Quercus alerta para necessidade de repensar a política de mobilidade nacional

Terminou ontem, dia 8 de Julho, a fase de consulta pública do Projecto IP2 - IP6 (A23) - Portalegre - IP7 (A6), tendo a Quercus participado, alertando para a necessidade de minimização dos impactes desta nova via rápida que atravessa extensas áreas com interesse ambiental no Alto Alentejo. Esta estrutura está prevista no Plano Rodoviário Nacional de 1998, sendo mais uma das obras públicas planeadas fora do contexto da actual crise financeira, e julgando nós, que à semelhança do próprio Plano, carece de ser ajustada face às efectivas necessidades socioeconómicas.

Com efeito, parece-nos que de uma forma geral, os investimentos previstos para as novas estruturas rodoviarias nacionais deviam ser reorientados para a manutenção e melhoria das estruturas ferroviárias nacionais e para o financiamento dos transportes públicos. São investimentos que têm mais interesse social, diminuem os problemas ambientais (libertação de gases com efeito de estufa, contaminação atmosférica), contribuem para a eficiência energética da economia portuguesa e geram mais emprego. 

Assim, a Quercus considera que antes de se efectuar uma consulta pública sobre as alternativas de traçado a esta estrutura rodoviária em concreto, devia ter-se efectuado uma análise mais geral sobre a mobilidade da região, dando preferência a um transporte mais sustentável como é o caso do transporte ferroviário. Com efeito, continua a verificar-se uma inexistência de uma linha de caminho-de-ferro a ligar as capitais de distrito do interior do país, de Norte a Sul.

Por outro lado, a Quercus considera que não é aceitável que a entidade proponente do projecto, seja a própria entidade licenciadora (Estradas de Portugal, Sociedade Anónima), quando esta deveria ser uma entidade da Administração Directa do Estado.

Soluções do Estudo Prévio

Relativamente ao Estudo Prévio que esteve em consulta pública,  este refere-se a traçados que ultrapassam os 100km de comprimento, sendo demasiado longos para serem estudados em detalhe, pelo que na nossa opinião deveriam ter sido apresentados faseadamente, em lanços ou sublanços mais curtos. É de lamentar a ausência de respostas de várias entidades, o que acaba por tornar mais frágil a sustentação das várias soluções em análise

Julgamos que quando se refere taxativamente que o estudo deste troço “…termina na Passagem Inferior EN 4, imediatamente a Oeste de Estremoz e a partir da qual se acede ao IP7 (Auto-Estrada A6) pelo Nó de Estremoz.”, esta situação apenas serve para condicionar a decisão final do traçado da Variante a Estremoz, de passar pela zona Oeste, próximo de onde tinha sido chumbada por motivos ambientais em 2007.

Deveria existir um estudo mais fundamentado de alternativa/solução da Variante a Estremoz a Leste, situação favorável ao processo de planeamento que está condicionado negativamente pelo Dono-de-Obra. Com efeito, a E.P. argumenta com a inviabilidade da introdução de mais um nó, mas na nossa opinião, esta opção deveria ter sido tida em conta e assim ter sido reavaliada também a relocalização do nó de Estremoz.

Mais a norte, a Solução 2 efectua a travessia do Rio Tejo a Este das restantes soluções e transpõe a montante a Barragem do Fratel, interceptando o Sítio da REDE NATURA 2000 – Nisa – Laje de Prata, a Norte de Portalegre. A Sul de Portalegre, surge a proposta de uma nova estrada de Ligação à EN 246 (Solução 2), a qual afecta importantes áreas de montado. Estas opções devem ser descartadas pelo facto de colocarem em causa valores ambientais elevados, na nossa opinião sem viabilidade de minimização e por existirem soluções mais vantajosas. 

O facto de não terem sido avaliadas comparativamente as soluções de traçados que permitissem determinar o impacte sobre os montados/povoamentos de sobreiro e azinheira, para escolha do traçado menos impactante, é um factor negativo sobre este Estudo Prévio, o qual condiciona a decisão final.

O facto da AFN também não dar informação sobre as áreas de montado afectadas, revela-se como um ponto negativo sobre o planeamento deste Estudo Prévio. Relembramos que a DIA de 2007, entre outras áreas, refere condicionamentos na zona Oeste de Estremoz onde existem extensos povoamentos de sobreiros.

Solução mais favorável

A solução ambientalmente mais favorável segundo este Estudo Prévio é a Solução 1 + Ligação 1 + Solução 2, o que de uma forma geral tem a concordância da QUERCUS, excepto nas questões essenciais referidas na nossa posição. O facto desta solução permitir aproveitar grande parte do IP2 já existente, sujeitando-o a melhorias, e evitando assim a duplicação de estruturas, com todas as desvantagens ambientais e económicas daí decorrentes, merece destaque.

A QUERCUS considera que a construção de parte do IP 2 deveria evitar o perfil transversal tipo 2x2 vias, dados os impactes acrescidos na zona da Solução 1. No entanto, a solução menos impactante não deverá afectar em nenhum caso o Sítio Nisa – Laje de Prata, da Rede Natura 2000, sendo consentânea com a proposta de solução mais favorável apresentada no Estudo e sendo que na zona Sul/variante a Estremoz e ligação à EN18, deviam ter sido estudadas outras soluções alternativas.

Esperamos assim que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional tome a atitude de realizar uma avaliação ponderada das soluções em causa para que sejam efectivamente minimizados os impactes ambientais em relação à proposta deste Estudo Prévio, de acordo com o cumprimento da legislação aplicável.

Lisboa, 9 de Julho de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza 

A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus