Os Estados-Membros podem congelar uma importante decisão europeia sobre eficiência energética já amanhã(1), bloqueando 6,6 milhares de milhões de euros de poupanças energéticas, num único voto que irá abrandar a transição europeia para a tecnologia de iluminação LED super-eficiente.

A União Europeia (UE) já tinha acordado a eliminação de todas as lâmpadas não direcionais de classe C ou inferior em setembro de 2016, incluindo muitas das lâmpadas de halogéneo. A indústria apoiou convictamente este acordo em 2009, mas agora argumenta que as lâmpadas LED e fluorescentes compactas não estarão preparadas para substituir as lâmpadas que vão sair do mercado. Com base em dados de mercado de 2013, a União Europeia propôs um adiamento desta medida por dois anos [1].

Os peritos de cada Estado-Membro vão amanhã, 17 de Abril, votar esta proposta da UE. Alemanha, Áustria, Eslováquia, França, Itália, Polónia, Portugal e República Checa já eram apoiantes deste atraso em 2014 [2]. Alguns países mais progressistas, como Bélgica, Dinamarca e Suécia publicaram, já este ano, um estudo com dados atuais do mercado, onde é demonstrado que a tecnologia LED de grande qualidade evoluiu muito mais rapidamente do que o esperado e já está preparada para substituir as lâmpadas de halogéneo. Por exemplo, hoje são vendidas lâmpadas LED a um preço que, no estudo da Comissão, só seria expectável alcançar em 2025, mostrando como o mesmo já está ultrapassado [3].

(1) ACTUALIZAÇÃO: A saída das lâmpadas de halogéneo menos eficientes do mercado europeu ficou ‘congelada’ por dois anos, após a votação decorrida em Bruxelas a 17 de Abril de 2015. Esta foi a primeira vez que a União Europeia retrocedeu em legislação sobre eficiência energética aplicada a produtos.

A proibição das lâmpadas não direcionais de classe energética C ou inferior, acordada há longo prazo, foi adiada de Setembro de 2016 para Setembro de 2018. A campanha Coolproducts estima que esta decisão implicará o desperdício evitável 6,6 mil milhões de euros em consumo de energia elétrica com iluminação pouco eficiente.

A Europa consome cerca 340 TWh em iluminação por ano, cerca de sete vezes o consumo total de eletricidade de Portugal. Um atraso de dois anos desta medida poderia eliminar poupanças energéticas de 33 TWh em 10 anos, pois os consumidores continuariam a comprar lâmpadas ineficientes. Este adiamento implica um desperdício de 6,6 mil milhões de euros a nível europeu e 136,9 milhões de euros em Portugal, em despesa com energia elétrica destinada a iluminação pouco eficiente [4]. A concretizar-se, mantém a pressão sobre os objetivos de eficiência energética europeus e perpetua a dependência da importação de energia a partir de fontes pouco fiáveis.

A adoção de iluminação LED nas cidades e infraestruturas tornou-se prática comum, já que estas lâmpadas, vencedoras do prémio Nobel, duram mais de 15 anos e permitem poupanças consideráveis em energia elétrica e dinheiro. Os Estados-Membros, incluindo Portugal, não estarão a ser ousados se votarem amanhã a favor da entrada em vigor da medida que elimina todas as lâmpadas não direcionais de classe C ou inferior em setembro de 2016. Isto porque, caso o façam, estarão a banir do mercado as lâmpadas de halogéneo que, embora pareçam baratas, acabam por pesar na carteira dos cidadãos europeus.

O Comité de Regulamentação da Diretiva de Conceção Ecológica irá reunir-se amanhã de manhã e os resultados não oficiais serão conhecidos às 16h (hora portuguesa). O Parlamento Europeu pode ainda opor-se a este resultado, embora tal raramente aconteça.

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza