Construção de Centro comercial em Ourém viola PDM - QUERCUS Interpõe Providência Cautelar

No passado mês de Setembro a QUERCUS alertou as diversas entidades competentes para o início das obras de construção de uma grande superfície comercial do grupo os Mosqueteiros - (Intermarché, Vêtimarché, Bricomarché e 

Stationmarché, para além de mais de 18 lojas) em grande parte em zona ameaçada pelas cheias - Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), junto da Ribeira de Seiça no limite do perímetro urbano da cidade de Ourém; todavia apesar das irregularidades denunciadas, as obras continuaram rapidamente.

A área em causa encontra-se cartografada na planta de ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal de Ourém, publicado a 30/12/2002, como zona ameaçada pelas cheias. Mais recentemente foi publicada a Carta da REN de Ourém, a qual mantém a área em causa como zona ameaçada pelas cheias.

Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território não actua

Apesar de termos solicitado o embargo das obras à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), por manifesta violação de regulamentação legal, como o PDM de Ourém e a zona ameaçada pelas cheias, as obras continuaram sem que tenha existido uma intervenção eficaz do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, isto mesmo, com o reconhecimento pela CCDR-LVT de que a obra está em situação ilegal, o que, em caso de licenciamento recai em nulidade jurídica.

Quercus recorre ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Perante o referido, e dado que as obras continuam a destruir solos da RAN e da REN numa área de risco em zona ameaçada pelas cheias, a QUERCUS, através da Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, teve que recorrer à via judicial, interpondo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria providências cautelares para a suspensão de eficácia de uma Deliberação da Câmara Municipal de Ourém de 5 de Julho de 2004 e de um Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 13 de Agosto de 2004.

Foram ainda requeridas a intimação para a empresa Aquino e Rodrigues, S.A., se abster de continuar a executar as obras de construção civil e também diversas intimações ao Município de Ourém para se abster de licenciar as obras que violam a regulamentação do PDM entre outros diplomas legais, assim como impedir a emissão do alvará de licença da referida obra.

A QUERCUS possui fotografias de cheias no terreno em causa e como facilmente se depreende, o aterro do leito de cheia e a impermeabilização dos solos vão potenciar o retorno das cheias a montante, podendo causar grandes inundações, com prejuízo para os terrenos envolventes.

Devemos esclarecer que não estamos contra o empreendimento em causa, entendemos apenas que deviam ser encontradas alternativas de localização que não colidissem com as referidas condicionantes de ordenamento do território e demais diplomas legais.

Lisboa, 19 de Outubro de 2004

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza