Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra (Zona Sul) - Excesso de ocupação e questões de planeamento não satisfazem associações de ambiente

No dia em que tem lugar a terceira e última “Sessão Pública de Apresentação do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra”, no Auditório Conde de Ferreira, na Freguesia de Santiago, em Sesimbra (cuja discussão pública terminará a 24 de Abril, segunda-feira), a LPN - Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, e o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, vêm apresentar e esclarecer a sua posição desfavorável relativamente ao referido Plano que consubstancia um empreendimento turístico de grandes dimensões a promover pela empresa Pelicano e que procurará seguir os princípios estabelecidos pela WWF em termos de sustentabilidade (programa “One Planet Living”), enquanto não for esclarecido e/ou modificado um conjunto de aspectos negativos mencionados.

As virtudes

Princípios OPL – A intenção de aplicar os princípios inerentes ao Programa OPL – “One Planet Living”, nomeadamente no que respeita à utilização de materiais sustentáveis e de origem local, redução das emissões de CO2, mobilidade sustentável, conservação da água, fauna e flora e promoção da qualidade de vida, que dá ao projecto um “selo de qualidade ambiental”.

Concentração da componente urbanística na zona menos sensível - Considerando que o Plano de Pormenor em discussão prevê adquirir os índices de construção autorizados a propriedades com mais de 100 ha, existentes na área abrangida (aos quais se adiciona ainda uma área cedida em troca de direitos de construção já adquiridos junto à praia do Meco), pretendendo concentrar toda a construção em três pólos correspondentes a dois empreendimentos, seria de facto preferencial e adequada esta concentração quando comparada com um cenário de dispersão no qual todos os actuais proprietários optariam por edificar na área que lhes é permitida individualmente. No entanto, é nesta fase, pertinente recordar que nem todas aquelas propriedades terão até ao momento intenções de edificar ali, e tendo-o, será um processo que não é à partida adquirido, pois para qualquer projecto será necessário um pedido de licenciamento próprio, que poderá ou não, vir a ser autorizado.

Recuperação de áreas degradadas – A implementação de programas de recuperação ambiental e paisagística, nomeadamente no que respeita aos areeiros existentes, que extravasaram as áreas de exploração, e às áreas florestais degradadas, é bem-vinda.

Solução para a não construção em zona de dunas – É encontrada uma solução para a não construção do projecto turístico do grupo alemão detentor da Sociedade Aldeia do Meco para a Ribeira da Prata numa zona de falésia e de terrenos da Reserva Ecológica e da Reserva Agrícola, entretanto integrada na Rede Natura 2000, com elevado impacte ambiental.

Qualidade técnica do Plano de Gestão Ambiental – O Plano de Gestão Ambiental (PGA) inerente ao Plano de Pormenor em discussão, apresenta rigor e qualidade técnica nas medidas que propõe e nos estudos que foram levados a cabo para o efeito.

Os defeitos

Planeamento – Um Plano de Pormenor deve estar subordinado a um Plano Director Municipal (PDM) e não o oposto, porém o Plano de Pormenor actual contradiz o PDM em vigor, sendo inclusivamente apresentado como uma alternativa a este. Salienta-se assim que se o actual PDM não serve o propósito a que se destina, deve então ser revisto. Só depois fará sentido aprovar um qualquer Plano de Pormenor.

Sesimbra insustentável – A aprovação do Plano de Pormenor deverá ser contextualizada no quadro da futura ocupação populacional prevista para o concelho de Sesimbra e que se traduzirá, de acordo com os dados do Plano de Acessibilidades corrigidos com o número de camas efectivamente propostos para o Plano de Pormenor da Zona Sul em análise (mais 5 mil), de uma passagem de população residente e flutuante de 67.900 no ano de 2001 para 138.000 em 2011 (duplicação) e 174.700 em 2021 (2,6 vezes mais), continuando ainda estes valores em crescimento. Neste quadro a Mata de Sesimbra – Zona Sul representará um peso de cerca de 30% do acréscimo populacional em 2021. Para um concelho que tem de população residente 37.000 habitantes numa Área Metropolitana de Lisboa já demasiado urbanizada estes valores são excessivos.

Usufruto das praias e da vila impossíveis - Se acrescentarmos aos valores populacionais mencionados a população exterior (população de outros concelhos que se desloca em particular aos fins-de-semana e durante o Verão a algumas zonas do concelho), a carga em causa não é compatível com o usufruto das praias do concelho e da própria vila de Sesimbra, já sobre forte pressão; o Plano de Acessibilidades apresentado em Julho de 2004 ainda não está aprovado, exige um elevado financiamento, e merece-nos dúvidas sobre a sua capacidade de permitir uma mobilidade sustentável às áreas já com acessos muito congestionados.

Carga turística excessiva – O índice de ocupação previsto (8 196 unidades de alojamento previstas, correspondendo a cerca de 31 000 camas), constitui uma pressão humana insuportável e incompatível quer com os objectivos de sustentabilidade traçados, como também com aquilo que deve constituir o turismo de qualidade, em Portugal. Refira-se, a título comparativo, que para toda a região de Turismo da Costa Azul existem actualmente cerca de 10 000 camas turísticas (http://www.costa-azul.rts.pt, acedido em 19/04/06).

Ausência de garantias - Nada para além da intenção permite concluir que o projecto não atinja os seus objectivos de sustentabilidade que no limite até poderá ter consequências negativas para a região. As projecções contidas nos estudos de mercado podem não se confirmar e o tipo de turismo em causa pode traduzir-se numa ocupação exclusivamente urbana e não turística. Acresce a este facto o de não estar assegurado num prazo suficientemente longo de décadas que os direitos de construção em áreas sensíveis abrangidas não serão alterados permitindo-se construção supostamente transferida para a área urbanizável do Plano de Pormenor. Verifica-se ainda a ausência de garantias reais de que as medidas patentes no Plano de Gestão Ambiental poderão ser de facto levadas a cabo na íntegra. Refere-se a título de exemplo o facto dos encargos relativos às acções previstas para os espaços agro-florestais serem da responsabilidade das entidades proprietárias e dos empreendimentos turísticos previstos, conforme referido no Programa de Execução e Financiamento do Plano de Pormenor. Parte substancial dos investimentos previstos no Plano de Gestão Ambiental é ainda susceptível de recorrer a meios financeiros proporcionados pelos Quadros Comunitários de Apoio, conforme referido no Plano de Gestão Ambiental, não estando portanto assegurados. Desta forma, a não se verificar o sucesso contínuo destes empreendimentos, ou a não obtenção dos fundos europeus, prevê-se a possibilidade de não serem levadas a cabo todas as acções de gestão ambiental – absolutamente essenciais.

Especificidade de utilizadores pode pôr em causa objectivos ambientais – Os objectivos de redução de consumo de energia, resíduos e água, podem não ser garantidos quando os utilizadores são turistas. Os exemplos divulgados pelos promotores – BedZED e Thames Gateway - ambos no Reino Unido, não são compatíveis com a Mata de Sesimbra: trata-se de construção de casas para comunidades residentes que estejam dispostas a adoptar comportamentos ambientalmente correctos, por exemplo, prescindir do uso de automóvel próprio. No segundo caso, ainda por construir, trata-se da requalificação de uma área urbano-industrial degradada, a sul de Londres.

Conclusão: Em nota de conclusão, os problemas apresentados sobrepõem-se às respectivas virtudes. Salienta-se no entanto, que este tipo de projectos, com carácter demonstrativo de construção sustentável, com o carimbo da OPL e WWF, serão favoráveis ao desenvolvimento urbano do País desde que os benefícios sejam de facto compensatórios, o que se atinge nomeadamente com dimensões de ocupação menores ou com projectos de reabilitação de zonas degradadas a necessitar de requalificação, de que, infelizmente, Portugal é exemplar.

Lisboa, 21 de Abril de 2006

As Direcções Nacionais da

LPN - Liga para a Protecção da Natureza , Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente