Deputados respondem ao apelo público: diploma sobre ações de arborização e rearborização vai ao Parlamento
Em resposta ao apelo público lançado na semana passada pelas organizações subscritoras da carta "É necessário travar a desregulamentação radical das plantações intensivas na floresta", deputados de vários grupos parlamentares expressaram o seu apoio à iniciativa conjunta, tendo-se este apoio materializado com a apresentação de um pedido de Apreciação Parlamentar e com o pedido de audição do secretário de Estado das Florestas no Parlamento para discutir o Decreto-Lei.
O primeiro pedido foi da iniciativa do grupo parlamentar do Partido Comunista Português enquanto o segundo foi de iniciativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.
As organizações congratulam-se com estes pedidos que vão ao encontro das preocupações expressas no apelo público lançado na semana passada e esperam que estas iniciativas a nível do Parlamento levem ao início de um processo de discussão sério e aberto sobre este diploma potencialmente desastroso para o país.
O Decreto-Lei 96/2013, de 19 de Julho, revoga várias legislações que contêm condicionantes ambientais importantes e imprescindíveis para a defesa da floresta, do território e da natureza como o 565/99 e desregulamenta as plantações de espécies exóticas na floresta, pondo em causa o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Estratégia Europeia da Protecção dos Solos, a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Água e a Defesa da Floresta Contra Incêndios.
As organizações subscritoras – LPN, Quercus, GEOTA, FAPAS, Oikos, Gaia, A Rocha, Flamingo e SPEA – esperam que esta iniciativa abra espaço a um debate alargado na sociedade sobre o potencial impacto desta e de outra legislação com o mesmo objetivo, num país altamente prejudicado pelo desordenamento territorial, a artificialização dos espaços naturais e elevadíssimo ritmo de perda de biodiversidade.
29 de Julho de 2013
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