Rios Internacionais: Seca cria situação muito grave
No próximo mês de Novembro fará sete anos que a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas foi assinada. A Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza, face aos dados que recolheu, considera ser oportuno do ponto de vista político, alertar para a necessidade urgente de esclarecimentos e maior transparência sobre o cumprimento da Convenção e saber qual a actuação de Portugal face à situação grave que se avizinha de falta de água no rios internacionais a partir de Espanha.
O verdadeiro teste à Convenção – longa paragem das negociações vai sair caro a Portugal
A Convenção Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos últimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois países, principalmente marcada pela ausência de reuniões da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção, situação já reconhecida pelo actual Ministro do Ambiente, sendo que precisamente hoje recebemos a informação que haverá uma reunião técnica entre as partes, e daí mais uma motivação para a chamada de atenção da Quercus.
Na opinião da Quercus o trabalho de casa está praticamente todo por fazer:
- de acordo com o artigo 19º da Convenção, as Partes coordenam as suas actuações para prevenir e controlar as situações de seca e escassez – nenhum deste trabalho foi até agora desenvolvido.
- todo um conjunto de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição, ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, à prevenção de secas e de cheias, entre outros aspectos, não foi adoptado no quadro de uma negociação institucional que se impunha.
- o regime de caudais (artigo 16º) está por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana não pode ser sancionado. Sem definição de caudais ecológicos Portugal é também claramente prejudicado.
- os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da Água transposta por Portugal um ano e meio depois do prazo (no passado dia 5 de Junho) exigem um trabalho de cooperação que está ainda em grande em parte põe fazer.
De acordo com declarações à imprensa do Presidente da Delegação Portuguesa à Convenção, há caudais em falta no Douro, água que foi captada nos rios Douro e Guadiana que não foi devolvida por Espanha (com base nos Convénios de 1964 e 1968, respectivamente), tendo o rio Guadiana registado caudais abaixo do mínimo acordado (Convenção de 1998).
Excepção (rio Douro) versus Não excepção (Tejo, Guadiana)
A Convenção Luso-Espanhola prevê a possibilidade de haver um regime de excepção em caso de seca em cada um dos rios internacionais: Guadiana, Tejo, Douro e Minho. A determinação de um regime de excepção baseia-se na precipitação verificada na bacia hidrográfica entre 1 de Outubro do ano anterior (início do ano hidrológico) e determinados meses que variam bacia a bacia devido à sua especificidade climática. Face aos dados verificados para a bacia hidrográfica do rio Douro, Espanha declarou o regime de excepção, o que significa que literalmente não tem de respeitar os caudais totais anuais em diferentes pontos de controlo:
a) Na secção da barragem de Miranda: 3500 hm3/ano;
b) Valor acumulado na secção da barragem de Saucelle e na estação hidrométrica do Águeda: 3800 hm3/ano;
c) Na secção da barragem de Crestuma: 5000 hm3/ano.
Tal significa que estes valores não têm que ser assegurados, ficando agora a situação submetida a um entendimento entre os países, risco este que na altura da assinatura a Quercus alertou que poderia acontecer e haveria que prevenir estabelecendo as regras antecipadamente o que não foi feito. Portugal não pode literalmente exigir água a Espanha a não ser com base nas regras limitadas do Convénio anterior.
No Tejo e no Guadiana até ao final do ano hidrológico (30 de Setembro de 2005), a Espanha tem que garantir determinados caudais, para além de que no rio Guadiana é necessário assegurar um caudal mínimo contínuo de 2 m3/s. Dificilmente a Espanha conseguirá cumprir estes objectivos, tendo já falhado o caudal mínimo no Guadiana algumas vezes.
Em relação ao rio Minho, só depois de 1 de Julho é que será possível saber se este rio também será abrangido pelo regime de excepção previsto na Convenção.
Apesar da excepção do rio Douro, situação no Tejo pode ser a mais crítica
A 6 de Junho de 2005, dia a seguir ao Dia Mundial do Ambiente, o Boletim Hidrológico Espanhol assinalava que o caudal na Barragem de Cedillo (Tejo Internacional) era nulo. Nos dois boletins seguintes (dias 13 e 20 de Junho) tal já não se verificou, mas a Barragem imediatamente a montante (Alcantara) tem caudal nulo nestes dois dias. Nos outros dias que não segundas-feiras é impossível confirmar a situação.
A figura seguinte mostra quão abaixo está o volume armazenado nas albufeiras do Tejo e o que geralmente acontece nos meses de Verão com uma enorme descida dos níveis; assim é de prever que a situação se venha agravar significativamente, sendo que no Douro, em termos de armazenamento, a situação não parece tão grave.
Dados referentes a 21 de Junho retirados de http://servicios.mma.es/wlboletinhidrologico/accion/cargador_pantalla.htm?screen_code=80010&bh_number=25&bh_year=2005&bh_type=2
Quercus quer transparência e informação em relação aos rios internacionais
A Quercus não pode pactuar com o continuar de um silêncio sobre esta situação, com falhas de informação sobre os caudais permanentes em vários dos pontos de controlo, recorrendo a boletins espanhóis quando todo o acompanhamento, mesmo recorrendo a dados fornecidos por Espanha, deveria ser acessível de forma fácil. A página de internet do Instituto da Água sobre a Convenção Luso-Espanhola é um exemplo da falta de informação ao público ao público, pois limita-se a referir que está em construção.
A Quercus pretende saber que exigências Portugal vai fazer face ao não cumprimento da Convenção e dos Convénios e que objectivos tem para ultrapassar a situação de excepção declarada para o rio Douro.
.
A Quercus espera, quando reunir pela primeira vez com o actual Ministro do Ambiente colocar este problema como um dos prioritários na discussão.
As consequências de não vir água de Espanha
Os principais problemas da redução de caudais à entrada em Portugal dos rios internacionais são os seguintes:
- redução significativa da produção de hidroelectricidade;
- redução significativa da qualidade da água para os diferentes usos (consumo humano, agricultura e indústria);
- consequências do ponto de vista ecológico, nomeadamente ocorrência de eutrofização (excesso de nutrientes e desenvolvimento de algas tóxicas);
- problemas de abastecimento a diversos fins (consumo humano, agricultura e indústria) de acordo com o rio em causa;
De forma mais específica refira-se ainda:
- afectação da quantidade e qualidade nas captações directas ou nos furos nas margens dos rios, exigindo de acordo com o uso maiores necessidades de tratamento, com maiores gastos e pior resultado final;
- redução da qualidade da água nas praias fluviais nos rios internacionais;
- problemas de funcionamento em determinadas indústrias (caso da água de arrefecimento da central do Pego).
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 22 de Junho de 2005
