Governo prepara-se para propor DESCLASSIFICAÇÃO do Parque Marinho da Arrábida

Um dia antes do Presidente da República retomar a Presidência Aberta sobre o Ambiente no Parque Natural da Ria Formosa, com relevo para os temas das zonas marinhas, ocupação do litoral e efeitos das alterações climáticas, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e a LPN - Liga para a Protecção da Natureza alertam para o facto de o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida poder vir a desclassificar o Parque Marinho da Arrábida.

Parque Marinho da Arrábida tem biodiversidade inigualável a nível europeu; falta de protecção pode pôr em causa a pesca na sua área e em zonas próximas

O Parque Marinho da Arrábida foi criado em 1998, no Ano Internacional dos Oceanos e foi uma "Dávida ao Planeta Terra" ("Gift to the Earth") do Estado Português através da WWF.

Este Parque Marinho contém valores de biodiversidade inigualáveis a nível europeu, e várias espécies protegidas por convenções internacionais, como o demonstram todos os estudos científicos realizados até à data. A sua localização geográfica, a protecção da costa aos ventos e correntes dominantes, e a sua proximidade a dois importantes estuários (Sado e Tejo) e ao canhão submarino de Setúbal, fazem com que existam nesta costa um conjunto de valores que não se encontram associados em mais nenhum local da Europa.

Esta é uma zona fundamental para o estudo das alterações climáticas, uma vez que muitas espécies marinhas apresentam aqui os seus limites de distribuição. É assim uma zona onde, em anos quentes, se observa o aparecimento de espécies do Mediterrâneo e norte de África e, em anos frios, surgem espécies do Atlântico Norte. É assim um autêntico barómetro ambiental do estado de saúde dos oceanos.

Adicionalmente, as águas calmas e ricas em plâncton e nutrientes suportam uma biodiversidade extraordinária. No entanto, a sobrepesca, o recreio náutico caótico, o excesso de uso de algumas áreas, a poluição, a pesca lúdica, ameaçam esta área única.

Plano de Ordenamento em fase final de aprovação pondera na prática a desclassificação do Parque Marinho

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que se encontra em preparação e cuja aprovação foi prometida pelo Governo até final de 2004, é um instrumento fundamental para regular os usos do mar e tornar sustentáveis as actividades humanas, permitindo assim não só a protecção dos valores de biodiversidade em presença, como o usufruto por parte dos utilizadores desta área Área Marinha Protegida única. Para isso, seria necessário restringir usos, definir áreas de não utilização e promover actividades compatíveis com a conservação da natureza neste Parque Marinho.

Por incapacidade governativa de resolver os problemas da sobrepesca, do excesso de pescadores, da pesca lúdica, do total desgoverno da legislação das pescas e das pressões de particulares, associações sectoriais e câmaras municipais (em particular da Câmara Municipal de Sesimbra), que não querem ver os actuais usos regulados e restringidos, o Governo (Instituto de Conservação da Natureza) prepara-se para propor, no plano de ordenamento em ultimação, uma redução substancial da Área Marinha Protegida existente, o que leva, na prática, ao desaparecimento do Parque Marinho.

Governo não se articula; Câmara Municipal de Sesimbra tem conduzido o processo de forma a indirectamente forçar a desclassificação

A LPN e a Quercus consideram que é importante salvaguardar o trabalho / emprego dos pescadores. Porém, deve-se notar que muitos dos pescadores na área do Parque Marinho não o fazem como actividade profissional base. A redução da pressão para permitir a conservação dos valores do Parque Marinho da Arrábida passa por um articular de diferentes responsabilidades dentro do Governo, envolvendo nomeadamente:

- o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, possibilitando áreas alternativas de pesca;

- o Ministério da Segurança Social, possibilitando a compensação económica dos pescadores por diminuição do esforço de pesca.

Entre apenas consignar a área formalmente no papel com a discordância de entidades como a Câmara Municipal de Sesimbra e os pescadores e a efectiva protecção dos valores em causa consignada na legislação e com meios, o Governo tudo indica vir a preferir a primeira possibilidade, desresponsabilizando-se dos seus deveres nacionais e internacionais de conservação de um património fundamental para assegurar os próprios recursos pesqueiros da área em causa, bem como da zona periférica.

Recuo de 30 anos incongruente com a Estratégia para os Oceanos

As associações consideram porém que o património em causa tem uma natureza que não é de forma alguma apenas local ou regional, mas que assume relevância nacional e internacional, estando aliás prevista a sua inclusão no âmbito da candidatura da Arrábida a Património da Humanidade.

A concretizar-se a intenção que as associações sabem tem vindo a ser ponderada, Portugal irá contra tudo o que são os acordos internacionais que o país assinou e é mesmo totalmente incongruente com Estratégia para os Oceanos encomendada por este governo. A Quercus e a LPN vêm assim denunciar este recuo de 30 anos na estratégia de protecção dos oceanos e solicitar às entidades responsáveis esclarecimentos sobre esta PROPOSTA DE DESCLASSIFICAÇÃO de uma das Áreas Marinhas mais importantes da Europa.

As Direcções da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e da Liga para a Protecção da Natureza

Lisboa, 24 de Novembro de 2004