“Arrependimento compensa” | Governo dá licença para poluir

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza recebeu hoje com total estupefacção a notícia veiculada pela Agência Lusa de que o Conselho de Ministros terá aprovado alterações à legislação portuguesa que enquadra as sanções a aplicar em casos de atentados ambientais, tornando-a mais leve.

Segundo esta notícia o Governo aprovou uma proposta de Lei que visa reduzir as coimas a aplicar em casos de infracção ambiental e que valoriza o arrependimento do infractor, apresentando para tal duas justificações:

- a de procurar adequar as coimas ao “quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão";

- reduzir o número de processos pendentes em tribunal.

Este tipo de medidas representa o oposto do que deveria ser feito, passando a mensagem de que a mediocridade e o incumprimento da legislação com impacto no ambiente são de somenos importância para o desenvolvimento do país.

Trata-se de um contexto que apenas poderá ser visto como um desincentivo a todas as empresas que há anos procuram manter uma conduta correcta em relação à protecção do ambiente, investindo em melhorias contínuas, em processos de certificação e na excelência a este nível. É importante relembrar que quem investe na protecção ambiental e no cumprimento escrupuloso da legislação aplicável nesta matéria é, há anos, prejudicado pela ineficiência e ineficácia do sistema de fiscalização em Portugal. De facto, tem sido permitido que se mantenham em funcionamento empresas que competem de forma desleal, apresentando preços mais baixos do que os praticados pelas empresas que têm que integrar no seu custo final todos os investimentos feitos para terem uma melhor conduta ambiental.

Este facto, associado à inconsciência de muitas entidades públicas e privadas que, para pouparem “uns tostões” continuam a preferir olhar apenas para o preço final, tem levado a que muitas empresas cumpridoras tenham enfrentado dificuldades nos últimos anos, situação que não parece ter a mesma importância para o Governo actual, como as dificuldades que as empresas infractoras poderão enfrentar quando são apanhadas no já não muito apertado crivo da fiscalização ambiental.

Em suma, decisões como a de hoje arrastam Portugal para a mediocridade, eventualmente criando melhores condições aos infractores da legislação ambiental, mas certamente piorando as dos agentes económicos que a respeitam. 

Lisboa, 30 de Abril de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza