Obras ilegais e ocupação do domínio público da albufeira que abastece Castelo Branco
Crime ambiental na Albufeira de Santa Águeda
A Quercus detetou, no final de 2014, um conjunto de obras que estavam a decorrer ilegalmente junto da albufeira de Santa Águeda, na área de proteção, nomeadamente: mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais, vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros.
Estas intervenções violam diversa legislação nomeadamente o Plano de Ordenamento da albufeira, em vigor desde Junho de 2005, pondo também em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco com água potável.
Violação do Plano de ordenamento da albufeira
A albufeira de Santa Águeda possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do concelho de Ministros), onde estão definidas várias faixas de proteção com o respectivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento publico.
A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água. Parte destas intervenções decorrem em domínio público, num claro atropelo do interesse público.
Autoridades levantam auto de contraordenação
No seguimento da denúncia realizada pela Quercus em Novembro passado o SEPNA deslocou-se ao local e procedeu ao levantamento de um auto de contraordenação ao proprietário do terreno.
Quercus exige reposição da situação
A Quercus vai continuar a acompanhar este processo, exigindo que as autoridades cumpram a lei e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.
Castelo Branco, 25 de Março de 2015
A Direção Regional de Castelo Branco da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
