Quercus denuncia | Câmara Municipal de Ourém licencia obra em REN

A Quercus foi alertada por populares para a execução de obras de escavação para construção de um prédio, numa encosta com inclinação acentuada próximo do Centro de Saúde de Ourém, tendo, em posterior deslocação ao local confirmado o teor da denúncia.

Após consulta do Plano Director Municipal (PDM) de Ourém, de 30-12-2002, constatou-se que, apesar do local estar dentro do perímetro urbano de Ourém, a planta de condicionantes do PDM classifica o local como Reserva Ecológica Nacional (REN) por ser considerada área com risco de erosão, devido ao elevado declive (superior a 30%) e à instabilidade geológica dos com solos argilo-calcários dominantes. Também a Carta da REN de Ourém aprovada em Conselho de Ministros classifica o local como Reserva Ecológica Nacional. 

Dada gravidade da situação, foi prontamente alertada a Câmara Municipal de Ourém, a quem foi solicitada informação sobre a obra em questão, sem que até ao momento tivéssemos obtido resposta. 

Segundo a placa de aviso de licenciamento entretanto colocada no local, a obra foi aprovada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, de 11-08-2004, tendo o alvará de construção de obras n.º 450/2006 sido emitido em 20-10-2006 em nome de Imotecnorém – Construção e Administração de Imóveis, Lda. 

Face à passividade da Câmara Municipal de Ourém relativamente à execução das obras acima descritas, cujo licenciamento é violador do PDM e da REN a empresa Imotecnorém continua a destruir uma encosta com floresta de protecção, afectando o enquadramento paisagístico da zona envolvente. 

A Quercus solicitou a intervenção das entidades competentes CCDR-LVT e SEPNA-GNR para a resolução desta situação, estando entretanto a avaliar o recurso à via judicial, caso persista a situação de ilegalidade. 

Lisboa, 24 de Julho de 2007