Aparelhos de ar condicionado fora-da-lei: Quercus apela à IGAE e faz recomendações aos consumidores

Com o Verão, o calor está de volta, e com ele o aumento da procura de equipamentos de ar condicionado. Porém, pelo segundo Verão consecutivo, estes equipamentos não estão na maioria dos casos, a cumprir a legislação.

Desde o início de 2003, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 28/2003 de 12 de Fevereiro (e correspondendo aliás à transposição de uma Directiva Comunitária - Directiva n.º 2002/31/CE, da Comissão, de 22 de Março), que estes equipamentos estão obrigados a disponibilizar aos consumidores a etiqueta de eficiência energética e uma ficha informativa da eficiência dos equipamentos no consumo de energia eléctrica. 

A eficiência energética é classificada em classes de A (mais eficiente) a G (menos eficiente), apresentando igualmente informação sobre o ruído do aparelho em funcionamento normal. A própria publicidade por catálogos de venda deverá disponibilizar a classe de eficiência do equipamento. No entanto, mais de um ano depois, a ilegalidade na venda destes equipamentos continua! A Quercus visitou inúmeras lojas de grande distribuição e hipermercados e a informação continua a não estar disponível para os compradores.

Sendo o ar condicionado um elemento fortemente consumidor de energia, com um peso considerável na factura da electricidade, a disponibilização da informação desta etiqueta devia já estar a permitir aos cidadãos escolher equipamentos mais eficientes no consumo, com menos desperdícios de electricidade no seu uso, e assim não agravando desnecessariamente a factura da electricidade em casa. 

Esta etiqueta, de exposição obrigatória, tem que ser fornecida pelo fabricante ao vendedor/distribuidor, e colocada no equipamento em local bem visível pelo vendedor, tal como já acontece com outros electrodomésticos. Só assim se estará a respeitar a lei, mas mais que isso, o direito à informação do cidadão.

Surgem assim legítimas dúvidas se a eficiência energética dos equipamentos de ar condicionado à venda no mercado português será tão má, que se esteja a evitar cumprir a legislação e a desrespeitar o direito à informação dos compradores, para se vender equipamentos que são melhores a aumentar a nossa factura da electricidade do que a fazer o trabalho para que os compramos. 

A Quercus vai assim apelar à Inspecção Geral das Actividades Económicas para actuar nesta área como é seu dever e responsabilidade, aplicando multas que poderão ir de 250 a 2500 Euros.

Pensar antes de comprar um sistema de Ar Condicionado

Para quem considera comprar um ar condicionado, há uma questão que se coloca: será que se pode fazer alguma coisa para diminuir o calor em casa, sem ser por meio do ar condicionado?

- Evitar que os vidros das janelas aqueçam é o primeiro passo para reduzir o calor dentro de casa, por isso ter estores ou portadas exteriores é fundamental para evitar esse aquecimento. Uma vez que os vidros estejam quentes, já é muito difícil que a casa não aqueça. Assim, durante o dia, deve ter os estores corridos para evitar que o sol aqueça os vidros. E no caso de precisar da luz do dia numa divisão, existem, por exemplo, persianas exteriores que deixam passar a luz do dia, mas não o calor;

- Também a colocação de vidros duplos, em substituição dos vidros simples, contribui para que haja menos trocas de calor entre o exterior e o interior da casa.

Prevenir ao construir 

Ao construir uma casa, existem opções que se podem tomar logo nesta fase que vão reduzir as necessidades de arrefecimento da casa: 

- promover a ventilação da casa, distribuindo as janelas na casa de forma a criar uma movimentação natural do ar; 

- promover a ventilação da casa pela colocação de uma chaminé solar, estrutura que contribui para criar uma movimentação de ar na casa; 

- colocar palas horizontais nas janelas viradas a sul para as proteger dos raios quentes do Verão;

- dimensionar correctamente as janelas, para ter janelas que dão a luz necessária às divisões, mas que não tenham uma dimensão excessiva, em que a pouca mais luz que possa dar não compensa o muito mais calor que deixa passar.

A presença de isolamento (exterior, no caso de uma parede simples, ou no meio, no caso de uma parede dupla) também contribui para um menor aquecimento da casa, pois as paredes não vão aquecer tanto, sendo menos o calor que passa para o interior da casa.

Corrigir aspectos estruturais das casas e do nosso comportamento antes de efectuar a aquisição é fundamental. Se decidir mesmo comprar um ar condicionado, é fundamental escolher a tecnologia mais eficiente - classe A - e usá-lo apenas quando necessário, porque o consumo energético do mesmo é extremamente significativo.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 8 de Julho de 2004