Alterações Climáticas | Encontro de Alto Nível Hoje nas Nações Unidas; Quercus e Centenas de ONGs lançam apelo aos Chefes de Estado

O Encontro de Alto Nível nas Nações Unidas, a 24 de Setembro, sob o tema Alterações climáticas, será uma excelente oportunidade para assegurar que o ritmo das negociações sobre o clima, no seio das Nações Unidas, reflectem a urgência desta ameaça.

Neste sentido, a Quercus e as centenas de organizações não governamentais da Rede Internacional de Acção Climática lançam um apelo aos Chefes de Estado. No caso de Portugal, a Quercus enviou este apelo na passada sexta-feira ao Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, Engº. José Sócrates, que irá estar presente no Encontro também como Presidente do Conselho da União Europeia.

Este encontro ocorre entre a reunião da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) e o encontro promovido pela Administração Norte-Americana envolvendo os países principais emissores de gases de efeito de estufa a 27 e 28 de Setembro em Washington, sobre o mesmo assunto – Alterações Climáticas, que tenta desviar o progresso na direcção do estabelecimento de uma meta obrigatória na redução de emissões, sugerindo acordos e medidas voluntárias que não vão conseguir o nível de redução de emissões necessário. Neste contexto, é extremamente importante que os Chefes de Estado e seus representantes vejam este Encontro das Nações Unidas como uma oportunidade para enviar uma mensagem clara de apoio ao sucesso das negociações sobre alterações climáticas que decorrem sob a alçada da ONU e um esforço para o bom lançamento de um rápido acordo para um tecto de emissões pós-2012.

Os últimos relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), deixaram clara que a urgência e o desafio do combate às alterações climáticas é maior do que se pensava e se receava. Os impactes das alterações climáticas estão já a afectar muitos países, particularmente os países mais pobres, que não têm capacidade de se adaptarem e são os menos responsáveis pela mitigação. O IPCC diz claramente que os “esforços de mitigação das próximas duas, três décadas darão a oportunidade para estabilizar as emissões aos níveis mais baixos.” É ainda possível conter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, um nível limite no entender da Quercus, mas que mesmo assim pode não prevenir os efeitos perigosos das alterações climáticas. Para ficar abaixo deste nível, o último relatório do IPCC indica que o nível máximo de emissões tem de chegar aos valores de 1990 pelo menos em 2015 e descer 50-85%, com base em 1990, até 2050.

Recentemente alguns países definiram metas para o tecto máximo de emissões, para que o aumento global da temperatura do planeta ficasse abaixo dos 2ºC. No Conselho da Primavera da União Europeia, realizado em Março deste ano, foi aprovada uma resolução com o objectivo de reduzir em 30% as emissões de GEE até 2020. A seguir, os países do G-8 na reunião de Junho redigiram um comprometimento “forte e acção urgente” no combate às alterações climáticas, concordando com um “objectivo global sério de conseguir diminuir para metade as emissões de gases de efeito de estufa até 2050” e afirmando que as Nações Unidas são o fórum apropriado para a negociação de um novo acordo internacional neste processo.

O Encontro de Alto Nível nas Nações Unidas é uma oportunidade importante para os Chefes de Estado enviarem uma mensagem aos negociadores que participarão em Bali na Convenção sobre Alterações Climáticas que os acordos dessa reunião devem reflectir a urgência do problema. Especificamente, de um apoio claro no que respeita aos seguintes pontos permitirá ajudar uma conclusão bem sucedida da reunião de Bali:

• Efectuar um compromisso para evitar efeitos perigosos associados às alterações climáticas assegurando que o aumento da temperatura média global é mantido abaixo dos 2 ºC em relação à temperatura na era pré-industrial;

• Dar aos negociadores em Bali um mandato claro e sem ambiguidades para iniciar o processo de negociação para um acordo ambicioso e integrado para o período pós-2012, negociado no quadro da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e construído com base no Protocolo de Quioto e ser finalizado até 2009;

• Apelar para um caminho de emissões globais consistente com a garantia de que o aquecimento não ultrapassa os 2 ºC o que implica um pico de emissões o mais tardar em 2015 e uma redução global de emissões de gases com efeito de estufa entre 50 a 85% em 2050, considerando 1990 como o ano base;

• Apelar aos países desenvolvidos que se comprometam com metas obrigatórias de redução de pelo menos 30% abaixo dos níveis de 1990 para o ano de 2020.

• Manifestar oposição ao uso de metas “indicativas” como substituição de objectivos de redução obrigatórios, impedindo a garantia de prever uma trajectória e de impedir o cumprimento;

• Apoiar o desenvolvimento de uma fórmula que permita o cálculo das metas obrigatórias para os países industrializados;

• Acordar com base nos princípios de compromissos comuns mas diferenciados, os países em desenvolvimento, em particular os que estão a sofrer um rápido crescimento, têm de descarbonizar o seu desenvolvimento. A comunidade internacional tem de desenvolver novos instrumentos e mudar as estruturas de investimento existentes para apoiar este objectivo;

• Considerar que os mecanismos de Mercado Protocolo de Quioto, que têm dado um importante contributo para atribuir um preço ao carbono e nas contribuições para os países em desenvolvimento, devem ser expandidos e fortalecidos como parte do acordo pós-2012 baseado no Protocolo de Quioto;

• Apelar para uma expansão dos mecanismos de flexibilidade, envolvendo o apoio e a compensação financiadas pelos países industrializados para lidar com os impactes da mudança climática; e

• Pedir a todos os países que não ratificaram ainda o Protocolo de Quioto, para o fazerem, e no caso dos países do denominado Anexo B, para aprovarem legislação para cumprirem as suas metas de Quioto.

A Quercus espera que o Encontro, tal como o Secretário-Geral Ban Ki-moom espera, seja um sinal político forte para as negociações em Bali. A Quercus espera que este seja um ano que marque um ponto de viragem na luta contra as alterações climáticas.

Lisboa, 23 de Setembro de 2007