Pacote Europeu do Ar e Resíduos fora das prioridades da Comissão para 2015

A Comissão Europeia (CE) anunciou ontem em Estrasburgo o seu Programa de Trabalho para o próximo ano [1], durante a Sessão Plenária do Parlamento Europeu. Aguardado sob enorme expectativa e crítica de vários deputados e associações de defesa do ambiente, como a Quercus, este Programa representa uma regressão substancial do nível de proteção ambiental, nomeadamente pela retirada formal ou futuro incerto de dois importantes pacotes legislativos - o Pacote Europeu do Ar [2] e o Pacote dos Resíduos [3] – ambos com propostas de revisão em processo de codecisão. Este cenário prejudica seriamente a credibilidade da UE como órgão de decisão e desperdiça o trabalho desenvolvido pela anterior Comissão.

Pacote Europeu do Ar: proposta de revisão da Diretiva Tetos Nacionais de Emissão a ser alterada e integrada no Pacote Energia-Clima 2030

Divulgado com grande atraso em dezembro de 2013, o Pacote Europeu do Ar foi anunciado com o objetivo de reduzir a poluição do ar na Europa. O Pacote incluía a revisão de várias Diretivas europeias, algumas delas com propostas de revisão já a decorrer em 2014, como as Diretivas sobre os Tetos Nacionais de Emissão e as Instalações Médias de Combustão. A revisão da legislação sobre a qualidade do ar é há muito aguardada pela Quercus e fundamental para ajudar os governos a implementar medidas a nível nacional e local para a melhoria da qualidade do ar.

A Comissão estima que o conjunto das medidas legislativas propostas no âmbito do Pacote Europeu do Ar pudessem evitar 58.000 mortes prematuras por ano, com benefícios para a saúde pública estimados entre 40 e 140 mil milhões de euros (custos externos). Estimam-se ainda outros benefícios na ordem dos 3 mil milhões de euros, graças à maior produtividade laboral, redução dos custos de saúde, maior rendimento agrícola e menores danos para os edifícios. Para além disso, era expectável a criação de 100.000 novos postos de trabalho, através do aumento da produtividade e uso de novas tecnologias mais limpas.

Este Pacote é fundamental para proteger a saúde dos europeus, num momento em que vários Estados-Membros - incluindo Portugal - não estão a cumprir os valores limite de qualidade do ar existentes na legislação europeia. Cerca de 400.000 europeus morrem prematuramente por ano devido à poluição atmosférica com custos externos da ordem dos 330 a 940 mil milhões de euros anuais. A Agência Europeia do Ambiente (AEA) apontou números recentes e preocupantes para Portugal: só em 2011 ocorreram 5.707 mortes prematuras relacionadas com níveis elevados de PM2.5 e 330 mortes devido a níveis elevados de O3, dois poluentes atmosféricos com sérias consequências para a saúde.

Dado o impasse das negociações, a proposta de revisão da Diretiva sobre os Tetos Nacionais de Emissão será alterada e integrada como parte do Pacote Energia e Clima para 2030.

Pacote da Economia Circular: retiradas propostas de revisão de Diretivas sobre resíduos e substituídas por nova proposta em finais de 2015

Com o objetivo de tornar a economia mais competitiva e reduzir a procura de recursos naturais escassos, a proposta de revisão de várias Diretivas – sobre resíduos de embalagem, resíduos elétricos e eletrónicos e veículos em fim de vida – integram o chamado Pacote sobre a Economia Circular. O estudo de avaliação de impacto da Comissão estima a criação de 180 mil novos postos de trabalho na Europa no âmbito deste Pacote. Isso levaria a uma redução da emissão de 443 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, por desvio de resíduos dos aterros e reciclagem de materiais que, de outra forma, seriam extraídos e processados a partir de recursos naturais.

Estima-se ainda que a melhoria da eficiência dos recursos ao longo das cadeias de valor poderia reduzir a necessidade de entrada de novos materiais de 17% a 24% em 2030. Por outro lado, uma melhoria da utilização dos recursos poderia representar um potencial de poupança global de 630.000 milhões de euros por ano para a indústria europeia. Estudos baseados em modelos de nível de produto demonstram significativas oportunidades de redução de custos materiais para a indústria da UE a partir de uma abordagem de economia circular e um potencial para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) da UE até 3,9% com a criação de novos mercados e novos produtos.

Esta semana, e perante os rumores da retirada destes pacotes legislativos da agenda de trabalhos da Comissão para 2015, a Quercus solicitou a vários deputados portugueses que relembrem o Presidente Juncker e o Vice-Presidente Timmermans dos benefícios ambientais, sociais e económicos que estas propostas legislativas poderiam trazer para a Europa. Na mesma semana, é divulgada uma carta dirigida à Comissão Europeia e assinada por 11 Ministros de vários Estados Membros – incluindo o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva - num forte apelo para a manutenção das propostas de pacotes legislativos sobre o ar e resíduos.


Lisboa, 17 de dezembro de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas para os editores:
(1)    Nota de imprensa da Comissão Europeia, de 16 de dezembro de 2014
Anexo da Comunicação sobre o Programa de Trabalhos da Comissão Europeia para 2015: (ver pág. 8)
(2)    Clean Air Policy Package
(3)    Circular Economy Package