Comissão Europeia instaura processo de infracção contra Portugal: CFC’s continuam sem tratamento

Portugal corre o risco de lhe ser aplicada uma multa, pela Comissão Europeia, por não cumprir os artigos 16º e 17º do Regulamento CE 2037/2000 de 29 de Junho que obrigava ao tratamento, a partir de 1 de Janeiro de 2002, de todos os frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado que contenham substâncias como CFC’s (clorofluorocarbonos) que destroem a camada de ozono.

A Quercus, em Março do ano passado, apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra Portugal denunciando que apenas 0,5% das cerca de 500 mil unidades de frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado é que foram devidamente encaminhadas para unidades que possuem condições para recolher e tratar os CFC´s contidos nesses equipamentos.

A Comissão Europeia respondeu recentemente à Quercus (ver resposta da CE) informando que foi instaurado um processo de infracção contra Portugal, tendo como objecto a incorrecta aplicação dos artigos 16º e 17º do Regulamento CE 2037/2000 que obrigam à recuperação de substâncias que destroem da camada de ozono e à minimização de fugas dessas substâncias.

A Quercus na altura em que apresentou a queixa à CE apelou, em comunicado de imprensa, para que fossem tomadas as seguintes medidas com de carácter de urgência:

1 - Obrigação do envio de frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado para as unidades que tenham licenciamento para o seu tratamento. Esta medida aplicar-se-ia numa primeira análise às empresas gestoras de aterros e às autarquias que são as entidades que normalmente recebem estes tipo de resíduos.

2 – Criação de um mecanismo excepcional de financiamento da operação acima referida. Esse financiamento poderia ter várias fontes, entre as quais o Governo, as autarquias, os sistemas de gestão de resíduos e principalmente os produtores deste tipo de equipamento.

Infelizmente a realidade compromete seriamente Portugal, uma vez que de Janeiro a Agosto de 2004, apenas foram tratadas 4887 unidades contendo CFC’s (frigoríficos e arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado) das quais cerca de 75% (3650) foram enviadas da região de Lisboa (Sistema da VALORSUL).

Coloca-se assim a questão, de saber qual o destino dos restantes equipamentos com CFC’s, nomeadamente aqueles produzidos na região do Porto (Sistema LIPOR).

Lisboa, 30 de Setembro de 2004

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza