Componentes fundamentais do acordo de hoje sobre o Pacote Energia-Clima em Bruxelas deveriam envergonhar líderes europeus
O acordo de hoje pelos líderes europeus sobre os mais contenciosos aspectos da resposta climática da União Europeia (UE), também conhecida como pacote energia-clima, foi considerado um falhanço pela Quercus, no quadro da Rede Europeia de Acção Climática.
As organizações não governamentais de ambiente e de desenvolvimento consideram hoje que o acordo sobre partilha de esforço de emissões (que estabelece as metas nacionais de emissão de gases com efeito de estufa para os sectores não incluídos no comércio europeu de licenças de emissões) como sendo inconsistente com a meta de longo prazo da União Europeia de forma a assegurar um aquecimento global inferior a 2 ºC em relação à era pré-industrial.
Mais especificamente, os Primeiros-Ministros apenas assumiram um compromisso fraco e ambíguo para uma redução de 30% das emissões da EU em 2020 em relação a 1990, compromisso com que tinham concordado há um ano. Mais ainda, o acordo de hoje admite que um nível enorme e por isso inaceitável de reduções - cerca de dois terços – pode ser conseguido através de créditos comprados fora das fronteiras da UE. OS líderes da UE recusaram também introduzir medidas, tais como multas, para obrigarem os países a cumprirem as suas metas nacionais – uma falha grande, que poderá levar os governos a pensarem que poderão sair impunes em caso de inacção.
As organizações não governamentais de ambiente e de desenvolvimento estão por isso a apelar ao Parlamento Europeu que demonstre um forte apoio a um maior esforço de redução das emissões europeias quando votarem na próxima semana a partilha do esforço e rejeitar o acordo alcançado hoje para esta lei. Os cidadãos europeus devem expressar o seu ultraje e pedir aos seus parlamentos nacionais para parar com os créditos externos que estão a ser usados para contornar a necessidade de redução das emissões reais dentro da Europa.
Em discussões sobre o futuro do comércio europeu de licenças de emissão (CELE), foram aprovadas praticamente excepções totais na obrigação de compra de licenças para no sector Europeu de manufactura. Esta decisão foi tomada na ausência de fortes evidências que um tal requisito teria impacte na competitividade destas indústrias. No seguimento dos inúmeros esforços polacos, até o sector de produção de electricidade teve direito a excepções a ter de pagar licenças através de leilão, apesar dos enormes lucros da venda de licenças que se tem recusado passar aos consumidores até agora.
As organizações não governamentais de ambiente e de desenvolvimento insistem que o leilão deverá ser a norma para todas as indústrias incluídas no comércio europeu de licenças de emissão quando o sistema for revisto. As indústrias devem pagar se não reduzirem a sua poluição e se as receitas geradas forem usadas para financiarem medidas para lidar com as alterações climáticas em países em desenvolvimento e na Europa.
A Quercus, em conjunto com a restante Rede de Acção Climática Europeia, Amigos da Terra Europa, Greenpeace, Oxfam e WWF considera que “Este é um dia negro para a política climática Europeia. Os Primeiros-Ministros Europeus renegaram as suas promessas e voltaram as costas aos esforços globais para lutar contra as alterações climáticas."
“Angela Merkel, Silvio Berlusconi, Donald Tusk e Nicolas Sarkozy deveriam ter vergonha. Eles escolheram os lucros provados da indústria poluidora em vez da vontade dos cidadãos Europeus, o futuro das suas crianças e o pedido de milhões de pessoas à volta do mundo. O Paralamento pode e deve emendar as piores partes do acordo de hoje.”
A UE também falhou objectivamente em alcançar compromissos conjuntos para disponibilizar fundos de ajuda aos países em desenvolvimento para se adaptarem aos inevitáveis impactes das alterações climáticas, e reduzir o crescimento nas suas emissões - uma posição que ameaçou conduzir ao colapso das negociações das Nações Unidas que estão a decorrer na Polónia. Os conferencistas pretendem que os lideres da UE concluam rapidamente as conversações sobre os compromissos financeiros para os países em desenvolvimento e produzam uma proposta adequada de compromisso em Março de 2009. As conferências climáticas das Nações Unidas precisam urgentemente que a UE demonstre a sua vontade de pagar a sua justa parte dos custos de combate às alterações climáticas.
Poznan, 12 de Dezembro de 2008
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
