Quercus apreensiva com atrasos no Programa de Desenvolvimento Rural 2020
Acções de silvicultura para prevenção de incêndios comprometidas
A Quercus está bastante apreensiva com os atrasos na operacionalização das medidas florestais do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, que estavam previstas para terem início no princípio da Primavera mas ainda não têm quaisquer perspectivas para a sua implementação. A Quercus considera que se perdeu um período fulcral para a execução de acções preventivas contra agentes abióticos e bióticos.
A disponibilização de financiamento público do novo Quadro Comunitário de Apoio, através do PDR 2020 é essencial para os proprietários florestais terem acesso a medidas para gestão dos espaços florestais, desde a beneficiação até à arborização com espécies autóctones, assim como para as autarquias locais e entidades gestoras de ZIF implementarem acções de Defesa da Floresta Contra Incêndios, combate a pragas e doenças ou combate a invasoras lenhosas.
Cerca de um terço da verba do PDR 2020 alocada às medidas florestais está já comprometida. O concurso encerrado a 03/08/2015 tinha uma dotação orçamental de 210 milhões de euros, sendo 190 milhões de euros referentes ao regime de transição (regra “old rules new money”) e apenas 20 milhões de euros referentes à operação 8.1.3 (Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos). Este regime de transição tinha como objectivo evitar uma interrupção de candidaturas e da sua execução, o que não foi conseguido, de forma evidente.
Já as ajudas às acções de florestação e florestação de áreas ardidas não têm qualquer programa de ajuda o que faz com que não haja qualquer mecanismo para repor a área de floresta ardida nos últimos anos.
Este atraso inexplicável está a comprometer as acções preventivas de defesa da floresta contra incêndios, com muitas áreas em que as faixas de gestão de combustível da rede primária e secundária a não estarem a ser intervencionadas em devido tempo, potenciando a propagação de incêndios e ameaçando a sustentabilidade da floresta portuguesa.
Lisboa, 06 de Agosto de 2015
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