Água de beber: Relatório nacional de 2003 não reflecte melhorias

Pela primeira vez foi divulgado dentro dos prazos previstos o relatório relativo ao "Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano" referente ao ano de 2003 (ver www.irar.pt). A QUERCUS, após a análise do mesmo constata a incapacidade de várias entidades gestoras em garantir uma adequada qualidade da água a todos os portugueses, apesar dos avultados investimentos que têm sido efectuados nos últimos anos.

143 mil análises em falta no total; em relação aos parâmetros tóxicos faltaram realizar 28% das análises legais;

Constata-se que, em 2003, a percentagem de análises em falta mantém-se praticamente igual ao registado em 2002, na ordem dos 17,34% (em 2002 não foram efectuadas 17,96% das análises). Este número corresponde a mais de 143 mil análises obrigatórias que não foram efectuadas, um número demasiado elevado que pode esconder muitas situações causadoras de problemas para a saúde pública. Esta situação é ainda mais preocupante quando faltaram realizar mais de 28% das análises relativamente aos parâmetros tóxicos, onde se incluem os hidrocarbonetos e os pesticidas. 

19 concelhos não reportaram análises: Quercus quer que sejam averiguadas responsabilidades

Para além deste elevado número de análises em falta, 19 concelho (6 em 2002) não transmitiram a informação necessária relativa à qualidade da água ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), 8 do continente (Mação, Mourão, Murtosa, São João da Pesqueira, Sertã, Terras de Bouro, Vila Nova da Barquinha e Vila Nova de Foz Côa), 8 dos Açores (Calheta, Corvo, Horta, Lajes das Flores, Ponta Delgada, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa e Velas) e 3 da Madeira (Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava). Destes concelhos, Sertã, Terras de Bouro no continente e Lajes das Flores nos Açores já em 2002 falharam a apresentação de resultados sobre a qualidade da água. 

Desconhecendo se a não apresentação ao IRAR dos dados de controle da qualidade da água significam se o mesmo nem foi efectuado, a QUERCUS exige que sejam apuradas responsabilidade e que tal tenha consequências por forma a que sejam desenvolvidas as medidas adequadas para resolver a situação.

13 mil análises em incumprimento

No que respeita ao incumprimento das análises efectuadas, ele reduziu-se em apenas 0,3% entre 2002 e 2003, atingindo neste último ano 2,1% das análises efectuadas e correspondendo a mais de 13 mil análises em incumprimento. Os três parâmetros com mais casos de incumprimentos dizem respeito ao Manganês (9,1%), Ferro (6,6) e coliformes totais (6,6%), este último com implicações preocupantes para a saúde pública.

Concelho da Maia exemplar

Á semelhança de anos anteriores, os sistemas de distribuição de água com menores dimensões são os que encontram maiores dificuldades em cumprir com o número de análises e com a qualidade da água, estando essencialmente localizados no Norte, Centro Interior e Regiões Autónomas. No extremo oposto, o Concelho da Maia destaca-se de uma forma exemplar, não apresentando quaisquer análises em falta nem em incumprimento, pelo que merece da parte da QUERCUS o maior incentivo para que continue o bom trabalho. De uma forma geral, apenas 5% dos concelhos não apresentaram qualquer violação.

É possível que aconteça ocasionalmente uma situação de incumprimento em sistemas bem geridos, sendo que o importante é a informação à população e correcção imediata da situação.

A Quercus aponta o aumento das exigências, as dificuldades técnicas nomeadamente quando as origens de água estão poluídas, a inexistência de coimas efectivas e a falta de sensibilidade de algumas entidades gestoras, como problemas base para a qualidade da água de consumo humano. Como medidas a adoptar, a associação avança a aplicação, pela Inspecção Geral do Ambiente, das contra-ordenações previstas às entidades distribuidoras, especialmente nos casos em que não haja realização do mínimo legal de análises.

A Quercus aguarda a disponibilização na Internet à semelhança dos outros anos dos resultados concelho a concelho para efectuar uma análise mais detalhada.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 1 de Outubro de 2004