Ambiente: O Melhor e o Pior de 2005

O ano 2005 foi o primeiro em que Portugal teve como Primeiro-Ministro um ex-Ministro do Ambiente. Para além disso, o actual governo tem ainda como Ministro da Presidência um ex-Secretário de Estado do Ambiente e no próprio Ministério do Ambiente titulares já com provas dadas nesta área. No entanto, apesar deste elenco governativo ter elevado fortemente as expectativas relativamente à temática ambiental, os resultados destes primeiros 10 meses de governação estiveram, nalguns aspectos, muito aquém do necessário e desejável.

Os 5 melhores factos ambientais de 2005:

• Confirmação do chumbo à incineração na Zona Centro

A decisão do Ministério do Ambiente em manter a opção do anterior governo pelo tratamento mecânico e biológico em detrimento da instalação de uma unidade de incineração de resíduos sólidos urbanos na zona centro do país (Coimbra e Aveiro) constitui uma decisão acertada. Ao abandonar definitivamente a incineração o governo não só poupou o ambiente e a saúde pública como também os recursos financeiros tão escassos no nosso país. 

• Imposto Automóvel com preocupações ambientais

O Orçamento de estado aprovado para 2006 integra no Imposto Automóvel preocupações ambientais beneficiando os veículos com menos emissões de dióxido de carbono, o principal gás com efeito de estufa responsável pelas alterações climáticas. Apesar desta alteração ao Imposto Automóvel ainda não incluir uma descriminação entre os veículos a gasóleo com e sem filtro de partículas, constitui já os primeiros passos para que o sistema fiscal tenha cada vez mais em consideração o princípio do poluidor pagador e do incentivo às tecnologias menos prejudiciais ao ambiente.

• Aprovação do POOC Vilamoura -Vila Real de Santo António 

Depois de algum tempo de espera, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António foi finalmente aprovado e acorreram, ainda este ano, algumas demolições simbólicas de construções clandestinas no litoral algarvio. Desta forma ficaram todos os POOC do litoral continental aprovados, continuando no entanto a faltar aprovação de vários POOC nos Açores e de todos os da Madeira. 

• Entrada em vigor do Protocolo de Quioto

Finalmente a 15 de Fevereiro do corrente ano entregou em vigor o protocolo de Quioto em sequência da sua ratificação por parte da Rússia. Apesar de alguns países, encabeçados pelos Estados Unidos, terem tentado boicotar este protocolo, torna-se agora claro para todos, inclusive para Portugal, que este instrumento de redução das emissões atmosféricas para minimização do efeito das alterações climáticas é mesmo para avançar. 

• Aprovação do Plano de Ordenamento da Arrábida

Numa altura em que várias áreas protegidas do nosso país continuam sem plano de ordenamento, o Parque Natural da Arrábida, quase 29 anos depois da sua criação, vê finalmente o seu plano de ordenamento aprovado e publicado. Apesar das cedências, principalmente ao nível da laboração de pedreiras, este plano é na sua globalidade positivo para o ordenamento desta área protegidas, destacando-se a consolidação do Parque Marinho Luís Saldanha que desta forma se torna um espaço mais efectivo de protecção ao nosso mar. 

Os 5 piores factos ambientais de 2005:

• Manutenção da decisão de construção de barragem no Sabor

Apesar dos conteúdos do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer do Instituto de Conservação da Natureza, o anterior governo aprovou a construção de uma grande barragem no rio Sabor. Mesmo depois da Comissão Europeia ter questionado Portugal relativamente a esta decisão e apesar de ter manifestado posição contrária quando oposição, o actual governo manteve a decisão de construir esta barragem. A construção desta barragem significará a destruição irreversível do último grande rio selvagem, arrasando por completo os seus ecossistemas constituídos por espécies únicas da fauna e da flora autóctones e por diversos habitats, alguns dos quais de conservação prioritária. Os ganhos energéticos alcançados com a construção de uma grande barragem no rio Sabor podem ser facilmente obtidos alternativamente com a melhoria da eficiência energética em Portugal, uma das piores da Europa. 

• Portugal com mais emissões atmosféricas e problemas de qualidade do ar por resolver

Portugal continua a aumentar as suas emissões atmosféricas de gases com efeitos de estufa (GEE) e a distanciar-se cada vez mais dos objectivos traçados no âmbito do Protocolo de Quioto. Um recente relatório da Comissão Europeia estima que Portugal será em 2012 o país da União Europeia que mais aumentou as suas emissões de gases com efeito de estufa, ultrapassando em 15% o valor a que se comprometeu no âmbito do protocolo de Quioto.

Por outro lado, ao longo de 2005 a qualidade do ar continuou a revelar várias e graves deficiências, principalmente nos maiores centros urbanos. Para além da poluição por ozono troposférico, o poluente partículas inaláveis continua a apresentar valores muito elevados em alguns pontos do país.

• Portugal de braços cruzados face a uma situação de seca extrema

Portugal, ao longo de 2005, foi atingido por uma situação de seca extrema com efeitos preocupantes ao nível económico, social e ambiental. No entanto, apesar desta situação ter sido praticamente anunciada ainda no fim de 2004, a sociedade portuguesa não reagiu atempadamente com as necessárias medidas preventivas. A sensibilização para a poupança e uso racional da água começou tardiamente e foi desenvolvida sem a necessária dimensão e envolvimento da sociedade. A situação dramática vivida em 2005 não foi aproveitada para iniciar um trabalho consistente a médio e longo prazo, uma oportunidade para iniciar a implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. 

• Incêndios florestais persistem

Depois de nos últimos anos os incêndios florestais terem afectado profundamente a floresta portuguesa, Portugal voltou a testemunhar o efeito destruidor do fogo com 294 mil hectares ardidos em 2005. Apesar das inúmeras medidas anunciadas ao nível da prevenção, vigilância e combate continua a ser escassa a sua operacionalização no terreno.

• Autorização de abate de sobreiros em Benavente

Através do reconhecimento da imprescindível utilidade pública ao projecto turístico-imobiliário promovido pela Portucale na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, atribuído por despacho conjunto dos Ministros do Ambiente, Turismo e Agricultura, Pescas e Florestas, o anterior governo abriu caminho para o abate de 2605 sobreiros. Felizmente, com recurso a um providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, a Quercus conseguiu evitar que a maior parte destes sobreiros fosse destruída.

Algumas ameaças ambientais em 2006: • Interesse público dos empreendimentos turístico-imobiliários no Litoral Alentejano Em sequência da avaliação de impacte ambiental desenvolvida para os projectos turístico-imobiliários no Litoral Alentejano em plena Rede Natura 2000, loteamentos da Costa Terra e Herdade do Pinheirinho, a declaração de impacte ambiental emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente condiciona o seu parecer favorável à existência de razões imperativas de interesse público. O próximo ano, caso o governo venha a reconhecer algum interesse público a estes projectos, poderá ser um momento muito difícil para a manutenção da integridade do sítio da Rede Natura 2000 “Comporta/Galé”. • Mais Incêndios Florestais O ano 2005 revelou mais uma vez que apesar da lição dada ao país pelos incêndios de 2003, continuamos sem estar preparados para fazer face a este grave problema. A área ardida em 2005 comprova que ainda não foram tomadas medidas substanciais para minimizar esta catástrofe que sistematicamente atinge a nossa floresta. Enquanto a sociedade portuguesa não compreender que é com a aposta na prevenção, vigilância e primeira intervenção que iremos conseguir salvar a nossa floresta, o fogo continuará a provocar enormes estragos no nosso património natural. O ano de 2006, pela falta de estratégia nas medidas de prevenção, poderá ser mais um ano negro para a floresta portuguesa. • Derrame de combustíveis no mar A forma lenta, desadequada e sem meios que tem caracterizado a intervenção relativa ao cargueiro “CP Valour” encalhado na ilha do Faial, revela o risco que corre a extensa Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa. A ZEE portuguesa possui uma dimensão 18 vezes superior à área terrestre do país e constitui um local de passagem para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando produtos perigosos, nomeadamente hidrocarbonetos. A ausência de mecanismos de fiscalização e intervenção adequados à dimensão do mar português deixa o nosso país à mercê de um elevado risco de ocorrência de incidentes ou práticas ilegais capazes de provocar graves situações de poluição marinha. O próximo ano será novamente caracterizado pela ausência de navios de combate à poluição e escassez de outros meios, nomeadamente de meios adequados de vigilância aérea e de patrulhamento marítimo, deixando à mercê do acaso a ocorrência e as consequências de um derrame de produtos perigosos. Lisboa, 28 de Dezembro de 2005 A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza