IC9 sem Avaliação de Impacte Ambiental em Rede Natura, Viola Directiva Habitats

A Entidade Pública Empresarial “Estradas de Portugal” adjudicou recentemente a empreitada de construção da via de comunicação rodoviária IC 9 – troço Alburitel-Tomar, sublanço Carregueiros/Tomar, à OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado, SA. O traçado agora adjudicado para construção atravessa o Sítio de Interesse para Conservação – PTCON 0045 - Sicó-Alvaiázere, da Rede Natura 2000, não tendo sido submetido a estudo de alternativas de localização, nem a avaliação de impacte ambiental, violando assim as Directivas Habitats (92/43/CEE) e Avaliação de Impactes Ambientais (85/337/CEE e 97/11/CE).

A Quercus detectou recentemente neste Sítio Natura 2000, em zona que será afectada por este traçado, o abate de azinhal, habitat n.º 9340 da Directiva 92/43/CEE, também protegido pela legislação nacional (Decreto-Lei n.º 169/2001), sem que existisse qualquer autorização, numa encosta sobre o Rio Nabão, no Concelho de Tomar.

Apesar de não terem sido estudadas, a Quercus entende que existem alternativas de localização para este traçado do IC9 que permitam a salvaguarda destes povoamentos florestais protegidos. Estranhamos que o Instituto do Ambiente, entidade responsável pelos procedimentos de avaliação de impacte ambiental em Portugal, tenha permitido a definição deste traçado e a sua adjudicação sem a necessária avaliação de impacte ambiental, não considerando o estudo de alternativas, nem a fase de discussão pública.

Desta forma estão em causa vários habitats do Anexo B-I da Directiva 92/43/CEE, importantes para a manutenção da integridade do Sítio “Sicó/Alvaiázere” (PTCON 0045), onde se destacam: 9340 Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia; 9330 Florestas de Quercus suber; 9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis; e 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa (habitat prioritário). 

Tendo em conta que as entidades representantes do Estado Português, competentes em razão de matéria, não garantiram o necessário e obrigatório desenvolvimento dos procedimentos de avaliação de impacte ambiental, nem o estudo de alternativas, a Quercus apresentou ontem queixa à Comissão Europeia para intervenção junto das autoridades portuguesas no sentido de garantir o cumprimento do estipulado na Directiva Habitats.

Integridade do Sítio comprometida e melhores azinhais da região ameaçados

Com o traçado previsto resultam maiores impactes ambientais e ecológicos pela destruição de povoamentos protegidos, como o melhor azinhal do Concelho de Tomar e um dos melhores do Sítio PTCON 0045, como é reconhecido pelos botânicos especialistas da ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia.

Foi também a presença e o bom estado de conservação desses mesmos habitats que levou a que os limites do Sítio fossem deslocados para Sul, mesmo tendo presente que, de permeio, já existia uma extensa área de eucaliptal. Não é pois aceitável que, numa obra com financiamento público, se opte por preservar uma área de baixo valor ecológico em prejuízo de habitats de elevada qualidade, pondo em causa a integridade do Sítio e a definição dos seus limites.

Quercus defende IC9 sustentável, sem violação de Directivas Comunitárias

Alertamos para a existência de alternativas de localização menos lesivas para o interesse público e que não coloquem em causa a integridade do Sítio. Uma possível solução, que inexplicavelmente não foi considerada como alternativa, seria implantar o traçado mais a Norte, parcialmente em eucaliptais de baixa produtividade, beneficiando o mesmo de condições de mobilização de solos mais favoráveis, devido aos menores declives e substrato com menos rocha calcária, o que implica menores custos de obra e previne a potencial destruição do habitat grutas não exploradas pelo turismo (8310).

Também ao nível social é problemático pela passagem no meio de habitações em várias localidades, com consequente aumento dos níveis de ruído.

Em termos económicos, o traçado é mais longo que outras alternativas existentes e apresenta mais obras de arte, como pontes e viadutos, com custos acrescidos e prejuízo financeiro para os contribuintes do Estado.

Assim sendo, o projecto só deverá ser reconhecido de interesse público se consideradas alternativas de localização adequadas. 

Quercus avalia intervenção judicial para salvaguarda das Directivas Comunitárias

Dado o avanço das obras preparatórias, a Quercus está a avaliar a intervenção ao nível judicial para salvaguardar o património natural reconhecido pela União Europeia que a autoridade rodoviária nacional - Estradas de Portugal quer agora destruir.

Lisboa, 16 de Novembro de 2005

A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza / 

Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza