Autarquias do Algarve e Alentejo dizem NÃO ao plano trabalhos para 2018 da Galp/ENI

Movimentos contra a prospeção e exploração de petróleo e gás* perguntam ao Governo: E
agora? O que vão fazer com os pareceres negativos das Câmaras Municipais?

No final de novembro, terminou o prazo para a apresentação de pareceres por parte das autarquias sobre o Plano de Trabalhos de 2018 entregue pelo consórcio Galp/ENI para prospeção e exploração de petróleo e gás nas áreas concessionadas "Lavagante", "Santola" e "Gamba" no deep offshore da Bacia do Alentejo.

Todos os municípios consultados – Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos – se pronunciaram contra o avanço deste processo.

Os principais argumentos que suportam a posição desfavorável dos municípios são coincidentes com os dos movimentos e associações contra a prospeção e exploração de petróleo e gás, amplamente divulgados junto das autoridades e populações, os quais de forma unânime alertam para as catastróficas consequências de tais atividades assim enunciadas:

 O alto e reconhecidamente provável risco de acidente assim como os consequentes impactes na fauna e na flora marítima e costeira.

 O aumento do risco sísmico, num país tão vulnerável a esse nível como Portugal.

 Os avassaladores impactos negativos na pesca e no turismo - atividades que sustentam largamente a economia dos territórios afetados.

 A necessidade urgente e global de diminuir a emissão de gases com efeito de estufa, originados pela exploração e utilização de hidrocarbonetos, designadamente de petróleo e gás.

Os Movimentos e Associações ativos na luta contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal vêm por isso exigir ao Governo Português que faça respeitar a vontade expressa pelas autarquias consultadas, e que dê sentido à Lei nº 82/2017, de 18 de agosto. Vêm também exigir ao Governo que respeite a vontade dos mais de 42 000 cidadãos que se pronunciaram contra o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) já emitido.

Mais ainda, pedem ao Governo que honre todos os acordos internacionais assinados até à data, com vista à sustentabilidade dos recursos, proteção do planeta e redução de carbono.

No passado dia 7 de dezembro, mais de 80 economistas de 20 países, publicaram uma declaração1 de apelo ao fim dos investimentos na produção e nas infraestruturas fósseis. "Nem mais um euro deverá ser concedido ao carbono, ao petróleo e ao gás", pode ler-se na carta onde se advoga, entre outras coisas, um aumento massivo dos investimentos em energias renováveis.

Esta declaração procede a que foi lançada2 por mais de 15 000 cientistas de todo o mundo, em novembro, na qual estes afirmaram que a Humanidade não está a tomar as medidas necessárias para proteger o planeta e os ecossistemas. Os referidos cientistas invocaram ainda a necessidade inadiável e tremendamente urgente, de uma “transição para a sustentabilidade”.

Face à oposição dos municípios e das populações, e perante de todos os apelos internacionais, os Movimentos e Associações contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal perguntam ao Governo: E agora? O que vão  fazer com os pareceres negativos das Câmaras Municipais? E com a Opinião Pública portuguesa? E com os pareceres de cientistas de todo o mundo? E com os compromissos assinados?

No próximo dia 21 de dezembro, data em que será debatida a petição3 promovida pela ASMAA, apelamos à população que se junte a nós numa manifestação, mais uma vez, à frente à Assembleia da República, e exigir a anulação de todos os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás em vigor em Portugal e reafirmar a urgência de apostar e investir imediatamente em projectos de energias renováveis descentralizados.

Nota: à data de envio deste comunicado, apenas a autarquia de Vila do Bispo não facultou acesso ao parecer emitido.

*Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), Associação Rota Vicentina, Campanha Linha
Vermelha, Climáximo, Colectivo Clima, Futuro Limpo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo – PALP (integrantes: Aldeia, Almargem, Coletivo
Clima, Climáximo, GEOTA, Glocalfaro, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Newloops, PAS, Quercus – ANCN, Rias, Rocha, Sciaena, SPEA;
organizações internacionais: Ocean Care, Save the Waves, Surfrider, Sun Concept), Preservar Aljezur, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tamera,
Tavira em Transição

16 de dezembro de 2017