Parque Natural do Litoral Norte: mitigação da erosão costeira deve privilegiar deslocalização de pessoas e bens

Comemorou-se, no passado dia 17 de Novembro, o 27º aniversário da criação da Paisagem Protegida do Litoral de Esposende. A Quercus faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades.

A Paisagem Protegida do Litoral de Esposende foi criada em 1987 e, mais tarde, em 2005, o seu estatuto foi alterado para Parque Natural do Litoral Norte, bem como os seus limites, passando a incluir uma área marinha adjacente. Esta estende-se ao longo de 18 km da costa litoral norte, entre a foz do rio Neiva e a zona da Apúlia, com uma área de 8887 hectares. A sua criação teve com objetivo proteger e conservar os elementos naturais físicos, estéticos e paisagísticos desta faixa litoral, bem como suster e corrigir os processos conducentes à destruição do património e recursos naturais, promovendo o uso ordenado do território e a sua utilização para fins recreativos.

O PNLN é constituído por um cordão dunar de grande instabilidade e em risco de erosão, a que se associam recifes e os restantes habitats marinhos, por estuários dos rios Cávado e Neiva, por manchas de pinhal e campos agrícolas, alguns pequenos bosques de folhosas e um caniçal de razoáveis dimensões, permitindo que a diversidade florística e de habitats representada seja de elevada importância. A flora selvagem está representada por 240 espécies já identificadas, repartidas por 15 habitats descritos na Diretiva Habitats, dos quais 4 são considerados prioritários, as lagunas costeiras, as dunas fixas com vegetação herbácea, as florestas dunares de pinheiro-manso e/ou pinheiro-bravo e as florestas aluviais residuais de amieiro e freixo-de-folha-estreita. Relativamente à fauna selvagem, foram inventariadas 211 espécies com bastante interesse ecológico, das quais se destaca a avifauna e a ictiofauna.

Devido às suas características, o Parque Natural do Litoral Norte está parcialmente inserido na Rede Natura 2000 com a criação do Sítio “Litoral Norte”. A orla costeira marítima nortenha tem vindo, contudo, a sofrer agressões diversas, potenciadas pela forte atividade antrópica que colocam em causa os objetivos propostos aquando da criação do Parque Natural. A construção desmesurada de loteamentos na linha de costa que destrói os sistemas dunares – como o conjunto de construções na praia de Mar, as moradias e o complexo turístico da praia do Ofir, as construções na praia da Bonança e os aglomerados urbanos das Pedrinhas e Cedobém - aliada aos fenómenos das alterações climáticas que promovem e tendem a intensificar a erosão costeira, exponenciam os riscos de degradação do espaço.

A atividade agrícola intensiva com recurso ao uso de agroquímicos, a construção de estufas e o depósito ilegal de entulhos potenciam a alteração da qualidade do solo e da água, assim como, a alteração da paisagem do PNLN. Este é ainda fortemente afetado pela presença de espécies exóticas invasoras de que são exemplo a acácia-de-espigas e o chorão-das-praias, pela colheita ilegal de espécies da flora raras, endémicas e com elevado valor de conservação. A extração de inertes e a construção de esporões altera também significativamente as correntes, o fundo do mar e os níveis de depósitos de sedimentos. O Parque Natural é ainda afetado por vários fatores de ameaça, como a pesca ilegal, quer seja pela captura de espécimes abaixo do tamanho mínimo estabelecido, pela utilização de artes de pesca ilícitas, quer pela realização de pescarias por pessoal sem licenças, as atividades turísticas de caracter sazonal como os desportos náuticos e motorizados, o abate de espécies autóctones pelos proprietários dos terrenos e ainda, por riscos naturais, como o risco de seca, de incêndios, de inundações. Todos estes fatores contribuem para a degradação dos ecossistemas e para a perda de habitat que se verifica sobretudo com a diminuição das áreas de sapal essenciais para o desenvolvimento de várias espécies cujas fases juvenis se desenrolam nestas áreas de “maternidade”.

Neste contexto, a Quercus volta a reiterar a necessidade de se adotar medidas de gestão apropriadas de modo a alcançar o cenário de renaturalização dos habitats que consta no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte, que visa a diminuição da ocupação humana, das atividades económicas existentes na área do parque e a renaturalização dos povoamentos florestais.

Entre os aspetos que carecem de atenção contam-se os seguintes:

•  Implementar medidas que visem a conservação dos habitats prioritários;
•  Implementar medidas que promovam a recuperação do cordão dunar – não só condicionar a expansão urbano-turística e a implementação de infraestruturas, ordenar as atividades de recreio e lazer e as acessibilidades às praias, mas também    implementar, de imediato, um programa de deslocalização de pessoas e bens para áreas mais interiores, dando prioridade às áreas mais susceptíveis ao risco;
•  Implementar medidas de gestão florestal das manchas de pinhal sobre a duna para promover a regeneração natural e para recuperar a vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;
•  Promover a melhoria da qualidade da água ao nível das fontes da poluição e do condicionamento às intervenções nas margens e no leito das linhas de água;
•  Condicionar a atividade de extração de inertes;
•  Ordenar corretamente a atividade piscatória e o marisqueio;
• Implementar um programa de controlo continuado de espécies exóticas, com subsequente recuperação de habitats com a instalação de espécies autóctones, que permita resultados duradouros;
•  Melhorar a fiscalização e vigilância na área do parque, com mais recursos humanos e meios materiais, permitindo um maior controlo sobre as atividades de pesca e marisqueio, atividades turísticas, abate de espécies protegidas e recolha ilegal de espécies da flora e prevenção de incêndios;
• Assegurar o correto ordenamento da ocupação humana turística e dos usos recreativos, promovendo ativamente o turismo de natureza, de forma a conciliar o seu usufruto com a conservação dos valores naturais em presença.

Para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).