Áreas costeiras europeias em risco e Portugal muito vulnerável, diz Relatório da Agência Europeia de Ambiente

De acordo com o relatório da Agência Europeia de Ambiente, conhecido há dois dias, as áreas costeiras europeias, onde se concentram as áreas mais decisivas para o desempenho da economia europeia, encontram-se em mau estado de conservação, pelo que este é um relatório que deve ter a maior atenção dos nossos decisores políticos.

A Agência Europeia do Ambiente publicou, no passado dia 28 de novembro, o relatório denominado "Balancing the future of Europe's coasts", com o qual faz uma análise ao estado actual das regiões costeiras, avalia as políticas utilizadas na sua gestão e propõe uma nova abordagem europeia para a melhoria desta.

O relatório refere que a economia europeia está fortemente dependente das áreas costeiras, constatando-se que 40% da população europeia vive numa faixa litoral de 50 quilómetros, 40% do produto interno bruto é gerado nestas regiões e 75% do volume do comércio exterior da União Europeia é feito por via marítima. Contudo, esta realidade tem um enorme custo ambiental, devido à pressão sobre as áreas marinhas e costeiras, exercida por atividades económicas tais como o transporte de mercadorias, a extração de recursos minerais, as energias renováveis (nomeadamente as infraestruturas de aproveitamento hidráulico) e a pesca.

Esta pressão tem resultado na perda de habitats, no aumento da poluição e no acelerar da erosão costeira. Dos estudos realizados sobre áreas costeiras, o estado de conservação de espécies e habitats costeiros é, em geral, considerado mau ou desconhecido (cerca de 73%), e somente em 13% das avaliações sobre espécies costeiras feitas no âmbito da Directiva-Habitats é apontado como favorável.

Com as alterações climáticas, as expectáveis elevações do nível médio do mar constituem riscos naturais para a faixa costeira que, no caso de Portugal, são muito preocupantes, segundo as projecções para o ano de 2100. Entre outras contam-se:

1) Um aumento significativo da erosão costeira, recuo da linha de costa e a destruição de bens materiais a ela inerentes;
2) Inundações mais frequentes e mais catastróficas de zonas ribeirinhas;
3) O aumento dos riscos de intrusão salina e consequente salinização de aquíferos e sua inutilização para consumo humano e agrícola;
4) Ampliação do assoreamento nas zonas estuarinas e lagunares, com uma redução significativa dos materiais exportados para a costa, com redução do trânsito sedimentar costeiro em alguns troços;
5) O acentuar da regressão de áreas de sapal, precisamente as zonas de interface onde a produtividade biológica é maior e que são fundamentais para a reprodução de inúmeras espécies piscícolas de interesse comercial.

Após o fracasso na implementação da Gestão Integrada da Zona Costeira, apresentada em 2002, a Comissão Europeia pretende integrar de forma coerente várias políticas da UE (tais como a Directiva-Habitats, a Directiva Quadro da Água, a Directiva Quadro para a Estratégia Marinha, entre outras), providenciando orientações para uma melhor gestão das reivindicações dos sectores económicos e para a gestão dos recursos em áreas costeiras e marinhas.

Perante este cenário, a Quercus aconselha os nossos decisores políticos, em particular os ligados aos sectores do Ambiente, do Ordenamento do Território, da Economia e do Mar, a fazerem uma cuidada leitura deste relatório e a empenharem-se em fazer sair do papel as diferentes estratégias aprovadas para o Litoral, para a mitigação e adaptação às Alterações Climáticas e para o Mar. A Quercus aconselha também um cuidado redobrado na utilização dos fundos públicos, para não se desperdiçarem os poucos recursos disponíveis em iniciativas de eficácia duvidosa, e para não caírem na tentação de permitir que as zonas costeiras ainda protegidas sejam destruídas por agentes económicos sem responsabilidade ambiental.

A título de exemplo, refere-se a construção de quatro barragens no rio Tâmega. É conhecido o efeito da construção de barragens na erosão costeira e no desaparecimento dos areais das praias, pelo que seria desejável, para minimizar estes impactos, que o governo suspendesse a construção destas barragens, uma vez que as obras ainda não começaram.

Lisboa, 30 de novembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Imagens (créditos Quercus):

Fotografia 1 - Praia em que areia já desapareceu e cuja duna estava ruir e teve de ser estabilizada com paliçada de madeira - Ofir

Fotografia 2 - Vista do Estuário do Rio Cávado

Fotografias 3 e 4 - Praia onde o areal e duna primária foram levadas pelo mar e ficaram apenas os gogos - S. Bartolomeu do Mar