QUIMIGAL Estarreja: O Caso Insólito de um Estudo de Impacte Ambiental Retroactivo

A QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza e a CEGONHA-Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja, no âmbito do processo de

Consulta Pública dos Projectos de Alteração da Unidade Industrial da QUIMIGAL de Estarreja que hoje termina, vêm por esta forma denunciar as

irregularidades e ilegalidades associadas a estes projectos e respectiva consulta pública.

A QUIMIGAL, com a aparente passividade das entidades públicas competentes, protagonizou um caso insólito no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Com efeito, todos os sete projectos que esta empresa apresenta para AIA já estão construídos e em pleno funcionamento, alguns dos quais há mais de 6 anos, como é o caso da duplicação na produção de anilina e da alteração na fábrica de nitração adiabática (1997).

A clara ilegalidade desta situação, conjugada com a perigosidade deste tipo de indústria, configura uma situação de extrema gravidade. Não é aceitável que um processo de AIA seja feito após a implementação dos respectivos projectos. Aceitar este procedimento incorrecto cria um precedente muito grave para projectos de AIA futuros, não se compreendendo em que circunstância a administração pública admitiu tal situação.

Mesmo na estranha ausência de alguma informação relevante, este Estudo de Impacte Ambiental (EIA) confirma o impacte negativo permanente e muito significativo em alguns sectores (como na Qualidade do Ar), reforçando assim a gravidade desta situação. Este estudo vem mostrar também a gritante falta de informação da QUIMIGAL, que admite claramente não possuir dados de auto controle anteriores a 1998 (isto, apesar de muitas das suas fábricas já funcionarem em Estarreja há muitas décadas).

A QUERCUS e a CEGONHA exigem que sejam apuradas as devidas responsabilidades, quer por parte das entidades competentes que permitiram e permitem o funcionamento ilegal destes projectos da QUIMIGAL, quer da própria empresa que deverá ser devidamente responsabilizada e penalizada exemplarmente por toda esta situação (de acordo com o artigo 37º do D.L. nº69/2000).

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza

CEGONHA - Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja

Aveiro, 13 de Agosto de 2004