Cimeira Luso-Espanhola em Évora: Quercus que acabar com «Convenção Secreta» sobre rios internacionais
Nos dias 18 e 19 de Novembro realiza-se em Évora mais uma Cimeira Ibérica com vários assuntos bilaterais a serem discutidos entre Portugal e Espanha. Os recursos hídricos e a em particular a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas vão sem dúvida sem aspectos fundamentais de discussão face ao período de seca que ambos os países têm atravessado e que se poderá prolongar apesar da precipitação das últimas semanas.
Quercus apela aos Ministros do Ambiente de Portugal e Espanha para tornarem trabalhos da Convenção transparentes e participados
A Quercus não pode pactuar com o continuar do muito silêncio nas relações na área dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha, com dificuldades no acesso à informação sobre os caudais permanentes e totais em vários dos pontos de controlo, recorrendo a boletins espanhóis quando todo o acompanhamento, mesmo recorrendo a dados fornecidos por Espanha, deveria ser acessível de forma fácil. A página de internet do Instituto da Água sobre a Convenção Luso-Espanhola é um exemplo da falta de informação ao público ao público, pois limita-se a referir que está em construção.
A Convenção explicita claramente uma necessidade de informação ao público que não existe e que não responde às necessidades de transparência requeridas. Assim, a Quercus volta a apelar à criação de um mecanismo de reuniões periódicas com a participação das principais organizações não governamentais nacionais de ambiente de ambos os países como forma de ultrapassar as falhas verificadas.
A Quercus solicitou esta semana as actas das reuniões realizadas pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção ao Presidente da Comissão, Senhor Embaixador Antas de Campos.
Sete anos quase parados
Neste mês de Novembro, mais precisamente a 30 de Novembro, passam sete anos da assinatura da Convenção Luso-Espanhola, apesar de só ter entrado em vigor no ano de 2000.
A Convenção Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos últimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois países, principalmente marcada pela ausência de reuniões quer da Conferência das Partes (a nível de Ministros do Ambiente), quer da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção que só recentemente se reiniciaram (houve uma reunião no Verão entre a Ministra Espanhola do Ambiente e o Ministro Português, Francisco Nunes Correia).
Na opinião da Quercus o trabalho de casa está praticamente todo por fazer:
- de acordo com o artigo 19º da Convenção, as Partes coordenam as suas actuações para prevenir e controlar as situações de seca e escassez – nenhum deste trabalho foi até agora desenvolvido.
- todo um conjunto de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição, ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, à prevenção de secas e de cheias, entre outros aspectos, não foi adoptado no quadro de uma negociação institucional que se impunha.
- o regime de caudais (artigo 16º) está por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana não pode ser sancionado. Sem definição de caudais ecológicos Portugal é também claramente prejudicado.
- os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da Água exigem um trabalho de cooperação que está ainda em grande em parte por fazer.
Portugal continua e continuará sempre numa posição negocial difícil dado estar a jusante de Espanha no que respeita aos rios internacionais. É fundamental no entanto saber que estratégia o país tem a curto, médio e longo prazo em termos de negociação e de acompanhamento.
Por último, não deixa de ser algo caricato Portugal estar longe de vir a aproveitar a água para o principal objectivo (agrícola) do mega-empreendimento de Alqueva com elevadíssimos custos e estar a negociar com Espanha o fornecimento de caudais a partir desta barragem, mesmo que diminutos, sem aparente contrapartida anunciada.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 18 de Novembro de 2005
Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional, telemóvel 93-7788470 ou por Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da Quercus, telemóvel 93-7788472.
