QUERCUS reúne com o Ministro do Ambiente
A Direcção Nacional da QUERCUS reuniu hoje, dia 25 de Agosto, com o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dr. Luís Nobre Guedes, com o propósito de abordar as questões ambientais mais urgentes e preocupantes.
Conservação da Natureza
Falta de Recursos no ICN - O Instituto de Conservação da Natureza (ICN), a quem cabe a responsabilidade da gestão das nossas Áreas Protegidas (AP) e preservação da biodiversidade e dos valores naturais, tem vindo a demonstrar graves carências de gestão e de recursos que condicionam fortemente o adequado desempenho das suas funções. O ICN possui apenas cerca de 150 Vigilantes da Natureza para cobrir as várias AP existentes, as quais correspondem a cerca de 22% do território nacional, situação que é ainda mais grave pelo facto de inúmeras vezes estes profissionais não poderem desenvolver as suas funções pela falta de disponibilidade de viaturas e combustível.
A falta de recursos no ICN tem também dificultado fortemente o desenvolvimento de projectos de conservação da natureza e estudos sobre o nosso património natural, afectando questões tão diversas como o pagamento das indemnizações referentes aos prejuízos provocados pelo Lobo até ao não cumprimento das suas obrigações protocoladas no âmbito dos Centros de Recuperação de Animais Selvagens. Torna-se fundamental o empenho do Ministério do Ambiente em reforçar a capacidade do ICN em gerir com rigor e defender a Natureza, um recurso crucial para o desenvolvimento do país
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade - É necessário iniciar finalmente a implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade aprovada em 2001. A intenção do Ministério do Ambiente em elaborar um Plano Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade não pode ignorar a existência da Estratégia e deve ser dada prioridade à sua implementação em detrimento da criação de mais um plano.
Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas - Apesar do Ministério do Ambiente estar a preparar mais uma prorrogação do prazo para a elaboração dos planos de ordenamento em falta nas áreas protegidas, é fundamental que dentro de dois anos não estejamos novamente na mesma situação. Assim, deve ser dada prioridade aos trabalhos de preparação dos planos de ordenamento, à sua discussão e aprovação, por forma a dotar todos os parques e reservas destes instrumentos imprescindíveis.
O Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 também deverá ser colocado à discussão pública o mais rapidamente possível por forma a não atrasar ainda mais este processo que deveria estar já concluído há dois anos.
Fogos Florestais em Áreas Protegidas - No presente ano foram já afectadas pelos incêndios dez áreas importantes para a Conservação da Natureza, destacando-se o Parque Natural da Arrábida que viu mais de 1000 hectares serem destruída pelas chamas, o Vale do Guadiana onde arderam 1767 hectares e as Serras do Caldeirão e de Monchique (Rede Natura 2000), no Algarve, que foram continuamente percorridas pelo fogo durante uma semana. Torna-se fundamental face a esta situação reforçar as medidas de prevenção, de vigilância e de primeira intervenção no combate aos incêndios em Parques, Reservas e sítios da Rede Natura 2000.
Áreas Marinhas Protegidas - Apesar da extensão do mar português e da nossa História fortemente ligada ao oceano, Portugal não possui uma estratégia para a protecção do ambiente marinho e apresenta-se como um dos países europeus que menos tem feito nesta área.
Com a cada vez maior permissividade de acesso de frotas pesqueiras europeias à ZEE portuguesa, torna-se fundamental a criação de Áreas Marinhas Protegidas que garantam a preservação dos ecossistemas e dos recursos marinhos fundamentais para a sustentabilidade do sector pesqueiro e do património natural.
Barragem no rio Sabor - Numa altura em que o ex-ministro do Ambiente já autorizou, à revelia do parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza, a construção de uma grande barragem no rio Sabor, é necessário que o actual governo assuma uma clara posição em defesa da Conservação da Natureza e revogue a anterior decisão, uma vez que todos os estudos técnicos demonstram que a opção do Baixo Sabor é ilegal e altamente gravosa para o ambiente.
A construção de uma grande barragem no rio Sabor, numa área integrada na Rede Natura 2000, onde se encontra uma flora de características ímpares em Portugal e uma elevada diversidade de habitats, constitui um grave atentado à vida selvagem.
Os argumentos utilizados da necessidade desta barragem para o cumprimento do protocolo de Quioto e da quota de produção de energia renovável de 39% são altamente falaciosos pois representaria apenas uma redução de 0,17% do total de emissões de CO2 do país. Em alternativa deve ser fomentado um uso mais eficiente da energia, pois Portugal apresenta-se no contexto europeu como um dos países com uma maior intensidade energética.
Ordenamento do Território
A falta de ordenamento do território continua a constituir uma forte ameaça ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos valores naturais do país. O desrespeito pelos instrumentos de ordenamento já aprovados e as suas deficiências (e.g. o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida foi aprovado com enormes cedências), a ausência de planos de ordenamento em várias Áreas Protegidas (e.g. a Reserva Natural do Estuário do Sado criada há 20 anos ainda não possui plano de ordenamento), a inexistência do Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 e a revisão dos Planos Directores Municipais, da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional para permitir ainda mais construção, fazem surgir grandes preocupações ambientais.
O litoral português está cada vez mais ameaçado devido às insustentáveis actividades humanas aí desenvolvidas e às graves deficiências no seu ordenamento.
A lentidão na aplicação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e a falta de outros (nomeadamente o POOC de Vilamoura - Vila Real de Santo António, todos os POOC’s da Região Autónoma da Madeira e a maioria dos POOC’s da Região Autónoma dos Açores), o esquecimento do Programa Finisterra e a contínua ocupação desordenada do litoral constituem factores que irão agravar ainda mais a degradação desta importante faixa do território nacional.
A subida do nível do mar, a erosão costeira, a eliminação das protecções naturais, a degradação dos ecossistemas e a excessiva concentração de empreendimentos turísticos e habitacionais, fazem do litoral português uma zona ameaçada e de elevado risco devido às deficiências de ordenamento.
Poluição Atmosférica e Efeito de Estufa
Os últimos resultados disponíveis revelam que entre 2001 e 2002 Portugal aumentou as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 5,7%, fazendo com que em 2002 esteja já 40,5% acima dos valores base de 1990, ou seja, 13,5% acima da meta estabelecida pelo protocolo de Quioto.
Assumindo a tendência desde 1990, Portugal poderá ter em 2010 um aumento de 66% em relação a 1990, 39% acima das obrigações de Quioto, o que poderá implicar para o país um custo anual de 273 milhões de euros (preço por tonelada de dióxido de carbono estimado em 12 euros).
Portugal ainda não conseguiu travar a tendência crescente para aumentar as emissões atmosféricas de gases com efeito de estufa e de outras substâncias poluentes. Para reverter a situação será necessário um empenhado esforço no aumento da eficiência energética, na promoção das energias renováveis, na adopção de tecnologias mais limpas, na implementação da Taxa do Carbono, na revisão do Imposto Automóvel e no incentivo à utilização dos transportes públicos como forma privilegiada de deslocação.
Como consequência poderemos cumprir os nossos compromissos relativamente ao Protocolo de Quioto e usufruir de uma melhor qualidade do ar, principalmente nos centros urbanos onde a situação é cada vez mais problemática. A qualidade do ar que se respira em vários centros urbanos do país tem vindo a degradar-se. Várias cidades do país, com particular destaque para Lisboa e Porto, têm vindo a apresentar valores excessivos de determinados poluentes no ar, nomeadamente partículas inaláveis e ozono troposférico.
Esta degradação da qualidade do ar, resultante do uso excessivo do automóvel individual e da falta de promoção dos transportes públicos, constitui uma situação preocupante para a saúde pública e consequentemente para a qualidade de vida dos cidadãos.
O próprio controlo da qualidade do ar ainda não cobre todas as principais cidades do país e, nos locais onde existe, a informação ao público das excedências que ocorrem aos fins-de-semana e fora do horário de expediente tem tido profundas falhas. Não bastando apenas avaliar a qualidade do ar e constatar a presença excessiva de determinados poluentes, torna-se também fundamental elaborar e implementar planos de redução desses mesmos poluentes.
Gestão de Resíduos
Incinerador da ERSUC – O governo deve parar, o mais depressa possível, o projecto de incineração de resíduos urbanos na ERSUC (Distritos de Aveiro e Coimbra). É um projecto que, para além de ser muito mais caro do que as alternativas, também não permite cumprir as directivas sobre a reciclagem de embalagens.
A Quercus defende que em alternativa deverão avançar duas unidades de tratamento mecânico e biológico, que em conjunto com uma melhor recolha selectiva (tipo porta-a-porta) permitirão atingir as metas de reciclagem, aproveitar a matéria orgânica e simultaneamente poupar às autarquias mais de 10 euros por tonelada de resíduos tratados.
Destino dos resíduos perigosos
O concurso público para a construção dos CIRVER (Centros Integrados para a Reciclagem, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos) já vai com cerca de 1 ano de atraso, sem qualquer justificação minimamente aceitável. É necessário que o novo governo não permita mais atrasos e mostre um efectivo empenho político na concretização destes importantes projectos ambientais.
Igualmente a regeneração dos óleos usados (de longe o maior grupo de resíduos industriais perigosos) carece de um claro impulso, de forma a que as metas previstas na lei para a regeneração dos óleos possam ser uma realidade.
Convém relembrar que os CIRVER e a regeneração dos óleos foram as principais soluções apresentadas pelo anterior executivo como alternativa à co-incineração
O Governo apresentou no início deste ano um novo plano para a resolução do problema dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP) que prevê a construção de Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) e que, depois de pôr de parte o processo de co-incineração, abandona definitivamente a incineração dedicada.
Assim, são assumidas a redução e a reciclagem, tendo em atenção as características específicas de cada tipo de resíduos, como as soluções prioritárias para a gestão dos RIP’s, o que constitui a abordagem ambientalmente mais adequada a este problema. No entanto, os constantes atrasos na programação inicialmente prevista pode prejudicar fortemente a concretização deste processo.
Gestão dos Recursos Hídricos
Dois dos índices que reflectem a situação preocupante que se vive nos nossos rios são as poucas zonas balneares interiores com boa qualidade da água e as várias situações de mortandade de peixes que têm ocorrido (e.g. ribeira dos Milagres e rio Alviela). Um relatório da Agência Europeia do Ambiente revelou em 2003 que as águas interiores de Portugal são das piores da Europa no que diz respeito a sua qualidade.
Por outro lado, a própria a água para consumo humano continua a revelar falhas no controle da sua qualidade. O último Relatório Nacional do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano (referente a 2002) revela que 152 mil análises obrigatórias não foram realizadas e que, das efectuadas, 15 mil revelaram incumprimento.
Sendo a boa qualidade deste recurso um factor fundamental para a vida aquática e para o abastecimento de água para consumo humano é imprescindível o desenvolvimento de esforços no sentido de prevenir a sua contaminação, nomeadamente reforçando o adequado tratamento das águas residuais.
Portugal deveria ter transposto até final de Dezembro de 2003 a Directiva-Quadro da Água e não o fez; a nova Lei da Água está por aprovar em Conselho de Ministros; os Planos de bacia hidrográfica foram aprovados mas não estão a ser implementados no terreno, bem como a maioria das acções do Plano Nacional da Água; o Conselho Nacional da Água só reuniu uma vez em 2003.
Nunca a política da água esteve tão vazia de acção e de estratégia, comprometendo o atingir de metas na área dos recursos hídricos, deste a monitorização, fiscalização ao saneamento básico, e onde apenas a privatização do sector mereceu algumas decisões que não tiveram a devida discussão pública.
Ambiente e Saúde
As interligações entre os factores ambientais e a saúde humana já há muito tempo representam uma grande preocupação ao nível internacional, de que o estudo mais recente da Organização Mundial de Saúde faz eco ao apontar causas ambientais como a principal causa de morte de um terço das crianças e jovens (dos 0 aos 19 anos) na região europeia.
Independentemente dos documentos assinados por Portugal ao longo das quatro Conferências Inter-ministeriais sobre Ambiente e Saúde, o facto é que desde 1994 Portugal se comprometeu a realizar e implementar um Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde, o que, 10 anos depois, ainda não aconteceu.
Pelo impacte que muitos factores ambientais (poluição química, poluição do ar, da água) comprovadamente têm sobre a saúde humana, é fundamental que o novo Ministro do Ambiente trabalhe este assunto com o seu congénere da Saúde e restantes parceiros ministeriais, no sentido de, a breve trecho, Portugal honrar os seus compromissos internacionais e de todos podermos estar mais seguros em relação aos efeitos negativos do ambiente na saúde humana.
Actualmente, está em discussão a futura política europeia de químicos, onde os direitos dos cidadãos a estarem informados e protegidos em relação a substâncias perigosas devem ser defendidos sem tréguas.
Espera-se do novo Ministro do ambiente que demonstre, claramente, o seu empenho na defesa dos direitos dos cidadãos em detrimento dos interesses específicos da indústria química.
Educação Ambiental
Com a extinção do Instituto de Promoção Ambiental e a criação do Instituto do Ambiente a educação ambiental ficou muito esquecida em Portugal. Tendo em conta a importância dos cidadãos na resolução e minimização de diversos problemas ambientais, urge desenvolver diversos mecanismos de sensibilização, educação e motivação para estas questões.
Nesse sentido, para além das actividades desenvolvidas nas escolas e para as gerações mais novas que poderão ter um maior empenho do Ministério da Educação, será necessário fazer uso também dos meios de comunicação social e recorrer mais às artes e aos artistas publicamente reconhecidos.
Recursos para o Ambiente
Os últimos anos têm sido muito difíceis no que diz respeito à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para a área do ambiente. A preocupação do actual governo em reduzir a despesa pública tem significado cortes substanciais no orçamento de diversos organismos com fortes responsabilidades na área do ambiente.
A falta de recursos tem infelizmente repercussões indesejáveis em investimentos fundamentais para o ambiente e no adequado funcionamento das instituições. A fusão de vários serviços para promover a redução da despesa pública está também a resultar em menos recursos para desempenhar as mesmas funções, significando na prática uma menor capacidade para atingir os objectivos pretendidos.
É imprescindível dotar a área do Ambiente de mais recursos humanos e financeiros, apostando também na sua eficiência e adequada aplicação, sob pena de Portugal perder parte dos seus importantes valores naturais e regredir na defesa da qualidade de vida e da saúde pública.
Lisboa, 25 de Agosto de 2004
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
