Quercus preocupada com extinção da Fundação das Salinas do Samouco

Foi com apreensão que a Quercus tomou conhecimento da decisão do Governo de extinguir a Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, passando as suas atribuições para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF).

Trata-se de uma decisão que nos parece despropositada, dado que esta Fundação subsiste adequadamente com uma dotação financeira paga pela LUSOPONTE – empresa concessionária da travessia do Tejo – até janeiro de 2030, com origem nas receitas de portagem da empresa, situação que, pelo que sabemos, permite o normal funcionamento e o investimento em ações de conservação do complexo das salinas do Samouco, local de grande importância para a avifauna, inserido na Zona de Proteção Especial para a conservação das aves selvagens do Estuário do Tejo

A Fundação é uma instituição de direito privado e de utilidade pública. Tem o direito de usufruto por 30 anos, concedido pelo Estado, sobre os imóveis expropriados no complexo das salinas do Samouco. Embora nos primeiros anos tenha tido percalços de funcionamento, sobretudo devido a atrasos na comparticipação financeira do Estado Português, teve os seus estatutos revistos há poucos anos (em 2009), nomeadamente em aspetos relacionados com a sua sustentabilidade financeira a longo prazo e com a respetiva estrutura organizacional e de gestão e a concretização dessas alterações, o que permitiu retomar o normal funcionamento do projeto.

Acresce que a Fundação foi precisamente criada pelo Estado Português como contrapartida pelo financiamento comunitário à construção da Ponte Vasco da Gama, resultante de uma situação de contencioso, desconhecendo-se agora que resposta vai ser dada à Comissão Europeia pela quebra do compromisso assumido.

Por outro lado, também não se percebe como é que o ICNF, uma entidade que já hoje revela grandes dificuldades na gestão das áreas classificadas - face às restrições orçamentais, à insuficiência de recursos humanos e aos constrangimentos burocráticos - pode agora vir a assumir de forma eficaz a multiplicidade de tarefas e a dinamização das atividades que constituem o dia a dia nas Salinas do Samouco.

Esta Fundação tem desenvolvido um trabalho meritório, competente e dedicado não só em prol da conservação dos valores naturais, mas também em prol das populações locais, com o projeto de Hortas Sociais em pleno funcionamento.

A Quercus apela assim que a senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pondere convenientemente se a solução encontrada é a que melhor dá resposta aos compromissos assumidos com a Comissão Europeia, pois a passagem da gestão para o ICNF poderá revelar-se inadequada face às necessidades de conservação ativa que o complexo de Salinas exige e colocar em risco a prestação de serviços ambientais à comunidade.

A Quercus vai ainda solicitar à Comissão Europeia que acompanhe a gestão das Salinas do Samouco, na sequência da alteração do modelo de gestão anunciada, de modo a garantir que os compromissos assumidos pelo Estado Português continuem a ser cumpridos.

Lisboa, 26 de setembro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza