«Geroi Sevastopolya»: Atravessamento da Zona Económica Exclusiva pelo petroleiro russo não é inevitável
Dentro de aproximadamente uma semana, o petroleiro russo de casco simples “Geroi Sevastopolya", transportando 50 mil toneladas de fuelóleo da Letónia para Singapura, passará frente à Costa Portuguesa. Segundo as novas regras da União Europeia, trata-se de um navio que não poderá ser admitido em portos europeus com uma carga considerada perigosa como a que irá transportar (só navios com casco duplo o poderão fazer).
De acordo com as informações adiantadas na quarta-feira, dia 10 de Dezembro, pelo porta-voz do Chefe do Estado Maior da Armada, o navio não entrará nas áreas territoriais portuguesas (12 milhas náuticas). Porém, foi deixado em aberto o facto do navio poder atravessar a Zona Económica Exclusiva (ZEE) (200 milhas náuticas), dependendo tal decisão da autoridade de controlo marítimo, na dependência do Ministério das Obras Públicas.
Espanha proíbe, Portugal autoriza? Decisão é política e não administrativa. Quercus pede determinação ao Governo.
Portugal pode impedir o atravessamento pelo navio da sua Zona Económica Exclusiva por razões de risco ambiental que são perfeitamente válidas neste caso. Portugal aliás, tomou essa posição de proibição de entrada na ZEE Portuguesa quando da aproximação do petroleiro Prestige da sua Zona Económica Exclusiva. Aliás, a Espanha já declarou a determinação em impedir o atravessamento pelo navio da sua ZEE na costa Norte e Noroeste, tendo aliás sido acatada por anúncio do comandante do navio.
O problema é que o trajecto do petroleiro para Singapura envolve a sua passagem pelo Canal do Suez e assim a passagem no Mediterrâneo e pelo Estreito de Gibraltar. De acordo com o mapa seguinte, e dado que a nossa ZEE se estende ainda consideravelmente para Sudoeste e Sul, pode-se verificar que para o navio entrar no Mediterrâneo sem entrar na ZEE Portuguesa, terá que fazer um trajecto consideravelmente maior.
Para a Quercus, deve ser ponderado na decisão o risco ambiental originado por um maior percurso para contornar a nossa ZEE a Sul e Sudoeste, mas acima de tudo não se deve criar um precedente político permitindo o seu atravessamento por este navio. Trata-se aliás de uma forma de manifestar, dentro das regras do direito internacional, o repúdio de Portugal por este tipo de transportes marítimos perigosos.
A Quercus enviou entretanto faxes aos Ministérios da Defesa, Obras Públicas e Ambiente para se inteirar da decisão governamental sobre este caso, bem como sobre os mecanismos de acompanhamento do navio que serão despoletados.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 13 de Dezembro de 2003
