Incompetência transgovernamental e irresponsabilidade de suinicultores
A Quercus assinalou este sábado, dia 24 de Abril, junto da Ponte da Ribeira dos Milagres (na localidade de Milagres, concelho de Leiria), através de um desfile de porcos (incluindo um porco pintado de cor-de-rosa em forma de mealheiro), o seu extremo descontentamento com a contínua descarga de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres. Veja aqui as fotos da acção!
A acção da Quercus na Comunicação Social:
http://www.tvi24.iol.pt/ambiente/tvi24-ribeira-dos-milagres-leiria-etar-descargas/1157628-4070.html
http://www.lusa.pt/lusaweb/user/showitem?service=515&listid=NewsList515&listpage=1&docid=10961033
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Leiria&Concelho=Leiria&Option=Interior&content_id=1552593
http://movel.publico.pt/shownews.aspx?id=1433818&canalid=2100
http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=101216
http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Quercus-promove-desfile-de-porcos-contra-as-descargas-na-Ribeira-dos-Milagres-em-Leiria.rtp&headline=46&visual=9&article=338598&tm=8
http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Marcha-da-Quercus-protesta-contra-descargas-de-efluentes-em-Leiria.rtp&headline=46&visual=9&article=338798&tm=8
http://sic.sapo.pt/online/noticias/vida/ambientalistas+alertam+para+40+anos+de+poluicao+na+ribeira+dos+milagres.htm
O problema:
As descargas de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres, situada na bacia hidrográfica do Rio Lis, ocorrem há largos anos e continuam sem solução devido à incompetência de várias entidades, entre as quais se destacam o Ministério do Ambiente (dos vários e sucessivos governos) e a RECILIS, que nos últimos anos não souberam resolver o problema.
Há uma década que foi assinado um protocolo entre os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e as associações de suinicultores (que constituíram a RECILIS), no sentido de ser disponibilizado 30% do total do investimento necessário para a construção de ETES - Estações de Tratamento de Efluentes de Suinicultura, com vista à resolução do problema das descargas poluentes na Ribeira dos Milagres.
A Quercus tem acompanhado o processo desde o início, nomeadamente tomando posições referentes às tecnologias a escolher e às soluções de gestão para o transporte e respectivo tratamento dos efluentes. Apesar das muitas reservas em relação às soluções de transporte dos efluentes e à grande dimensão da ETES prevista, a Quercus deu todo o apoio possível à RECILIS para que o projecto da ETES fosse concretizado, sabendo das dificuldades existentes inerentes a questões de financiamento e aos problemas internos do consórcio responsável pela obra.
Contudo, foi necessário encontrar uma solução até que a ETES fosse construída e entrasse em funcionamento. A solução encontrada passou pela autorização dada, em 2004, à RECILIS para efectuar o espalhamento dos efluentes das suiniculturas aderentes, sendo uma parte destes destinados à chamada ETAR Norte de Leiria da SIMLIS. Entretanto, a ARH - Centro retirou a referida licença à RECILIS e a capacidade de tratamento (cerca de 280 m3/dia) da ETAR Norte de Leiria nunca foi utilizada.
A título de exemplo, e para se perceber o nível de incompetência atingido por todas as entidades evolvidas neste ininterrupto crime ambiental, devemos referir que a Quercus tomou conhecimento que parte da capacidade de recepção da ETAR Norte, reservada aos efluentes suinícolas, é muito menor do que a sua capacidade de tratamento. Em causa está a construção de um tanque de recepção/armazenamento onde os camiões cisternas transportando efluentes os pudessem descarregar directamente, factor que deveria ter sido previsto logo na fase de projecto da ETAR. Pelo que apurámos, só agora é que se está a equacionar a construção do referido tanque de recepção.
De referir ainda que a ETES destinada a tratar a maioria dos efluentes suinícolas, cerca de 1500 m3/dia, só estará em funcionamento, na melhor das hipóteses, daqui a 3 anos. Perante o exposto acima, e com o objectivo da resolução definitiva da descarga de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres, a Quercus exige o seguinte às várias entidades:
1) Ministério do Ambiente:
a) Dar um prazo para que as suiniculturas tenham condições de armazenamento (ou eventual tratamento) nas suas instalações;
b) Dar ordem de encerramento da actividade a todas as suiniculturas que não possam criar as referidas condições;
c) Fazer uma fiscalização individualizada a todas as instalações antes e após o prazo apresentado;
d) Mover diligências para que se faça uma auditoria (incluindo os aspectos financeiros) à actividade da RECILIS;
e) Aumentar os recursos (humanos e materiais) destinados à fiscalização;
f) Acompanhar e fiscalizar o projecto de implementação das ETES.
2) Ministério da Agricultura:
a) Não licenciar novos projectos de instalação de suiniculturas até que o problema ambiental na região esteja sanado.
3) RECILIS:
a) Criar urgentemente condições para reaver a licença retirada pela ARH - Centro;
b) Resolução da questão do financiamento das ETES
c) Auxiliar as entidades públicas na identificação dos responsáveis pelas descargas de efluentes suinícolas.
4) SIMLIS:
a) Construir com carácter de urgência, na ETAR Norte, um tanque de recepção com capacidade adequada à respectiva capacidade de tratamento para os efluentes suinícolas;
b) Estudar um eventual aumento significativo da capacidade de tratamento (e recepção) de efluentes suinícolas, tendo em consideração que a sua capacidade de tratamento global é de 38.000 m3/dia e que só tem reservado 280 m3/dia para os efluentes suinícolas.
Há mais de um ano que a Quercus espera resposta do Ministério do Ambiente a uma carta dirigida a este, a solicitar informações sobre as infracções cometidas pelas suiniculturas desta região e sobre as medidas que foram tomadas em relação aos infractores.
Certo é que se o problema das descargas dos efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres não for rapidamente resolvido, pode estar em causa toda a actividade suinícola na região, sendo prejudicadas também as empresas que actualmente estão a cumprir com as suas responsabilidades ambientais.
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
