Quercus congratula-se com a inclusão da Ria de Aveiro na Lista Nacional de Sítios

A Quercus congratula-se com a inclusão da Ria de Aveiro na Lista Nacional de Sítios (Resolução do Conselho de Ministros n.45/2014), decisão esta que permite reforçar o estatuto de conservação naquela que é considerada a zona húmida portuguesa mais importante a norte do rio Tejo.

A Ria de Aveiro já integrava a Rede Natura 2000 (Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro), como importante local de alimentação e reprodução para diversas espécies de aves, entre as quais um elevado número de limícolas, que regularmente aí se reproduzem ou descansam nos seus movimentos migratórios.

Contudo, além da importância desta área para a alimentação e reprodução de diversas espécies de aves, é também reconhecido o seu papel na conservação de comunidades da ictiofauna, nomeadamente espécies de peixes migradores muito ameaçadas em Portugal, como a Lampreia-marinha, o Sável e a Savelha e de habitats estuarinos e costeiros protegidos pela Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio), pelo que há muito que se justificava que a Ria de Aveiro fosse classificada como Sítio de Importância Comunitária.

Apesar da atribuição deste estatuto, a Quercus salienta que Ria de Aveiro ainda está sujeita a diversos fatores de ameaça e à tomada de decisões políticas irresponsáveis, que continuarão, ao longo dos próximos anos, a degradar o estado de conservação de habitats e espécies da fauna e da flora, nomeadamente a construção no rio Vouga do Aproveitamento Hidroeléctrico de Ermida-Ribeiradio. Espera-se pois que as obrigações agora assumidas perante a União Europeia com a classificação do Sítio Ria de Aveiro se reflictam não só em medidas de gestão concretas, que possam conciliar a conservação dos valores naturais com a exploração sustentável dos recursos naturais, mas também na sujeição de eventuais projectos susceptíveis de virem a causar danos ambientais a uma avaliação de impacte ambiental séria, que salvaguarde o interesse público e não esteja apenas ao serviço dos interesses económicos.


Lisboa, 17 de julho de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza