20 anos de Chernobil. Quercus expõe os custos ocultos da energia nuclear
No dia em que se comemora o mais grave acidente tecnológico da história da humanidade – o acidente da central nuclear de Chernobil, na Ucrânia - a Quercus- ANCN expõe os custos associados, mas que são habitualmente ocultados, da opção pela energia nuclear, no quadro de uma discussão que a associação considera pouco relevante no quadro da temática energética, mas em relação à qual não terá qualquer receio em apresentar fortes argumentos contrários.
A IRREDUTIBILIDADE DE CHERNOBIL
Não obstante as diferentes interpretações sobre a real dimensão em termos de mortes ocorridas e a ocorrer no futuro em consequência do acidente de Chernobil, são inegáveis os efeitos catastróficos que teve sobre milhões de pessoas e famílias. Desde o terror de poderem vir a sofrer impactos graves na sua saúde, à incerteza quanto ao legado genético para as gerações futuras, desde a total desconfiança em relação aos alimentos consumidos ou à água bebida, até à interdição de vastíssimas áreas de terrenos aráveis devido ao risco de contaminação radioactiva, todos estes factores contribuíram para que Chernobil possa ser considerado o pior acidente tecnológico da história da Humanidade. Os números não são consensuais, mas estarão pelo menos no intervalo entre a versão minimalista das Nações Unidas e muito contestada pelas associações ecologistas de 9 000 mortes relacionadas com cancro resultantes do acidente e a contabilização da organização Greenpeace que somou 93 000 mortes.
Contudo, a todos estes factores dever-se-á ainda juntar um último: a sensação de impotência e desorientação face ao secretismo que sempre tem rodeado a energia nuclear a nível mundial, mesmo quando confrontada com acidentes que podem pôr em risco milhões de pessoas. Uma falta de transparência actualmente inaceitável em sociedades ditas democráticas.
Mas os custos sociais e ambientais não são os únicos a deitar por terra a opção pela energia nuclear. Também ao nível económico não existem argumentos que a sustentem. Para o comprovar a Quercus expõe de seguida os custos ocultos da energia nuclear.
OS CUSTOS OCULTOS DA ENERGIA NUCLEAR
1. Os custos para os contribuintes na subsidiação do nuclear
Não obstante a prioridade que os políticos dizem atribuir às energias renováveis, de facto estas recebem apenas uma pequena parte dos subsídios disponibilizados para a área da energia. Numa análise dos fundos disponíveis no âmbito dos últimos três programas quadro de apoio da UE, a energia nuclear (nas suas duas componentes – fusão e fissão) recebeu mais do que as outras energias todas juntas.
Uma análise mais pormenorizada do 5º Programa Quadro – da sua componente de investigação e desenvolvimento na área da energia - indica que as energias renováveis receberam cerca de 392 milhões de euros, ao passo que a fusão nuclear recebeu 788 milhões de euros e a fissão 472 milhões de euros. Ou seja, as energias renováveis receberam três vezes menos do que a energia nuclear, muito embora estejam em fase de desenvolvimento (1).
Segundo um estudo realizado nos EUA, a energia nuclear recebeu, durante os seus primeiros 15 anos de implantação, 39,4 mil milhões de dólares, ao passo que a energia eólica, também nos seus primeiros 15 anos de desenvolvimento, recebeu 0,9 mil milhões de dólares. Em suma, a energia nuclear recebeu 30 vezes mais apoio por kWh do que a energia eólica, quando comparamos os primeiros 15 anos do seu desenvolvimento (2).
2. Os custos da regulamentação, controlo e monitorização
Existe todo um conjunto de custos que geralmente não são anunciados nem contabilizados directamente mas que para qualquer país têm um peso muito significativo, tão mais importante quanto menor for o país e menor for o número de centrais nucleares instaladas e que se relacionam com a necessidade de existir um papel regulamentador, fiscalizador, de controlo e de monitorização do Estado, que exige para este tipo específico de energia um enorme investimento. Este aspecto foi aliás mencionado por Paul Joskow do MIT que participou recentemente numa conferência em Lisboa e que explicou que não teria sentido a instalação de um pequeno número de centrais nucleares em Portugal por este motivo.
Para além de Portugal não dominar a tecnologia e ficar dependente do estrangeiro nesta matéria sensível, arrisca-se assim a uma derrapagem significativa dos custos indirectos a suportar pelos contribuintes e a ser repercutido no deficit, tal como tem acontecido em outros supostos grandes empreendimentos realizados no país.
3. Os custos para as alterações climáticas
Contrariamente ao que se anuncia, a produção de energia através de centrais nucleares não é isenta em termos de emissões de gases de efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas. A sua construção é uma importante fonte de emissões, mas principalmente a exploração do urânio e também o transporte dos resíduos para processamento ou armazenagem, acabam por contribuir significativamente. Os níveis calculados de emissão em termos de ciclo de vida colocam uma central nuclear numa situação pior que uma central a gás natural.
De acordo com o Öko-Institute, na Alemanha a emissão de dióxido de carbono (CO2) por kwh produzido na Alemanha em centrais nucleares é de 34 gramas (3). Resultados de outros estudos internacionais mostram figuras que vão até 60 gramas de CO2 por kwh. Em comparação com a energia renovável, a energia nuclear liberta 4 a 5 vezes mais dióxido de carbono por energia produzida tendo em conta o ciclo de fuel como um todo.
4. Os custos dos resíduos
“Será que está correcto produzir resíduos adicionais, que seriam criados em resultado de um programa para construção de novas centrais, quando não existe uma solução de longo prazo para a gestão dos resíduos já existentes?”(4). Esta tem sido uma das questões centrais no debate no Reino Unido sobre a possibilidade de construção de novas centrais nucleares. De todos os países no mundo que possuem centrais nucleares, apenas um - a Finlândia – conseguiu definir um destino consensual de armazenamento dos resíduos nucleares, destino esse que não é mais do que um local de deposição dos resíduos. A perigosidade dos resíduos mantém-se inalterada, representando um legado pouco apetecível para as gerações futuras dos próximos séculos e milénios. Neste cenário, qual a legitimidade de propor qualquer construção de novas centrais nucleares, sem que haja uma solução viável para estes resíduos, em termos ambientais, económicos e sociais? Mesmo um país da dimensão dos EUA, ainda não conseguiu implementar uma lixeira nuclear no seu território.
Os custos de prospecção, de selecção dos eventuais locais de armazenamento definitivo e, particularmente, os custos de construção e manutenção dessas infra-estruturas são enormes e de muito difícil contabilização, uma vez que estas terão uma vida de milhares de anos. Quem deverá pagar estes custos?
5. Os custos de desmantelamento
Os custos de desmantelamento do parque nuclear do Reino Unido estão estimados em 70 mil milhões de libras, ou seja, mais de 100 mil milhões de euros, o que equivale a mais de 1600€ por cada cidadão inglês (cerca de 60 milhões).
Ainda que se preveja que novas centrais nucleares possam ter custos de desmantelamento mais baixos, devido às preocupações com esta fase de fim de vida durante a sua construção, o facto é que são valores muito elevados que terão que ser investidos no desmantelamento deste tipo de equipamentos, valores muito superiores aos que são investidos em energias renováveis.
6. Os custos dos riscos que nenhuma seguradora quer cobrir
Segundo a Agência Europeia do Ambiente o cálculo dos custos externos associados às centrais nucleares “excluem o custo potencial associado ao facto de não terem que pagar uma cobertura completa no caso de ocorrência de um acidente nuclear grave ou de um incidente com o combustível, uma vez que as responsabilidades comerciais e estatais estão limitadas por tratados internacionais. O risco seria demasiado elevado para ser comercialmente segurável” (5).
O sistema de seguros aplicado às centrais nucleares atribui responsabilidades a três intervenientes. Há uma parte dos riscos que é coberta pelo operador (47%), outra pelo Estado onde se localiza a central (33%) e uma última pelas convenções internacionais (20%). O limite máximo é agora de 1,5 mil milhões de euros. Este valor é, contudo, claramente insuficiente para compensar a ocorrência de um acidente nuclear grave. Se uma qualquer central fosse obrigada a segurar o custo potencial de um acidente nuclear, o custo da produção de electricidade através desta fonte aumentaria significativamente, tornando-o proibitivo.
Se as centrais nucleares são tão seguras quanto é apregoado, porque razão os seus promotores não assumem a total responsabilidade sobre os riscos que dizem ser ínfimos ou inexistentes? Seria sem dúvida uma boa forma de demonstrarem a confiança no seu próprio discurso e de reforçarem essa mensagem junto dos cidadãos.
7. Os custos do «business as usual»
A aposta na energia nuclear, por se tratar de uma produção centralizada de energia, por envolver avultados recursos financeiros e por implicar a reestruturação ao nível da regulação, seria um desvio grave face aos objectivos que Portugal tem que assumir no campo energético se quiser ser uma economia mais sustentável e robusta – a promoção de eficiência energética (onde Portugal detém um dos piores desempenhos da UE) e o desenvolvimento alargado das energias renováveis, aproveitando os seus recursos endógenos.
Qualquer inclinação para a energia nuclear resultaria numa mensagem errada a passar a todas as entidades públicas ou privadas e a todos os cidadãos, de que o problema estava resolvido com mais uma forma centralizada de produzir energia, quando o foco deverá ser no papel que cada um pode e deve ter na transformação da realidade energética de Portugal. Os custos decorrentes desta falsa mensagem de facilitismo, num país tão receptivo a tendências desta natureza, poderiam ser desastrosos a todos os níveis – económicos, sociais e ambientais.
8. Os custos da possível proliferação nuclear
“Como os registos históricos demonstram, é impossível garantir, ao longo do tempo, que qualquer programa nuclear civil não potenciará desenvolvimentos para capacidades militares“(6). Esta afirmação faz parte de um conjunto de estudos e reflexões levados a cabo pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável do Reino Unido. Esta constatação, aliada aos mais recentes desenvolvimentos relacionados com o Irão ou a Coreia do Norte, levantam a questão da dificuldade e da delicadeza de lidar com situações em que determinados países resolvem retirar-se do Tratado Internacional para a Não Proliferação de Armas Nucleares. Visto como uma garantia que os programas nucleares civis não iriam ter reflexos militares, a história veio a desmentir tal presunção. Para além do risco de Estados virem a tornar-se novas potências nucleares, a proliferação do plutónio, resultante do reprocessamento do combustível nuclear gasto, abre as portas a que grupos terroristas possam desenvolver armas desta natureza.
Os custos sociais e económicos que as sociedades têm de enfrentar, como a ligação da instabilidade no Irão com o aumento dos preços do petróleo tem demonstrado à exaustão, dificilmente são considerados quando se fala nos custos associados à produção de energia nuclear. Contudo, a ligação é inegável.
O mesmo acontece com a necessidade de reforço das medidas de segurança ao longo de todo o ciclo de produção nuclear, face às ameaças terroristas. Deverá ser a sociedade em geral a pagar estes custos, ou deverão ser estes imputados à fonte de produção de energia que, pelos riscos que lhe são inerentes, exige tais salvaguardas? Alguém imagina um ataque terrorista a um parque eólico?
Lisboa, 26 de Abril de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza*
* A Quercus – ANCN faz parte da Plataforma Não ao Nuclear. Esta Plataforma é constituída por organizações não governamentais, movimentos sociais e cidadãos em nome individual, podendo a adesão à mesma ser efectuada através de correio electrónico para o endereço - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
- Frans Oosterhuis, Institute for Environmental Studies, Vrije Universiteit, Amsterdam, draft report for the European Parliament’s DG for Research, July 2001. Energy Subsidies in the European Union. Page 14 – citado em Froggatt, A. (2004) The EUs Energy Support Programmes. Promoting Sustainability or Pollution?, p.23. http://www.greenpeace.org/international_en/multimedia/download/1/459479/0/EUsubsidiesReport.pdf. (2) EEA (2004) Energy Subsidies in the European Union: A Brief Overview. EEA Technical Report 1/2004 Copenhagen: EEA, p.16. (3) Lim Sui-San, Comparison of greenhouse gas emission and abatement cost from nuclear and alternative energy resources from lifecycle perspective, Öko-Institut, Germany, 1997. (4) Sustainable Development Commission (2006): The role of nuclear power in a low carbon economy Paper 5: Waste and decommissioning - www.sd-commission.org.uk; p. 3. (5) EEA (2004) Energy Subsidies in the European Union: A Brief Overview. EEA Technical Report 1/2004 Copenhagen: EEA, p.14. (6) Sustainable Development Commission (2006): Is Nuclear the Answer? - www.sd-commission.org.uk; p. 8.
