Gestão de Baterias Automóveis: só uma entidade gestora cumpre as metas!

A Quercus elaborou um pequeno relatório sobre a gestão de Baterias Automóveis e concluiu que só uma das 3 entidades gestoras cumpre as metas de reciclagem. De assinalar, mais uma vez, a dificuldade na obtenção de informação oficial. Na realidade, quando a Quercus iniciou o referido relatório, só a Valorcar tinha disponível o seu Relatório de Atividade. Por outro lado, o site da APA – Agência Portuguesa do Ambiente não disponibilizava informação relacionada com dados de recolha, quer global, quer por entidade gestora.

A Valorcar foi a única entidade gestora que respondeu à Quercus e a APA só enviou a informação solicitada depois da Quercus ter apresentado uma queixa à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Contudo, devemos assinalar como positivo o facto da APA ter enviado uma circular para todas as entidades gestoras, apelando para disponibilizarem os respetivos relatórios de atividade.

A partir da informação recolhida, concluiu-se que a Valorcar foi a única entidade a cumprir as metas de recolha previstas na respetiva licença. Essa informação é resumida na seguinte tabela:

Em relação à quantidade absoluta recolhida, a Valorcar também é a entidade que mais recolhe, como pode observar-se na seguinte tabela:

Apesar da Bateria Automóvel ser um resíduo com valor positivo, ou seja, a sua reciclagem apresentar um valor de mercado, em 2013 ficaram ainda por recolher – via circuito entidades gestoras – 1.388 toneladas. Esta informação pode ser confirmada através da consulta dos dados obtidos pela Quercus em relação às quantidades colocadas no mercado através das 3 entidades de registo existentes para este fluxo de resíduo.

Durante o corrente ano, é intenção da Quercus fazer uma nova avaliação da situação, nomeadamente para verificar se existiram melhorias em 2014.

A Quercus defende, à semelhança do que também tem feito para o fluxo de resíduos de REEE, a criação de uma câmara de compensação. Desta forma, poderiam ser compensadas economicamente as entidades que fazem um maior esfoço na recolha dos resíduos.

Contudo, o não cumprimento das metas individuais por parte das entidades gestoras deve acarretar consequências, podendo eventualmente ser retirada a respetiva licença.

A Quercus aproveita este comunicado para exigir à APA a aplicação de sanções a todas as entidades gestoras dos diferentes fluxos de resíduos que sucessivamente, ano após ano, não cumprem com as metas de recolha previstas nas suas licenças.

Na prática, esta situação está a defraudar o cidadão consumidor que paga uma ecotaxa incluída nos produtos que compra,  para a boa gestão do mesmo quando este chega a resíduo. Na realidade, as entidades gestoras não estão a fazer o seu papel nem a investir em sensibilização ambiental ou meios de recolha, levando mesmo a que algumas acumulem injustificadamente provisões de milhões de euros.

Sem dúvida que é necessária uma intervenção mais ativa da APA, quer na disponibilização dos dados de gestão, para que a sociedade entenda se o seu esforço está a ser útil, quer na penalização das entidades gestoras que não estão a utilizar corretamente o dinheiro do cidadão, não cumprindo as metas impostas nas respetivas licenças.


Lisboa, 7 de Janeiro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza