Ilha Graciosa: Quercus alerta Comissão para ameaça à única praia de areia

A Quercus alertou a Comissão Europeia para a situação do desaparecimento definitivo da única área de praia (com areia) da Ilha Graciosa nos Açores, como consequência do projecto Obras Marítimas dos Sectores de Pesca e Recreio Náutico do Porto da Praia da Graciosa, promovido pelo Governo Regional dos Açores.

A importância do desaparecimento do areal associado quer à zona de implantação do referido porto, quer na área adjacente, cria obviamente restrições do ponto de vista social e turístico que pensamos não terem sido devidamente acauteladas aquando da decisão da obra em causa.

O referido projecto foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental. A consulta pública decorreu entre 10 de Março e 4 de Abril de 2003 e foi promovida pela Secretaria Regional de Ambiente dos Açores através da Direcção de Serviços de Promoção Ambiental da Direcção Regional do Ambiente. A Declaração de Impacte Ambiental foi efectuada em 29 de Abril de 2002, tendo o parecer sido favorável condicionado à execução das medidas de minimização e de monitorização. No período de discussão pública apenas foi recebida uma participação onde as questões agora levantadas eram focadas, tendo só posteriormente sido alvo de maiores manifestações da parte da população, nomeadamente na forma de um abaixo assinado, em parte por não estar familiarizada com a forma e a importância do procedimento de avaliação de impacte ambiental.

Breve historial

Até ao início da década de 80, antes da construção do molhe do Porto Comercial da Praia da Graciosa, existiam naquela freguesia duas praias, a Fonte da Areia e a Praia (grande).

Como consequência daquela obra marítima, que provocou profundas alterações nas correntes, a areia da Fonte da Areia desapareceu na totalidade, o areal da Praia (grande) sofreu uma redução na ordem dos 40%, tendo-se formado apenas por origem natural a praia do Bueirinho.

Associada ao Inverno rigoroso de 2001, a obra realizada em 1999/2000 de reforço e aumento do enrocamento na cabeça do molhe do porto contribuiu, como é visível, para a redução ou mesmo desaparecimento da Praia (Grande), obviamente e como tudo indica, pelas mesmas razões das alterações nas correntes sofridas na década de 80, não se tendo porém verificado a reposição dessa areia que noutras ocasiões anteriores às obras havia ocorrido.

A obra em causa corresponde à construção/expansão de um porto de pescas e recreio naquela zona, sendo a Praia do Bueirinho totalmente entulhada.

Medidas de minimização não garantem existência de qualquer praia

A Quercus considera que o estudo de impacte ambiental deveria ter sido mais explícito na justificação de que a área abrangida é a única possível do ponto de vista duma análise global custos-benefícios, não se tendo avaliado nem perspectivado outras alternativas, apontando por exemplo estimativas de custos e/ou outros impactes que remetam para uma decisão clara sobre a opção de localização escolhida.

O estudo não apresenta qualquer avaliação/abordagem mais detalhada das condições hidrogeológicas da zona, permitindo com algum rigor, nomeadamente na forma de um modelo matemático hidrodinâmico, prever o que vai acontecer à permanência/restauro do areal na zona adjacente ao porto (Praia (grande)).

Nenhuma das medidas de minimização relativas ao descritor geomorfologia, geologia e geoquímica de gases, garante a futura existência de areal na zona em causa, assumindo apenas que por acção da natureza tal é possível, mas sem prever outras formas de intervenção que assegurem esse objectivo considerado pela população como absolutamente fundamental. No que respeita à monitorização, o descritor morfologia costeira garante um acompanhamento dos efeitos das obras na praia, mas não menciona qualquer correcção/condicionamento dessas obras de acordo com a evolução que se venha a verificar.

Situação da Ilha Graciosa é apenas mais um exemplo da falta de rigor na avaliação de obras marítimo-portuárias

A Quercus gostaria de reforçar que o exemplo aqui descrito relativo à Ilha Graciosa e ao impacte ambiental causado por uma infraestrutura portuária não se trata de um caso isolado. A nossa organização chamou a atenção de V. Exa. em relação ao Porto de Pesca de Vila Praia de Âncora onde reportámos uma perda quase completa do areal adjacente, muito maior quando se efectua a comparação com outras áreas próximas, sendo evidente a influência da obra. Tal impacte não foi suficientemente avaliado e foi negligenciado pelas diversas entidades intervenientes no processo de decisão e pelo próprio promotor, constituindo assim uma falha no rigor para a qual alertámos em devida altura, sem que agora haja compensação dos danos causados em termos costeiros numa área de particular sensibilidade ecológica e também utilizada pela população.

A Quercus aproveitou igualmente para lembrar que, do ponto de vista da justificação do projecto e depois do eventual financiamento envolvendo Fundos Comunitários, seja clara a separação das componentes de pesca e recreio. Convém aliás referir, que de acordo com a notícia também presente em anexo, a intenção actual do Governo Regional dos Açores, é apenas a construção das infraestruturas de pesca, o que poderá significar uma alteração ao projecto que justifique a sua reavaliação. Acima de tudo, está criada a possibilidade de se construir uma obra de menores dimensões, com menores impactes, eventualmente salvaguardando a existência em grande parte, das duas praias.

A Quercus pediu à Comissária Europeia para diligenciar junto do Governo Português no sentido de rapidamente averiguar esta situação e garantir não apenas a minimização dos impactes nas fases de construção e exploração, mas principalmente o assegurar da existência das praias na zona adjacente ao futuro porto.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 5 de Novembro de 2003