Divulgado o mapa português dos cultivos comerciais de milho transgénico
A Plataforma Transgénicos Fora disponibiliza hoje online o mapa com a identificação e a localização dos campos onde se cultiva milho transgénico em Portugal. O Ministério da Agricultura recolhe anualmente esta informação desde que se iniciou o cultivo continuado de OGM mas só divulga dados muito incompletos e tem vedado o acesso do público às localizações exatas dos terrenos: foram precisas 5 ações em tribunal para obter os dados completos de 2005 até 2014. Mesmo após estabelecida jurisprudência pelo Supremo Tribunal Administrativo* quanto à correta interpretação da legislação em vigor o Ministério continuou a não responder aos novos pedidos de envio dos dados, cumprindo apenas após intimações judiciais adicionais.
No mapa agora divulgado em http://www.stopogm.net/cultivos é possível consultar, para os anos de 2013 e 2014, os nomes, moradas e áreas das explorações agrícolas que adotaram o milho transgénico, entre outras informações. Estes dados são fundamentais para a deteção precoce de eventuais problemas e é precisamente por isso que a legislação europeia (Diretiva 2001/18) e nacional (Decreto-Lei 160/2005) prevê a sua divulgação.
No caso da saúde não pode excluir-se a possibilidade, por exemplo, de alergias ao pólen transgénico para quem viva em zonas circundantes. Uma publicação científica do passado mês** veio precisamente alertar para as alterações comportamentais em milho geneticamente modificado cultivado em diferentes condições, o que abre a porta a impactos locais diferenciados.
Já em termos ambientais, embora por vezes mais difíceis de detetar, não seria a primeira vez que se encontrariam impactos negativos em espécies não alvo do ecossistema agrícola. Este aspeto é tanto mais importante quanto se sabe agora que a Monsanto, detentora da única autorização para cultivo de milho transgénico na União Europeia, não cumpre a legislação em vigor quanto à monitorização ecológica de risco, uma acusação recentemente publicada pela própria EFSA - Autoridade Europeia de Segurança Alimentar.***
Também os agricultores e apicultores, sobretudo em produção biológica, têm todo o interesse em saber o que se passa numa zona alargada em redor dos seus terrenos, sendo que as medidas previstas pelo Ministério da Agricultura não impedem a polinização cruzada (como aliás o DL 160/2005 reconhece, ao estabelecer que o seu objetivo é minimizar, e não evitar, essa contaminação).
Embora o Ministério da Agricultura, e a respetiva Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tenham dado provas abundantes de que não confiam no público, já demonstraram confiar plenamente na indústria. Portugal continua a votar sistematicamente a favor dos pedidos de introdução de novos transgénicos (por exemplo no final de 2014 votou a favor da importação de novas variedades de algodão e colza transgénicos, ao arrepio da maioria dos Estados Membros e apesar do risco direto que isso acarreta para a nossa biodiversidade selvagem e agrícola) e, junto com a Espanha e a República Checa, é dos únicos países onde ainda se cultivam transgénicos na UE.
Portugal pode, desde que em 2 de março deste ano foi aprovada a nova diretiva europeia 2015/412, proibir unilateralmente o cultivo de transgénicos no continente (a Madeira e os Açores já se declararam zonas livres). A Plataforma Transgénicos Fora acredita que, com a publicação hoje do mapa de cultivos, o público português vai ganhar consciência dos vizinhos que não sabia que tinha à porta e pressionar o governo no sentido da proibição total do cultivo deste milho transgénico e da aposta numa produção alimentar mais sustentável, de melhor qualidade, que corresponda à vontade dos consumidores e com maior valor acrescentado para os agricultores e para o país.
Lisboa, 7 de Maio de 2015
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
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* O acórdão pode ser consultado aqui: http://tinyurl.com/acordaosupremo
**O artigo está online em: http://tinyurl.com/artigotrtikova
*** Parecer da EFSA publicado aqui: http://tinyurl.com/mon810efsa
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não - governamentais da área do ambiente e agricultura (AGROBIO, Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; CAMPO ABERTO , Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; CPADA, Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente ; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Associação IN LOCO , Desenvolvimento e Cidadania ; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró - Informação para a Cidadania e Ambiente e QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou www.stopogm.net
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.
