Greenpeace e Quercus reafirmam corte ilegal da madeira tropical do AEGIS

A Greenpeace e a Quercus mantêm o argumento de que a madeira tropical proveniente dos Camarões descarregada pelo navio AEGIS no porto de Leixões é de natureza ilegal.

Efectivamente a sua ilegalidade poderia estar associada a dois aspectos:

- um aspecto diz respeito ao facto de estar em causa madeira de espécies protegidas incluídas na Convenção Internacional de Tráfico de Espécies Selvagens (CITES); esta foi a vertente que foi analisada pelo Instituto de Conservação da Natureza a pedido da Quercus e que se revelou-se conforme de acordo com o relatório hoje divulgado; não estavam em causa no carregamento espécies protegidas. 

- outro aspecto refere-se ao facto da madeira tropical do navio AEGIS pertencer a companhias madeireiras que estão a operar concessões ilegais nos Camarões, destruindo de forma dramática e irreversível a floresta tropical, à semelhança do que se passa noutros países africanos e na Amazónia; esta foi a principal vertente de ilegalidade que motivou a acção conjunta da Greenpeace e da Quercus, cujas provas foram entregues ao Governo Português e confirmadas com documentos do Governo Britânico, do Banco Mundial e do próprio Estado dos Camarões, para além de organizações ambientalistas independentes no local. 

Note-se que a floresta tropical não tem de forma alguma apenas espécies protegidas no âmbito da Convenção CITES e em causa está sim a destruição deste habitat importantíssimo de forma insustentável e ilegal.

A inspecção que foi efectuada pelo Instituto de Conservação da Natureza a pedido da Quercus foi a primeira em larga escala efectuada em Portugal num porto a madeira tropical. Deveria em nosso entender ser uma rotina, o que infelizmente não acontece por falta de meios, tendo neste caso sido necessárias duas semanas para obter resultados. 

Além disso, portos como o de Setúbal, que recebe consideráveis quantidades de madeira importada, não estão abrangidos por um acompanhamento no âmbito da Convenção CITES se esta mesma situação lá ocorresse. Na lista de importadores não deixa de ser curioso o facto de, para além de existirem importadores portugueses da madeira que ficou em Leixões, outros serem de países como a Suíça, França, Alemanha, Espanha, Irlanda , Reino Unido e até Hong Kong. 

Os objectivos pretendidos com a acção desenvolvida pela Greenpeace e pela Quercus mantêm-se integralmente e continuam sem resposta por parte do Governo Português: a ilegalidade em causa só pode ser ultrapassada com o apoio do Estado Português e da União Europeia às organizações independentes que acompanham a exploração da floresta tropical em África e na América do Sul, com a investigação efectuada pelo Estado e nomeadamente pela indústria das fontes da madeira que recebe e ainda com o desenvolvimento de mecanismos de certificação da madeira que actualmente são incipientes. 

Ainda na passada sexta-feira, o Governo Britânico assumiu que nas suas obras só utilizará madeira proveniente de cortes legais e no futuro apenas madeira certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council). O tipo de ilegalidade em causa (que não por violação da CITES), foi motivo de análise na última Cimeira dos países do G8, precisamente pelas dificuldades que apresenta em termos de controlo internacional.

Esperamos que o facto de uma componente da legalidade da madeira, ter sido considerada conforme, não conduza o Estado, os importadores, a indústria e os consumidores a desresponsabilizarem-se do facto de todas as semanas continuar a entrar madeira de floresta tropical que está a ser destruída ilegalmente mas que possa não ter espécies protegidas incluídas. Assim, Portugal continua a ser conivente como terceiro maior importador Europeu de madeiras desta natureza. 

A Quercus e a Greenpeace estão a agendar reuniões sobre esta temática com vários orgãos do Governo para a primeira semana de Setembro. No entretanto, vão explicar aos importadores e indústria portuguesa as exigências em termos de boa conduta em relação ao uso de madeira tropical.

Greenpeace e Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

31 de Julho de 2000