Governo corta para metade incentivos à compra de veículos elétricos no Orçamento do Estado 2016
Ao mesmo tempo que ‘promete’ novos veículos elétricos para Administração Pública
A Comissão Europeia está a preparar o Pacote Europeu de Descarbonização dos Transportes, a ser lançado no início do segundo semestre 2016. Este será o principal ponto da agenda do próximo Conselho Informal de Ministros de Transportes e Ambiente da União Europeia (UE), organizado pela Presidência holandesa da UE, nos dias 14 e 15 de abril de 2016.
Orçamento do Estado 2016 corta no apoio aos veículos elétricos
No quadro da Fiscalidade Verde, tinha sido alterado, em dezembro de 2014, o regime de abate aos veículos em fim de vida (VFV), atribuindo-se o apoio de 4500€ pelo abate de um VFV na compra de um veículo elétrico.
Contudo, o Orçamento de Estado para 2016 vem reduzir este incentivo para metade, fixando nos 2250€ o apoio à aquisição de um veículo elétrico nestas condições.
Por outro lado, quem quiser adquirir um veículo híbrido, verá agravado o valor do Imposto Sobre Veículos, visto que o desconto máximo aplicável a passará dos atuais 3250€ para apenas 1125€.
A Quercus considera que os incentivos aos veículos elétricos e híbridos plug-in são importantes para aumentar o número de veículos na frota automóvel nacional alimentados a combustíveis alternativos, mais eficientes e de baixas emissões.
Este reverso na política de mobilidade elétrica acaba por entrar em contradição com a recentemente noticiada intenção do atual Governo em adquirir, até 2023, 1170 novos veículos elétricos para a Administração Pública, financiados pelo Fundo Português de Carbono.
Neste sentido, a Quercus já solicitou uma audiência com o Sr. Ministro do Ambiente para discutir o Plano de Descarbonização do Setor dos transportes, onde certamente o incentivo aos veículos eletricos e híbridos será também debatido.
Segundo a Agência Europeia do Ambiente, os automóveis são responsáveis por 12% das emissões de dióxido de carbono (CO2) na União Europeia, representando afatia mais poluente dentro do setor dos transportes.
Para uma eficaz descarbonização dos combustíveis, a União Europeia deverá focar-se essencialmente nos seguintes aspetos:
• Combustíveis fósseis: medidas de apoio para a escolha de combustíveis que garantam a redução ou estabilização da sua pegada de carbono ao longo do tempo, em linha com as prioridades; medidasmais amplas que promovam a descarbonização, como a disponibilização de informação para a tomada de decisão sobre o mix de combustíveis, tendo por base a preocupação com a redução das suas emissões;
• Biocombustíveis: medidas destinadas a proporcionar uma base clara para a diferenciação entre os diferentes biocombustíveis e os riscos associados à sua utilização de forma contínua; a promoção dos biocombustíveis não passa por aqueles considerados de “ alto risco”, ou seja, que não reduzem de forma significativa as emissões de GEE, implicando impactos inaceitáveis do ponto de vista ambiental ou afetando o preço dos alimentos;
• Eletricidade: para aumentar a quota de eletricidade nosetor dos transportes e assegurar que, no futuro, esta será progressivamente de origem renovável, é necessária uma maior disponibilidade de pontos de carregamento dedicados para facilitar ativamente a penetração dos veículos elétricos nas frotas; são também necessárias políticas que incentivem a mobilidade elétrica e a respetiva integração com as fontes de energia renovável;
• Hidrogénio: de modo a que, no futuro, seja possível aumentar a quota de hidrogénio no setor dos transportes e garantir, progressivamente, a sua origem renovável devem ser estabelecidas medidas de apoio a implementação de infraestruturas de abastecimento de combustível dedicado, à medida que os veículos movidos a hidrogénio aparecem no mercado; deverão ser também desenvolvidas políticas que estimulem uma maior penetração dos veículos a hidrogénio no mercado.
Lisboa, 29 de Março de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
