Quercus apela a Durão Barroso para não atrasar mais legislação relativa a emissões atmosféricas
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza enviou hoje uma carta ao Presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, com o intuito de o alertar para a necessidade de assegurar a revisão imediata da Directiva relativa aos Tectos Nacionais de Emissão (NEC, na sigla inglesa), tal como previsto na Estratégia Temática sobre Poluição Atmosférica e a bem da qualidade de vida dos cidadãos e ambiente europeus.
A actual Directiva fixa valores máximos de emissão de um conjunto de poluentes do ar responsáveis por fenómenos de acidificação, eutrofização e elevado ozono de superfície ou troposférico para o ano 2010, sendo que a revisão em causa deverá acrescentar também a este conjunto as partículas finas, com metas a cumprir em 2020.
Este apelo surge no seguimento da tomada de conhecimento, por parte da Quercus, de que o Colégio de Comissários Europeus estará reunido nas próximas semanas para discutir este assunto, sendo possível o (novo) adiamento desta muito aguardada proposta até 2013.
Em 2005, a União Europeia (UE) definiu, na comunicação “Estratégia Temática sobre Poluição Atmosférica”, metas ambiciosas para reduzir a poluição do ar até 2020. A revisão da Directiva NEC foi definida como sendo o instrumento chave para alcançar esses objectivos, nomeadamente a definição de novos tectos de emissões mais restritos para 2020 e o alargamento de quatro para cinco do número de poluentes atmosféricos abrangidos, adicionando as partículas finas (PM2,5). Contudo, a adopção e publicação dessa proposta de revisão por parte da Comissão Europeia (CE) tem vindo a ser sucessivamente adiada desde 2007. Em finais de Junho de 2008, a CE tinha um projecto de proposta pronto, mas decidiu adiá-lo novamente.
Todos os anos, milhões de cidadãos europeus enfrentam problemas de saúde devidos à má qualidade do ar que respiram, com graves consequências ao nível da sua qualidade de vida e enormes perdas económicas para as nossas sociedades. Estima-se que a poluição atmosférica esteja na origem de meio milhão de mortes prematuras na Europa, todos os anos. A saúde/bem-estar do ambiente está também em jogo, uma vez que parte dos ecossistemas europeus, incluindo portugueses, estão afectados por problemas como a acidificação e a eutrofização.
De forma a ser possível proteger a saúde dos cidadãos europeus e a biodiversidade europeia, os actuais tectos de emissão precisam de ser revistos com uma maior ambição e o mais rapidamente possível, visto estarmos longe do mínimo necessário para concretizar os objectivos provisórios em matéria de saúde e ambiente estabelecidos no artigo 5º da Directiva NEC. Da mesma forma, a revisão da Directiva introduziria finalmente tectos para as partículas finas (PM2,5), o poluente atmosférico que mais danos se estima causar na saúde humana. Perante estes factos, a Quercus não vê qualquer possível desculpa para novos adiamentos, uma vez que estes tectos já deviam ter sido propostos em 2007.
Sublinhe-se ainda as perdas económicas que decorreriam de eventuais novos adiamentos desta revisão. Segundo as análises custo/benefício disponíveis no sítio internet da CE, os benefícios monetários de uma Directiva NEC revista compensariam os custos envolvidos até 47 vezes[1].
Reduzindo as emissões poluentes globais em toda a Europa, uma Directiva NEC revista contribuiria igualmente para o cumprimento dos valores limite em ultrapassagem em Portugal (nomeadamente no que respeita às partículas, e certamente também num futuro próximo em relação ao dióxido de azoto - NO2).
Outros argumentos:
Contributo para alcançar metas climáticas: os actuais esforços da UE no combate às alterações climáticas sairiam beneficiados com a definição de novos tectos nacionais de emissões, visto que os poluentes atmosféricos e os gases com efeito de estufa provêm geralmente das mesmas fontes;
Contributo para alcançar metas da biodiversidade: as recentes metas acordadas relativas à biodiversidade europeia para 2020 não poderão ser concretizadas sem uma redução da poluição atmosférica, que é responsável pela acidificação generalizada dos solos e dos cursos de água, bem como pela eutrofização dos ecossistemas terrestres e costeiros na Europa.
Implicações internacionais mais vastas: um novo adiamento da Directiva NEC iria abrandar o progresso no âmbito da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longas Distâncias (CLRTAP, na sigla inglesa) em rever o Protocolo de Gotemburgo, arriscando debilitar a credibilidade da UE nessas negociações. Uma consequência importante do Protocolo de Gotemburgo é que as medidas de redução de emissões são também implementadas em países não-membros da UE que têm influência na saúde e nos ecossistemas dentro da UE.
A Directiva NEC é o instrumento chave que permitirá à Europa minimizar os efeitos da poluição atmosférica nos seus Estados Membros, pelo que a CE deve assegurar a publicação desta proposta sem qualquer novo atraso, fazendo assim uma viragem clara e positiva que iria beneficiar todos os cidadãos europeus nos próximos anos.
Lisboa, 6 de Outubro de 2010
A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
