Análise prévia da Quercus na expectativa dos resultados de 2009 que hoje vão ser apresentados
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza estará presente na cerimónia a ter lugar hoje, segunda-feira, pelas 12h, na Universidade de Aveiro com a presença do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, para apresentação dos resultados do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), mas antecipa desde já algumas considerações sobre o mesmo.
O PNAEE tem uma meta ambiciosa: 10% de aumento de eficiência energética entre 2008 e 2015 em Portugal versus 9% para o mesmo horizonte à escala da União Europeia. Para a Quercus, este é um instrumento verdadeiramente decisivo da nossa política energética.
Eficiência energética - infelizmente a 2ª prioridade da política energética do Governo
A Estratégia Nacional de Energia 2020 estabelece três prioridades: energias renováveis, eficiência energética e veículo eléctrico. A Quercus considera que das três prioridades, a mais decisiva e que deveria ser a primeira é a redução de consumos e a eficiência energética. Desta forma Portugal poderia, de forma mais económica, reduzir a sua dependência do exterior, aumentar a percentagem das energias renováveis na nossa energia primária e reduzir as emissões de gases associados ao problema das alterações climáticas.
Grandes indicadores mostram que faltam resultados; Governo exagera nos números e na propaganda
A intensidade energética de Portugal (quer medida em termos de energia primária ou energia final em relação ao produto interno bruto), tem-se mantido relativamente estável, bem acima da média da União Europeia dos 15 ou dos 27. Verificou-se um ligeiro agravamento em 2007 e uma melhoria em 2008 (dados retirados das estatísticas Eurostat até 2007 e DGGE até 2008 (dados provisórios)).
No que respeita à intensidade energética na electricidade, em 2009, resultado do abrandamento da actividade económica, o PIB contraiu-se na ordem dos 2,7% em relação a 2008, mas o consumo de electricidade apenas se reduziu em 1,4% (cerca de metade). Isto é, Portugal continua a precisar de mais electricidade para produzir uma unidade de riqueza.
Note-se também que muitos valores absolutos de consumo de energia decorrem da situação económica do país e não do real impacte de medidas definidas.
Em relação ao ano 2008 e talvez também em relação ao ano de 2009:
- as medidas com melhores resultados já estavam previstas noutros diplomas (como o Plano Nacional para as Alterações Climáticas) ou já tinham a sua implementação assegurada anteriormente ao plano;
- os resultados de algumas medidas implementadas a meio do ano foram extrapolados para o ano inteiro;
- os cálculos de rendimento de algumas medidas não estavam correctos.
A Quercus espera ter acesso detalhado aos resultados a serem anunciados de forma a avaliar e compreender o esforço efectuado até agora.
A Quercus considera ainda que todo um conjunto de iniciativas na área da energia deveriam ter custos directamente assumidos pelo Governo e promovidos pelo mesmo, ao invés de recorrer sistematicamente à Agência de Energia (ADENE) e a agências de comunicação para os anúncios em causa. A Quercus considera que algumas acções representam, em tempo de crise, um gasto exagerado e injustificado quando os recursos financeiros deveriam ter outro destino.
Fundos que se confundem
Para a execução do PNAEE prevê-se que sejam necessários 30 Milhões de Euros anuais. Este dinheiro seria proveniente de um fundo de eficiência energética (22 M€) e do QREN (8M€). Uma das grandes falhas do PNAEE até há dias foi não ter dotação orçamental.
Na passada semana foi publicado o diploma sobre o Fundo de Eficiência Energética (FEE) para apoiar a execução das medidas previstas no PNAEE. No entanto, este fundo tem, para já, apenas garantidos 1,5 M€, muito abaixo do previsto e necessário.
Este FEE pretende incentivar aquisição de equipamentos com melhor desempenho energético ou equipamentos que promovam uma utilização mais racional da energia, como recuperadores de calor a biomassa, colectores solares térmicos, janelas eficientes ou isolamentos térmicos. Desde a publicação do PNAEE que a Quercus pergunta como vão funcionar estes incentivos, mas até agora ainda não obteve resposta.
Por outro lado existe um Fundo de Apoio à Inovação (FAI), criado a partir das contrapartidas realizadas pelos consórcios vencedores nos concursos dos novos parques eólicos. A Quercus já questionou o Governo sobre a utilização deste dinheiro, mas é visível pela informação disponibilizada na Internet que este Fundo tem sido também aplicado na área da eficiência energética, mesmo que pouco inovadora, como foi a oferta de 4,5 milhões de lâmpadas economizadoras (que em nosso entender deveria ter sido proveniente apenas do FEE agora criado).
Três grandes problemas e virtudes
Problemas:
- Entre as medidas mais relevantes do PNAEE (e também do PNAC), o sector dos transportes é o mais crucial para reduzirmos o consumo e a nossa dependência energética do exterior; a mobilidade eléctrica é importante, mas no curto prazo tem muitíssimo mais relevo a dinamização do uso do transporte público, nomeadamente através da transferência modal do automóvel para o transporte colectivo, o que não está a acontecer como desejado; as medidas do PNAEE nesta matéria são frágeis, várias estão por aplicar, e os resultados são pouco expressivos. Neste sector, várias avaliações, incluindo a da Agência Internacional de Energia, aponta para a contínua incapacidade em Portugal em atingir as metas propostas.
- O Governo não tem dado resposta, através da imposição de regras de informação e regulamentação, aos acréscimos de consumo motivados por novos serviços, nomeadamente no sector doméstico; como exemplo, a subscrição de televisão pode aumentar o consumo de electricidade de uma família em 10%.
- No sector dos serviços, há exemplos no próprio Estado de um excesso de rigor na regulamentação, com implicações futuras grandes e contraditórias em relação aos objectivos de redução de consumos e eficiência. Um excelente exemplo decorre da reabilitação das escolas, onde por causa de objectivos de qualidade do ar interior demasiado exigentes e de projectos de arquitectura recorrendo ao uso de ventilação forçada, se prevê que o consumo de electricidade das escolas duplique.
Virtudes:
No que respeita às virtudes associadas directa ou indirectamente ao PNAEE, as mais significativas dizem respeito ao sistema de certificação energética dos edifícios, bem como aos incentivos ao solar térmico no ano passado (e que entretanto terminaram). A iluminação que sofreu um forte incentivo deverá deixar de ser uma área predominante de intervenção, dada a programação já a ser cumprida de retirada de vendas das lâmpadas incandescentes. Os ganhos de eficiência na indústria são também importantes.
A Quercus aguarda com expectativa a apresentação dos resultados da execução do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) em 2009 e avisa que em 2010 há números a cumprir e que para 2015 já só faltam quatro anos e meio.
Para a Quercus, o PNAEE continua a ser um plano necessário e chave, mas são precisos indicadores mais credíveis em como está a ser executado da melhor forma.
Lisboa, 24 de Maio de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
