Qualidade do ar continua a ser um problema por resolver na Região Norte

Em Portugal, continuam a verificar-se casos de incumprimento da legislação europeia e nacional sobre qualidade do ar, com particular destaque nas áreas de Lisboa e Porto. Face à análise dos dados disponíveis online na base de dados QualAr relativos a 2012 e 2013 (os últimos ainda provisórios), a Quercus evidencia casos de ultrapassagem aos valores limite (VL) anual de dióxido de azoto (NO₂) e diário de partículas inaláveis (PM₁₀) impostos pela legislação em estações das aglomerações de Porto Litoral e Braga. O incumprimento continuado ao longo dos anos nestas aglomerações evidencia, no entender da Quercus, a não aplicação, ineficácia ou falta de ambição das medidas propostas pelos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar, aprovados em junho de 2014 e com atrasos consideráveis face aos períodos de incumprimento.

A poluição do ar é responsável por sérias consequências para a saúde e para o ambiente. Todos os anos, mais de 400 mil europeus morrem prematuramente devido à má qualidade do ar que respiram. Em Portugal, estimou-se, tendo por base dados de 2010, a ocorrência de 6.647 mortes prematuras direta ou indiretamente relacionadas com a poluição atmosférica (sobretudo causada por PM_2.5 e O₃). Os custos para o sistema nacional de saúde associados com a poluição do ar foram estimados entre 5.130 e 15.390 milhões de Euros por ano, para o mesmo ano de referência em Portugal[1].

Em Portugal, a gestão e manutenção da rede de qualidade do ar é responsabilidade das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que pertencem ao Ministério do Ambiente. Para além disso, estas entidades são responsáveis pela elaboração dos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar,para as zonas onde os níveis de poluentes são superiores aos valores limite impostos pela legislação em vigor. A legislação sobre qualidade do ar impõe a divisão do território em zonas e aglomerações, sujeitando-as a uma avaliação obrigatória da qualidade do ar.

Aglomerações de Porto e Braga com ultrapassagens continuadas aos VL anuais e/ou de NO₂ e PM₁₀

A Quercus analisou os dados de qualidade do ar disponíveis na Base de Dados Online de Qualidade do Ar (QualAr)[2] gerida pelo Ministério do Ambiente, para os anos de 2012 e 2013 (estes últimos dados provisórios) relativamente a dois poluentes: NO₂ e PM₁₀.

No que diz respeito ao NO₂, as estações de qualidade do ar das Antas e Circular Sul, das aglomerações de Porto Litoral e Braga respetivamente, ultrapassaram ambas oVL anual de proteção da saúde humana (40 µg/m³)e para os dois anos considerados(2012 e 2013).

No que diz respeito às partículas inaláveis (PM₁₀), e para a aglomeração de Porto Litoral, o máximo anual de 35 dias acima do VL diário (50 µg/m³) foi ultrapassado nas estações de Sobreiras, V.N. Telha, Perafita, Senhora da Hora e Vermoim em 2012, e nas estações V.N. Telha e Anta-Espinho em 2013.

A análise evidencia, que apesar das medidas propostas no âmbito dos Planos e Programas para Melhoria da Qualidade do Ar para PM₁₀ e NO₂ devido a ultrapassagens dos valores impostos pela legislação destes dois poluentes, continuam a persistir ultrapassagens destes poluentes em 2012 e 2013, o que evidencia a sua não aplicação, ineficácia ou falta de ambição para cumprir a legislação europeia e nacional em vigor.

Planos de melhoria da qualidade do ar aprovados com anos de atraso, face ao período de incumprimento

Em inícios de junho, foram aprovados e publicados os Planos de Qualidade do Ar para a Região Norte, Aglomeração de Braga e Região Centro, com vários anos de atraso face ao previsto[3]. Estes planos contemplam uma série de medidas a serem implementadas para fazer face aos incumprimentos verificados em anos anteriores na Região Norte (NO₂entre 2006 e 2010), Braga (PM₁₀entre 2005 e 2008) e Centro (PM₁₀ entre 2003 e 2009).

No caso da Região Norte, e apesar das medidas propostas em vários sectores como os transportes, indústria/comércio, doméstico e outros (ao nível da sensibilização), o Plano evidencia que, no período de 2006 a 2010, as estações das Antas e Circular Sul nas aglomerações de Porto Litoral e Braga, respetivamente, continuassem a ser as únicas a não cumprir o VLanual embora diminuísse a sua média anual. Esta situação de incumprimento, aliás, verifica-seanos depois também em 2012 e 2013, e resulta da ineficácia/atraso de implementação das medidas propostas. O Plano destaca a necessidade de medidas mais ambiciosas dirigidas para o tráfego rodoviário para cumprir o VL anual de NO₂ em 2015.

No entanto, algumas medidas têm sido sistematicamente adiadas, ou mesmo esquecidas desde o Programa de Execução da Região Norte (aprovado em 2009, e relativo ao incumprimento dos valores limite de PM₁₀ entre 2001 a 2006), como a criação de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) para a cidade do Porto -à semelhança do que já acontece em Lisboa, e que trouxe uma melhoria na qualidade do ar na Baixa de Lisboa - e a redução das emissões de combustão residencial (e que tem esbarrado na ausência de um sistema de certificação das lareiras). Estas duas medidas poderiam trazer benefícios para a redução das emissões dos dois poluentes, NO₂ e PM₁₀.

Já no caso da Aglomeração de Braga, esta aglomeração não apresentou qualquer estação com ultrapassagens ao VL diário e anual de PM₁₀em 2012 e 2013, o que pode estar relacionado não com a eficácia das medidas implementadas – já que o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar relativo ao incumprimento dos VL de PM₁₀entre 2005 e 2008 foi aprovado apenas em 2014 -mas sim com uma eventual redução do tráfego automóvel ou à prevalência de condições mais favoráveis à dispersão deste poluente.

[1] European Commission, Cost-benefit Analysis of Final Policy Scenarios for the EU Clean Air Package, March 2014, 

[3] Portarias nº 406/2014, 407/2014, 408/2014, D. R. nº 106, Série II de 3 de junho