Obras de expansão do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor avançam sem autorização
A Câmara Municipal de Ponte de Sor está a promover a expansão do novo Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, junto da EN 2 na zona da Tramaga, Agua de Todo o Ano, sem ter efectuado a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto, num local onde existe um povoamento florestal com espécies protegidas.
A Quercus foi alertada de que tinham sido abatidos sobreiros nas obras junto do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor e após deslocação ao local, constatou-se que existiam trabalhos de terraplanagem efectuados por uma empresa de construção civil e obras públicas (Aurélio Martins Sobreiro e Filhos, S.A.).
Na área em causa existe um jovem povoamento de pinheiros-mansos e sobreiros, após florestação de terras agrícolas com financiamentos públicos do Estado e União Europeia, o qual não deveria ser destruído, dadas as subvenções para apoio à produção florestal através do Ex-IFADAP.
Foi detectado que nas últimas semanas foram abatidas centenas de árvores desde oliveiras, sobreiros, azinheiras e pinheiros-mansos, sem que a acção tivesse sido autorizada.
Nos termos da legislação específica é necessário que o empreendimento tivesse sido declarado de imprescindível utilidade pública para se poder converter os povoamentos de sobreiros e azinheiras, o que não aconteceu e portanto o abate de dezenas de árvores adultas, por carecer de autorização da Autoridade Florestal Nacional, foi manifestamente ilegal.
A Quercus alertou ontem as entidades competentes para actuação, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente - SEPNA da GNR, os serviços da Direcção Regional de Florestas do Alentejo da Autoridade Florestal Nacional, o Ministério da Agricultura e a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território.
A Quercus responsabiliza a Câmara Municipal de Ponte de Sor por avançar com uma obra num terreno com um povoamento de sobreiros e azinheiras, sem ter autorização para aí intervir, devendo a autarquia suspender de imediato a obras que decorrem no terreno.
Lisboa, 8 de Janeiro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus
