A Quercus enviou uma queixa para a Comissão Europeia contra o Estado Português relativa a ilegalidades que estão a ser cometidas no processo de licenciamento de um incinerador de resíduos urbanos na Ilha Terceira nos Açores, nomeadamente o não cumprimento das Diretivas Europeias relativas a Resíduos e a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Em relação à Diretiva sobre AIA, a queixa assenta no facto do projeto de incineração promovido pela TERAMB não cumprir as exigências da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) no que respeita a metas de reciclagem.

Com efeito, a DIA emitida pelo Governo Regional obriga a TERAMB a reciclar até 2020, 50% dos materiais recicláveis (plástico, papel, vidro, madeira e metais e resíduos urbanos biodegradáveis) que compõem os resíduos orgânicos dos municípios que integram a TERAMB.

No entanto, a TERAMB no estudo de impacte ambiental do incinerador não apresenta evidências de que vá cumprir essas metas, dado que pretende incinerar todos os resíduos urbanos indiferenciados, pelo que não está a ser cumprida a legislação comunitária sobre AIA.

Em relação à Diretiva sobre Resíduos (Diretiva nº2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Novembro relativa a resíduos), conclui-se que o projeto também está a infringir esta legislação comunitária, uma vez que a mesma estabelece a obrigatoriedade de cumprimento de uma hierarquia para a gestão de resíduos em que a reciclagem deve surgir a montante da valorização energética, o que não acontece no projeto da TERAMB.

Com efeito, o projeto da TERAMB prevê o envio para incineração dos resíduos urbanos indiferenciados produzidos na ilha Terceira, sem que se proceda a um tratamento prévio visando a triagem dos materiais recicláveis que ainda existem nesses resíduos, pelo que irá proceder à incineração de resíduos urbanos que facilmente poderiam ser reciclados, caso a montante do incinerador fosse instalada uma unidade de tratamento mecânico e biológico que permitiria a triagem de diversos materiais recicláveis (plásticos, metal, vidro e cartão) e ainda a reciclagem dos resíduos orgânicos, incinerando-se apenas aqueles materiais que não podem ser reciclados.

A Quercus solicitou assim à Comissão Europeia que suspenda o financiamento deste projeto até a legalidade ser reposta.

A Quercus aproveita para comentar algumas declarações feitas por responsáveis da Teramb em relação a este assunto:

- Ao contrário do que a Teramb refere, a Quercus emitiu um parecer sobre o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do incinerador na fase de RECAPE.

- Em relação à questão do composto proveniente das unidades de TMB e a sua utilização futura, a Quercus já tinha informado a Teramb que a Agência Portuguesa do Ambiente está a resolver esse assunto, pelo que se sugere que a Teramb contacte esta entidade antes de prestar declarações à comunicação social.

- A Quercus constata que a Teramb afinal parece querer aceitar a instalação de uma unidade de TMB a montante do incinerador para aumentar a reciclagem, o que é um dado positivo, no entanto fica preocupada com a ideia da Teramb de que não querer reciclar demasiado para não diminuir muito os resíduos a incinerar.


Angra do Heroísmo, 29 de maio de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza