Parque Natural Sintra-Cascais: Aprovação do Plano é Inadiável

Com o adiamento da aprovação da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais (PNSC) para o Conselho de Ministros que se realiza amanhã, dia 7 de Janeiro, a integridade desta Área Protegida fica completamente dependente da sua efectivação.

Caso o Conselho de Ministros não concretize, amanhã, a aprovação do novo Plano de Ordenamento, entrará em vigor o antigo regulamento muito permissivo e desadequado à salvaguarda dos valores ambientais, paisagísticos e histórico-culturais ainda existentes neste Parque, sujeito que está a fortes pressões dos sectores turístico e imobiliário.

A não aprovação do novo Plano de Ordenamento, a concretizar-se, implicará o incumprimento das obrigações acrescidas decorrentes da transposição para o direito interno das Directivas Aves e Habitats com a responsabilidade inerente do Estado português perante a União Europeia e, bem assim, a possível desclassificação da Paisagem Cultural de Sintra da Lista do Património Natural e Cultural da UNESCO.

Tendo em conta o exposto, a QUERCUS, no âmbito do Movimento Cívico em Defesa do PNSC, apelou ao Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para que garanta a efectiva aprovação da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais no Conselho de Ministros de amanhã, acautelando assim os valores naturais do Parque.

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 6 de Janeiro de 2004