Procedimentos da providência cautelar promovida pela PALP suspensos durante 3 meses

Os procedimentos da providência cautelar promovida pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo foram hoje suspensos por 3 meses. Deste modo, até que haja uma decisão do tribunal sobre esta providência cautelar, todos os trabalhos ao largo da Costa Vicentina, sejam de prospecção, ou preparatórios desta, estão suspensos.

Esta suspensão ocorreu por proposta de todas as partes, tendo em conta a entrada de nova informação, nomeadamente, a dada pela Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) de que iniciou o processo de «decisão de sujeição a AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] dos projetos submetidos a uma análise caso a caso» (Decreto-Lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro). Após a decisão da APA sobre haver ou não uma AIA, se saberá a orientação que o processo seguirá.

De acordo com o plano de trabalhos publicado anteriormente pela concessionária ENI-Galp, a sondagem de pesquisa ao largo da Costa Vicentina seria realizada no segundo trimestre de 2018.

Continuaremos a lutar por que o furo do consórcio ENI-GALP previsto para o mar em frente a Aljezur não seja realizado. Relembramos que cada um dos contratos assinados é um ACTO ÚNICO que contempla todas as fases (pesquisa, prospecção, desenvolvimento e produção), pelo que esta actividade deverá ser travada desde o seu início.

Continuaremos também a lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de Abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões.

Loulé, 23 de Fevereiro de 2018