Petcoque no Porto de Aveiro
Quercus pede celeridade e condenação exemplar
Há mais de oito meses, requereu a QUERCUS ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, sem que tenha obtido, até à data, qualquer resposta.
A QUERCUS lamenta que a CIMPOR, com a conivência das entidades ambientais competentes, continue a operar o armazenamento e expedição mais de três anos no porto de Aveiro, sem licenciamento e sem avaliação do impacto ambiental.
O Relatório Final da Avaliação da Qualidade do Ar na Envolvente do Porto de Aveiro confirmou objetivamente os impactes desta atividade na saúde pública e também nos bens dos habitantes da frente urbana contígua à zona portuária.
Dadas as caraterísticas físicas e químicas da matéria-prima do petcoque, e o facto do local de deposição se encontrar na Zona de Proteção Especial e Sítio de Importância Comunitária da Ria de Aveiro, mas também pela proximidade à cidade da Gafanha da Nazaré, a QUERCUS considera que se deve proceder,de imediato, à Avaliação de Impacte Ambiental, por forma a complementar em outras matrizes ambientais o estudo de avaliação da qualidade do ar já realizado e tornar obrigatória, em Declaração de Impacte Ambiental, as medidas já propostas pelo estudo, bem como a monitorização dos impactes quer sobre o ar, quer sobre as restantes matrizes ambientais potencialmente afetadas na área da Ria de Aveiro.
A QUERCUS considera que as medidas adoptadas pela CIMPOR para minimizar a emissão de produtos poluentes, nomeadamente a projeção de água vaporizada sobre a pilha de petcoque na carga e descarga, a utilização de camiões cobertos, os cuidados adicionais na operação das gruas e a presença permanente dum funcionário da empresa a verificar a movimentação dos produtos, não são suficientes para garantir a saúde pública e a proteção do ambiente.
Face ao exposto, a QUERCUS exige que o Porto de Aveiro implemente com urgência boas práticas de gestão e manuseamento de materiais pulverulentos, nomeadamente barreiras quebra-vento a norte das pilhas de petcoque armazenadas a céu aberto que, dentro do possível, limitem o arrastamento deste produto pelo vento, e mitiguem o impacto da dispersão das partículas e poluentes; o estabelecimento de uma estação de monitorização da qualidade do ar, em contínuo, e o controle dos lixiviados, de forma a evitar a contaminação das águas da Ria de Aveiro.
A QUERCUS espera que o processo de contraordenação à CIMPOR decorra com a maior celeridade possível e pede uma condenação exemplar. A QUERCUS exige ainda que sejam apuradas as responsabilidades da Administração do Porto de Aveiro, das entidades fiscalizadoras do Ministério do Ambiente e da Autarquia que permitiram as operações no local sem licenciamento e sem avaliação da qualidade do ar e do impacto ambiental.
Lisboa, 14 de Outubro de 2015
A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
