Governo Suspendeu o PDM de Almeirim para promover Novo Estabelecimento Prisional de Lisboa em Montado de Sobro

A Quercus estranha a insistência do Governo na intenção de executar o Novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em 42 ha de povoamento de sobreiro na charneca ribatejana na Herdade dos Gagos, no concelho de Almeirim, sem avaliar alternativas de localização.

O Governo no final de Julho do ano passado tinha destacado 42ha no prédio rústico, designado como Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, para promover a construção do novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, numa área onde existe um povoamento de sobreiros protegido.

Apesar da Quercus ter alertado a Câmara Municipal de Almeirim, para a importância daquele montado de sobro, a autarquia remeteu-se ao silêncio, não respondendo, ao mesmo tempo que promoveu internamente a alteração ao ordenamento do território para viabilizar uma obra com elevados impactes ambientais no ecossistema do montado da charneca ribatejana.

Governo suspendeu o PDM de Almeirim para converter solo rural em solo urbano 

O Governo através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 13/2009, de 28 de Janeiro, a qual entra hoje em vigor, resolveu suspender o PDM de Almeirim pelo prazo de 3 anos, convertendo o solo rural em solo urbano, afectando o ordenamento do território classificado no PDM como “Área Rural”, com condicionamentos da “RAN – Reserva Agrícola Nacional”, “Montado de Sobro” e “REN – Reserva Ecológica Nacional”, isto sem qualquer justificação fundamentada, dada a existência de alternativas que não foram ponderadas.

A Quercus lamenta que o Ministério da Justiça não cumpra a legislação

A Quercus considera inaceitável que o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P., do Ministério da Justiça não cumpra a legislação aplicável e promova o desordenamento do território nacional, dado que o projecto do Estabelecimento Prisional, prevê a destruição de um povoamento com mais de 1430 sobreiros (segundo o Governo), apesar de, no local existirem mais de 4000 árvores.

Questionamos o que é que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, assim como o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural andam a fazer, dado que deveriam salvaguardar o território rural, mantendo a capacidade de produção suberícola de um montado de sobro que é um ecossistema de elevada importância para a conservação da natureza.

A dimensão deste estabelecimento carece de Avaliação de Impacte Ambiental

O novo estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo ocupa uma área de 42 ha, dos quais 30 ha são murados, apresentando uma área edificável de 40 000, 00 m², para cerca de 800 reclusos, onde existe uma espécie florestal protegida, pelo que, o impacte sobre todo o ecossistema é demasiado elevado.

A Quercus considera que é essencial proceder à Avaliação de Impacte Ambiental do projecto, para serem ponderadas alternativas à sua localização, conforme decorre da legislação aplicável.

Existem alternativas que o Governo não quer considerar

O Ministério da Justiça parece apenas procurar terrenos do Estado para não ter que adquirir os mesmos, tendo tentado a implementação do projecto na Mata Nacional das Virtudes na Azambuja, situação em que a proposta era inaceitável, por levar à destruição de uma Mata Nacional para evitar procura de locais adequados.

A Quercus considera fundamental que sejam avaliadas alternativas de localização em complexos de edifícios públicos desactivados ou em terrenos privados sem espécies protegidas e fora de áreas condicionadas.

Não se compreende como é que existindo um grande Estabelecimento Prisional da Carregueira, na freguesia de Belas, próximo de Lisboa, com uma vasta área de expansão, povoada por eucaliptais em terreno do Ministério da Defesa, onde existe espaço suficiente para a implementação deste novo estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo, se vá para o meio da charneca ribatejana, com elevados custos ambientais e económicos.

Existem outras áreas com potencial para a execução do projecto, como por exemplo junto do polígono militar de Tancos ou próximo de zonas industriais infra-estruturadas que permitiam reduzir os custos deste estabelecimento prisional.

O Grupo de Cidadãos de Defesa da Ribeira de Muge também já tinha alertado para a gravidade deste empreendimento, tendo chegado a recorrer para os Tribunal Administrativos para reposição da legalidade.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura