PONG-PESCA entrega parecer sobre futura Política Comum de Pescas
A PONG-Pesca (Plataforma das ONG Portuguesas sobre a Pesca) entregou à Comissão Europeia o seu parecer sobre o Livro Verde (LV) da Política Comum de Pescas (PCP) no final de Dezembro de 2009. Este documento contribui assim para o objectivo principal da PONGPesca - acompanhar e participar na reforma da PCP – ao expor a opinião de 5 ONG Portuguesas sobre as propostas avançadas no LV. A nova PCP agora em discussão entrará em vigor em 2013.
Actualmente, 88% dos stocks de pesca da UE estão sobre-explorados. Para a PONGPesca, a nova PCP só contribuirá para que as pescarias da UE sejam sustentáveis se sofrer as seguintes principais alterações, assim como outras detalhadas no parecer:
- Inserção de objectivos ambientais no novo regulamento da PCP, com prioridade sobre os objectivos económicos e sociais, e a vinculação legal dos pareceres científicos sobre as Capturas Totais Admissíveis (TAC);
- Estabelecimento de critérios de sustentabilidade aquando a distribuição do acesso aos recursos;
- Redução da capacidade de pesca das frotas da EU, que actualmente excede largamente os recursos disponíveis, e sua reestruturação de forma a transitar para métodos e artes de pesca de baixo impacto;
- Adopção de regimes de gestão diferenciados para a pesca artesanal e industrial;
- Adopção de instrumentos de gestão que permitam responder adequada e atempadamente às alterações do estado dos stocks, e contribuir para a sua recuperação e a dos ecossistemas (por exemplo, por criação criteriosa de Áreas Marinhas Protegidas);
- Promoção do consumo sustentável de peixe e incentivo à certificação ambiental dos produtos da pesca, seguindo o exemplo da certificação da pesca da sardinha em Portugal;
- Exercício de pesca responsável e sustentável pelas frotas da UE a operar em águas internacionais e/ou em águas de países terceiros.
O parecer da PONG-Pesca sobre o LV está disponível através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e nas páginas de internet das organizações coordenadoras da plataforma, a LPN e a SCIAENA.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2010
A Coordenação da PONG-Pesca
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Sobre a PONG-Pesca
Esta plataforma foi constituída em 2009 pelo GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; pela LPN - Liga para a Protecção da Natureza; pela QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza; pela SCIAENA – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e pela SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves. O seu objectivo prioritário é o de acompanhar e participar na reforma da Política Comum da Pesca, em curso até 2012 e, como objectivo adicional, o de consolidar-se como um parceiro de referência na discussão e reflexão sobre a Pesca em Portugal (ver http://pongpesca.wordpress.com).
