Amianto - Comissão deu resposta desacertada e com dois anos de atraso!

Quercus reforça queixa contra o Governo Português junto da Comissão Europeia 

Passados 2 anos da queixa  apresentada pela Quercus à Comissão Europeia, contra o Governo Português, por má aplicação da legislação comunitária sobre amianto, veio a Comissão responder não identificar qualquer problema, por considerar que estavam transpostas para a legislação nacional, as Diretivas Comunitárias sobre esta matéria, quando na realidade não era essa a razão da queixa.

A Quercus considera inaceitável, não só o tempo de demora da resposta da Comissão Europeia, como, após 2 anos, afinal nem sequer ter percebido o que estava em causa e ter tentado baralhar com uma resposta de todo inqualificável.

A Quercus reforça assim a queixa contra o Governo Português, apresentada em 2013 junto da Comissão Europeia, porque considera que o Levantamento aos edifícios públicos contendo amianto, realizado em 12.944 ocupações num prazo de 3 meses e disponível no Portal do Governo, não está concluído e o que foi realizado não foi suficiente, na medida em que ainda não foi determinada a existência de amianto nos locais de trabalho, nem foram avaliados os riscos de exposição dos seus trabalhadores às fibras de amianto, pelo que reiteramos o processo de queixa por incumprimento das Diretivas 89/391/CEE e 2009/148/CE.

Dois anos após a queixa junto da Comissão Europeia, que levou esta entidade a questionar o Governo português sobre a «Lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção» e a transposição das Diretiva 89/391/CEE e a Diretiva 2009/148/CE para o Direito Português, não foi tempo suficiente para que este organismo percebesse que em Portugal não há falta de legislação, mas sim, má execução legislativa e o incumprimento das Diretivas Comunitárias.

A transposição destas Diretivas prevê que o empregador utilize todos os meios disponíveis para que, no local de trabalho, a exposição dos trabalhadores a amianto ou de materiais que contenham amianto seja reduzida ao mínimo e, em qualquer caso, não seja superior ao valor limite de exposição estabelecido para o efeito.

Assim, os empregadores do setor público são responsáveis por determinar se estão presentes no local de trabalho agentes químicos perigosos, como o amianto, mediante a realização de uma avaliação do risco em conformidade com essas obrigações legais, independentemente de os edifícios serem ou não da responsabilidade do Estado.

A Quercus reforça a necessidade de ser definido um Plano de Ação Nacional para o Amianto, já por diversas vezes solicitado ao ainda Primeiro-Ministro em funções, Pedro Passos Coelho.

Lisboa, 16 de Outubro de 2015

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza