Sistema de gestão dos óleos usados promove queima em vez de regeneração
A constituição da entidade gestora dos óleos minerais usados (Sogilub), hoje anunciada pelo Governo, não vem responder à necessidades de Portugal se dotar de um sistema de regeneração destes óleos conforme a Directiva Comunitária obriga.
Com efeito, a legislação portuguesa, apenas obriga a que 25% dos óleos recolhidos sejam regenerados, aceitando que os restantes sejam tratados por outros processos, como seja a queima em unidades industriais, originando riscos de poluição e inviabilizando a sua regeneração (processo através do qual os óleos minerais usados sofrem um tratamento que permite a sua posterior utilização como óleos novos).
Os óleos usados constituem 20% dos resíduos industriais perigosos produzidos em Portugal, sendo quase todos regeneráveis, pelo que o destino que lhes for dado é um indicador fundamental para avaliar a vontade dos países em promover a reciclagem dos resíduos perigosos.
Infelizmente, a legislação portuguesa sobre óleos considera que o processo de queima de óleos pode ser aceite como um processo de reciclagem, ao arrepio de toda a legislação comunitária e documentação técnica sobre resíduos.
Para além destes aspectos da legislação portuguesa sobre óleos, a Quercus já tinha alertado o Ministério do Ambiente para a necessidade de a Sogilub realizar, com urgência, um estudo sobre a viabilidade da instalação em Portugal de uma unidade de regeneração de óleos.
Infelizmente, na licença que hoje vai receber, a Sogilub só fica obrigada a apresentar esse estudo no final de 2006, ou seja, a regeneração vai ficar um ano e meio à espera dos resultados de um estudo, quando este processo poderia facilmente estar concluído em seis meses.
Entretanto, os 25% dos óleos recolhidos serão enviados para regenerar em Espanha, o que tendo pouca viabilidade económica, devido aos custos de transporte, irá certamente dar uma imagem negativa da regeneração, empurrando assim os óleos para a queima em indústrias e muito provavelmente para a co-incineração em cimenteiras.
A Quercus, apesar de lamentar esta situação, vai continuar dar o seu contributo, para que o estudo sobre a regeneração, aprazado para daqui a ano e meio, esteja concluído bastante mais cedo.
Em relação à classificação da queima de óleos como “reciclagem”, a Quercus vai por o caso à Comissão Europeia.
Lisboa, 11 de Agosto de 2005
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Contactos: Rui Berkemeier (934256581)
