Pronto pagamento permitido? Prédios e moradias ao mesmo preço? Quem escolhe o melhor orçamento?

A medida anunciada

No passado dia 11 de Fevereiro, o Governo anunciou que iria pagar metade do valor da aquisição dos colectores solares, como uma das medidas de combate a crise, acrescidos de 30% em benefício fiscal da parte restante.A Quercus considera esta medida importante, só tardando pela demora no maior incentivo à compra deste equipamento de energia renovável.Os dados apresentados pelo Governo significarão de acordo com o mesmo, um investimento total de 225 milhões de euros e a instalação de colectores em 65 mil habitações.

Esta é uma medida de eficiência energética que pode poupar muito dinheiro ao Governo a médio-prazo pelo cumprimento do Protocolo de Quioto e mais directamente às famílias.

Cada Banco, cada sentença

A Quercus visitou três das instituições bancárias que aderiram a esta medida do governo. Os bancos visitados foram Millenium BCP, Banco Espírito Santo e Caixa Geral de Depósitos.

As perguntas colocadas foram as seguintes:

Estou interessado em instalar um colector solar para aquecimento de águas e gostaria de saber se:

-        Posso comprar a pronto, sem recorrer a crédito bancário?

-        Vivo num apartamento. O preço mantém-se para os prédios?

-        Já tenho o orçamento de uma empresa. Posso trazer para avaliarem?

Todos os bancos garantiram que o consumidor pode comprar o colector a pronto, mas em dois deles o preço terá de ser ajustado em relação ao anunciado para os prédios.

Em relação à empresa a escolher num dos bancos foi dito à Quercus que o comprador podia escolher a empresa que irá instalar o colector.

Informação igual em todos os bancos

A Quercus considera fundamental que todos os bancos informem da mesma forma os interessados na compra dos colectores solares. Também sabemos que há dependências bancárias onde não é prestada informação por esta não ter informação suficiente.

Mais uma vez esta é uma boa medida, que não resulta tal como está.

Para quando um programa nacional de Solar Térmico?

O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética prevê o alargamento ao incentivo a habitações sociais, piscinas e balneários. Este Plano fala ainda em condomínios solares, que não se entende o que é. Curiosamente este Plano não fala nesta nova medida governativa de incentivo para particulares.

A Quercus gostava de ver uma verdadeira política consertada de incentivo à utilização de energia solar para aquecimento de águas sanitárias, em vez de medidas isoladas da administração central, local e particulares.

Dados sobre colectores solares

Portugal é o país da Europa com maior número de horas de sol (2200 a 3000 horas anualmente), mas não é o país com mais área de colectores solares instalados em relação ao seu parque habitacional ou à população.

A medida PNAC - Programa Água Quente Solar para Portugal, define metas de instalação de colectores solares térmicos de 13.000 m2/ano (2006 e 2007) e 100.000m2/ano (2007 a 2020), contabilizando nomeadamente o efeito da entrada em vigor da nova legislação sobre edifícios que obriga à instalação de raiz de colectores solares em novas construções.

Em 2007 foram instalados cerca de 47.000 m2 de colectores solares e em 2008, 77.000 m2. No total, no final de 2008 deverão existir 380 mil metros quadrados instalados em Portugal.

Esta nova medida pode significar um incentivo à instalação de mais 260.000 m2 (considerando 4m2 por fogo).

O recurso à água quente solar pode significar uma poupança anual por família de aproximadamente 1000 kWh/ano, representando em média cerca de 20% do consumo total da família em electricidade e gás, o que multiplicado por cerca de 3,6 milhões das famílias existentes no país representa 3600 GWh por ano.

Lisboa, 18 de Abril de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza