Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território reconhece problemas ambientais mas não oferece garantias de resolução
Hoje, 9 de Agosto, é o último dia de discussão pública do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT). A Quercus, embora reconheça no PNPOT um documento importante e com valiosos contributos para o ordenamento do território, considerou-o um documento vago, muito extenso e de difícil implementação mesmo a longo prazo. Embora seja positivo termos documentos escritos relativos às ambições de Portugal na área do ordenamento do território, espera-se que estes planos definam estratégias concretas e objectivas e não apenas aumentem a teia de regulamentos e de procedimentos burocráticos.
PNPOT reconhece problemas ambientais graves
Finalmente surge um documento oficial que assume de forma clara e objectiva um conjunto de problemas ambientais graves existentes em Portugal e que têm sido negados por sucessivos governos apesar dos alertas da Quercus e de outras Organizações Não Governamentais. Destacam-se de entre os problemas apontados no PNPOT:
- A má gestão dos recursos naturais, com ênfase para a água e floresta;
- A deficiente exploração de fontes renováveis de energia;
- A reduzida eficiência energética tanto ao nível das actividades económicas, como nos modelos de mobilidade e consumo;
- A elevada dependência de fontes de energia primária importadas;
- A expansão desordenada das áreas metropolitanas e a má qualidade de áreas residenciais (sobretudo nos centros históricos);
- A deficiente inter mobilidade, com particular destaque para a dependência dos veículos automóveis privados;
- O insuficiente desenvolvimento do transporte ferroviário;
- A dificuldade no cumprimento de legislação existente.
Plano de acção não dá garantias de concretização
Sendo estes, entre outros, problemas assumidos pelo próprio PNPOT o plano de acção deveria estar orientado para a mitigação e resolução destas questões através da implementação de medidas eficazes e concretas. Neste programa ou não se percebe como irão ser implementadas determinadas medidas ou definem-se novos e mais planos de implementação, o que irá gerar inevitavelmente uma rede de procedimentos burocráticos. Por outro lado, apesar da sua grande abrangência, não é definido um órgão responsável pela sua implementação nem um modelo de gestão do próprio PNPOT.
Sendo um documento rico em verbos no infinito como definir, implementar, avaliar, reforçar, elaborar, regulamentar; aplicar, integrar, potenciar, articular... a expectativa dos cidadãos passa pela capacidade do governo em concretizar todas estas intenções.
Necessário definir financiamento
Uma outra questão não menos importante, e que não é referida, é a da viabilização financeira da aplicação das medidas previstas no PNPOT. Será essencial definir no próprio Programa quais os instrumentos financeiros a utilizar para a implementação das Medidas definidas. Numa altura em que o défice orçamental está na ordem do dia é fundamental enquadrar financeiramente a concretização de todas as expectativas que o PNPOT coloca.
PNPOT deve ser mais objectivo e aplicável
Para concluir lembramos que este documento tem como obrigação clarificar os compromissos do Governo ao nível das medidas legislativas, investimentos públicos, instrumentos de natureza fiscal e meios financeiros de viabilização de propostas. Todavia, tal desiderato parece longe de estar conseguido neste documento.
Esperamos assim que o programa que venha a ser aprovado seja mais musculado e menos complexo. Que contemple medidas concretas, directas, objectivas e de aplicação acessível, e que sejam assegurados os devidos mecanismos de financiamento e cumprimento.
