Governo suspende Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode para viabilizar empreendimento turístico
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 4 de Dezembro, a suspensão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), publicada em Diário da República na passada sexta-feira, 19 de Dezembro (RCM n. º 77/2014). Esta suspensão abrange uma área turística do concelho de Vila de Rei, situada entre as localidades de Cabecinha e Macieira. Em causa está uma área localizada numa encosta até agora classificada como “Zona de Protecção e Valorização Ambiental” e integrada na Reserva Ecológica Nacional.
O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia abriu um gravíssimo precedente de suspensão de um plano especial de ordenamento do território para favorecer um promotor privado, contra o interesse público da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente.
Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode suspenso à medida de projeto privado
Esta suspensão surge na sequência de um pedido do Município de Vila de Rei, que pretende assim ver viabilizado o projeto de um empreendimento turístico privado, denominado Herdade Foz da Represa, numa encosta entre a aldeia de Cabecinha e da praia fluvial do Penedo Furado. Esta encosta situa-se fora da área turística atualmente definida no plano especial de ordenamento do território, na qual já ocorreram escavações ilegais.
Desde 2003, em resultado da revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), que o concelho de Vila de Rei possui duas áreas reservadas para investimento turístico: a que agora foi alvo de suspensão do plano e ainda outra, na localidade de Arrancoeira, localizada junto da albufeira. Até à data, nenhuma dessas duas áreas turísticas foi alvo de qualquer investimento, o que torna incompreensível a decisão do Conselho de Ministros de suspender o Plano de Ordenamento. Esta decisão foi justificada com “a alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social, decorrente do aumento da procura do turismo, a par da verificação da inviabilidade de execução da área turística localizada entre Macieira e Cabecinha”.
Plano de Castelo do Bode devia ter sido revisto no prazo de 10 anos
Mais de 11 anos passados após a entrada em vigor do atual POACB e numa altura em que o mesmo deveria já ter sido revisto, além de não ser feita a sua revisão, o mesmo é alterado à medida dos interesses de privados, com o apoio da Câmara Municipal de Vila de Rei, abrindo-se assim um precedente preocupante.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de Maio, que aprova o regulamento do POACB, no seu artigo 35º, refere claramente que “O POACB deverá ser revisto no prazo de 10 anos.”
Um dos problemas da Albufeira de Castelo do Bode é a pressão urbanística adjacente, com risco para a qualidade da água na Albufeira, pelo que os planos de ordenamento devem conter o avanço de novas construções e não promovê-las.
A Quercus espera que o Governo revogue esta Resolução do Conselho de Ministros para que seja reposta justiça, com a salvaguarda do interesse público da conservação dos recursos naturais adjacentes à Albufeira de Castelo do Bode.
Lisboa, 22 de Dezembro de 2014
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
